[CamaraDas] 50% dos votos nulos não anulam a eleição, diz Marco Aurélio, do TSE
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- Date: Wed, 6 Sep 2006 10:27:14 -0300
50% dos votos nulos não anulam a
eleição, diz Marco Aurélio, do TSE
Acabou um dos mitos mais recorrentes na internet durante o atual processo
eleitoral: o de que 50% ou mais dos votos nulos dados pelos eleitores anulariam
o pleito sendo necessária a convocação de nova votação. É quase impossível
encontrar alguém que não tenha recebido o spam da campanha que divulga essa
lenda. Pois o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio
Mello, diz que essa determinação não existe na lei, não está na Constituição e
há até uma decisão recente da Corte (de agosto último) falando exatamente o
oposto.
A explicação de Marco Aurélio Mello é cristalina e vem em boa hora. Nada contra
o voto nulo, uma manifestação legítima do eleitor (basta digitar "00" na urna e
clicar em "confirma"). O ruim era que pessoas estavam acreditando ter o poder
de cancelar o pleito. Não têm. O voto nulo basicamente vai ajudar a eleger mais
dos mesmos. Quantos menos forem os votos válidos, menos votos vai precisar um
político tradicional para ficar no cargo que já ocupa.
O equívoco existia porque, de fato, a lei fala sobre novo pleito quando "a
nulidade atingir a mais da metade dos votos no país". Ocorre que essa
"nulidade" se refere aos votos anulados por fraude, entre outras razões, e não
aos votos nulos dados pelo eleitor -algo bem diferente.
A seguir, um resumo das explicações dadas pelo ministro Marco Aurélio Mello:
1) Constituição:
A menção a voto nulo aparece na descrição de como se dá a eleição para
presidente da República, no artigo 77, parágrafo 2º: "Será considerado eleito
Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria
absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos".
Interpretação do ministro Marco Aurélio Mello: "O texto não diz ser necessário
que mais da metade do votos sejam válidos, isto é, os dados aos candidatos.
Determina apenas que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos
válidos. Assim, se 60% [do total] dos votos forem brancos ou nulos, uma
hipótese remota, será eleito o candidato que obtiver pelo menos 20% mais um dos
votos válidos (que, neste exemplo, foram 40%)".
2) Código Eleitoral (lei lei 4.737, de 1965):
A controvérsia sobre anulação da eleição existe por causa do artigo 224 do
Código Eleitoral:
"Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas
eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do
município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações
e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40
(quarenta) dias".
(...)
"Parágrafo 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o
Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados".
Interpretação do ministro Marco Aurélio Mello: "Como se observa, o parágrafo 2º
desse artigo fala em 'punição aos culpados'. Ora, quem vota nulo por vontade ou
por erro não é culpado de nada nem pode ser punido, até porque o voto é dado de
maneira secreta. Além disso, os artigos anteriores ao 224 no Código Eleitoral
explicitam que quando se tratou 'nulidade' o legislador se referia a votos
anulados em decorrência de atos ilícitos, como fruade em documentos, por
exemplo. Não quis se tratar do voto nulo dado pelo próprio eleitor".
3) Jurisprudência mais recente.
O Tribunal Superior Eleitoral deliberou a respeito do tema em 17 de agosto
último, ao julgar um caso em que se requeria a anulação de uma eleição
municipal de 2004, em Ipecaetá, na Bahia, para a realização de novo pleito.
No Recurso Especial Eleitoral 25.937, o Tribunal deliberou: "Não se somam
(...), para fins de novas eleições, os votos nulos decorrentes de manifestação
apolítica do eleitor, no momento do escrutínio, seja ela deliberada ou
decorrente de erro".
Ou seja, para calcular se houve mais de 50% de votos nulos (por fraude) em uma
eleição não devem ser considerados os votos nulos dado pelo próprio eleitor.
post scriptum: o internauta "lazaro", de São Vicente (SP), postou a seguinte
pergunta:"Se por ventura, nenhum dos candidatos apresentar propostas que nos
satisfaça (falando em totalidade dos eleitores brasileiros), por motivos "a" ou
"b", quer dizer que não vamos ter opção de escolha, pois a eleição não poderá
"ser ganha" por votos nulos e não será convocado novo pleito. Quer dizer que,
supostamente falando, se "Roberto Jefferson, Fernandinho Beira-Mar, ou Marcos
Camacho "O Marcola" e somente eles forem os canditados, mesmo que se a
população eleitoral votasse nulo, e um deles recebesse 10 votos, esse seria o
novo presidente do Brasil?".
Resposta: sim, um deles seria o presidente do Brasil com apenas 10 votos. Duas
conclusões: 1) a lei é ruim ao não prever cenário tão esdrúxulo; 2) diante
dessa realidade, é péssimo negócio votar nulo.
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