[CamaraDas] CARTA DO DEPUTADO JOSE DIRCEU
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- Date: Wed, 19 Oct 2005 14:36:19 -0200
Carta do Deputado José Dirceu encaminhada a todos os deputados.
Brasília, 14 de outubro de 2005.
No momento em que se aproxima o desfecho de meu processo disciplinar, dirijo-me
aos colegas para prestar alguns esclarecimentos. Há 150 dias, estou no centro
das atenções da opinião pública sob a acusação de ter organizado e coordenado
um esquema de corrupção para favorecer parlamentares e partidos que apóiam o
governo Lula.
Todos nesta Casa sabem que um político, quando acusado, mesmo injustamente,
perde totalmente as garantias e direitos fundamentais que as Constituições
democráticas estabelecem de forma a defender todos os cidadãos e cidadãs de
injustiças promovidas em nome da coletividade. O ônus da prova passa do
acusador ao acusado, em uma inversão de valores só admitida no mundo político e
nos regimes de exceção.
A denúncia contra um político é como epidemia contagiosa. Feito o cordão de
isolamento, quem não provar a condição de saudável está irreversivelmente
condenado à segregação. A atividade política, na maior parte do mundo, é vista
com repugnância e desprezo por boa parte da sociedade. É considerada um mal
necessário, por uns, e até desnecessária, por outros.
Políticos que acumulam poder e reconhecimento social, acumulam, também,
ressentimentos, incompreensões, mágoas e ódios despertados pelos mais diversos
motivos. Audiências negadas, telefonemas não retornados, convites recusados, a
falta de um sorriso ou de um cumprimento, uma pendência não resolvida, o atraso
em um compromisso, o esquecimento de um nome ou de uma referência, uma resposta
atravessada, um pleito não atendido e outros tantos desentendimentos ou
decepções. Difícil quem não tenha motivos para desgostar de alguém com poder.
Mesmo que só o faça na solidão de sua consciência.
Por mais justas que sejam as reclamações, muitas vezes os ressentimentos
sedimentados contra as pessoas que acumulam poder decorrem da incompreensão ou
desconhecimento do acúmulo de pressões, problemas, conflitos e
responsabilidades que pesam sobre os ombros de quem ocupa cadeiras estratégicas
na estrutura de um governo. Algumas personalidades conseguem resolver melhor
esses conflitos, outras, não.
Embora esses sentimentos estejam subjacentes ao meu processo, reconheço que
existem razões objetivas para que minha passagem pelo governo seja
minuciosamente investigada por todas as instâncias republicanas. Faço questão
que todos os casos em que haja qualquer suspeita sobre minha participação em
atos ilícitos sejam apurados com rigor, independência e isenção. Tanto no
âmbito do Poder Executivo (Polícia Federal, Controladoria Geral da União,
Conselho de Ética Pública ou Comissões de Sindicância), como no do Poder
Legislativo (Comissões Parlamentares de Inquérito) e do Poder Judiciário.
Tenho a consciência tranqüila e estou seguro de que nada fiz de ilegal ou
ilícito. Cheguei a ter dúvidas sobre minha responsabilidade involuntária em
alguns dos fatos mencionados. Será que nos 30 meses em que chefiei a Casa
Civil, trocando 25 telefonemas e participando de oito a dez reuniões e
audiências por dia, com centenas de empresários, políticos e personalidades
públicas do País, não teria tido nenhum deslize que pudesse ser compreendido
como falta de ética ou atitude indecorosa?
Reconstituindo minha agenda e rememorando tudo que fiz no governo, concluí que
não tenho do que me envergonhar ou temer. Depois de cinco meses sendo
diariamente massacrado na mídia, com minha vida e das pessoas que me rodeiam
sendo devassada, minha história tragada pela enxurrada da desmoralização, não
se levantou uma voz, um cidadão, um empresário, um político, uma personalidade
da sociedade civil para denunciar ao País qualquer conversa enviesada,
antiética ou imoral que tenha tido durante minha passagem pela Casa Civil.
O único que me acusou foi desqualificado pela própria Câmara dos Deputados, que
lhe cassou o mandato. Não apresentou prova alguma e até retirou a representação
contra mim por falta de consistência. Todas as demais referências apontadas
como atentatórias ao decoro parlamentar foram constituídas com base em
suposições, ilações e interpretações decorrentes de uma falsa imagem construída
a meu respeito, que se propagou sem que eu percebesse sua relevância.
A conseqüência disso é que, por mais inconsistentes que sejam as supostas
evidências contra mim, os formadores de opinião não aceitam os argumentos que
sustento. Todos querem que eu assuma algo que não fiz só porque acreditam que
eu controlava tudo no governo, no PT e no País, e nada poderia acontecer sem
que eu soubesse ou comandasse.
A mídia me julgou e condenou no dia em que um deputado corrupto resolveu se
vingar por eu ter negado qualquer proteção para livra-lo do processo que viria.
Muitos congressistas sabem do que estou falando. Chamo a atenção porque isso
pode acontecer com qualquer um de nós a qualquer momento. Quando a mídia
escolhe alguém para crucificar, justa ou injustamente, não há reputação que
resista incólume.
Todos sabem que a pressão da mídia é o combustível do Congresso. O
prejulgamento da opinião publicada aterroriza os homens públicos. Tudo que
confirma a sentença previamente estabelecida merece destaque e grande
repercussão. Tudo que contesta a construção dessa falsa realidade é ignorado ou
desqualificado. É dessa maneira que figuras anônimas e inexpressivas viram
celebridades da noite para o dia. Essa é a lógica que transforma em párias os
defensores dos políticos marcados pela ditadura da imprensa. Até mesmo quem
zela pelos direitos constitucionais dos cidadãos é tratado como conspirador,
como conivente com a impunidade.
Em um ambiente como esse, não há como ser julgado com justiça, serenidade e
isenção. Digo isso com franqueza, sem querer ofender colegas, especialmente os
que têm a difícil tarefa de julgar publicamente seus pares. Aliás, quem me
chamou a atenção para essa realidade foi o ex-presidente desta Casa Ibsen
Pinheiro, que sofreu processo semelhante.
Não bastassem minhas convicções sobre o fato de que não deveria ser julgado no
Poder Legislativo por atos supostamente praticados no exercício do Poder
Executivo, a pressão inconseqüente da mídia sobre o Congresso já seria razão
suficiente para justificar minha busca de amparo no Poder Judiciário. Além de
lutar pelos meus direitos constitucionais para preservar o mandato a mim
delegado por mais de meio milhão de eleitores, a iniciativa terá como
conseqüência a solução de uma controvérsia jurídica: um mesmo cidadão pode
pertencer a dois poderes republicanos distintos, simultaneamente? Um cidadão
ser julgado em um Poder por atos praticados no exercício de outro Poder é
invasão de prerrogativas? Invade os limites da independência entre Poderes?
O Supremo Tribunal Federal vai julgar e definir essa questão. Minha iniciativa
não deve ser entendida como fuga do julgamento político ou desrespeito às
instâncias correicionais da Câmara dos Deputados. É um direito legítimo de
buscar fórum mais neutro para evitar o atropelo dos princípios e normas
jurídicas, para evitar a consumação de um fuzilamento político motivado pela
necessidade de se entregar aos adversários e ao partido da mídia uma cabeça
premiada com o selo da passagem pelo governo.
Estou seguro da minha inocência. No entanto, ao contrário do que divulgam, se a
tese que levanto for acolhida pelo Supremo, não estarei imune a eventuais
processos. Qualquer pessoa ou partido político pode me denunciar ao Ministério
Público ou ao STF, inclusive com base nos levantamentos das CPIs. Caso entendam
que tenho responsabilidade nos fatos investigados, serei julgado e poderei ser
punido, inclusive com a perda dos direitos políticos. A diferença é que tal
julgamento se daria com base em fatos concretos e não em disputas políticas
apoiadas em denúncias vazias.
Por outro lado, se o STF entender que devo ser julgado pelo Plenário da Câmara,
não rogo condescendência nem a clemência dos colegas. Quero ser julgado com
rigor, serenidade e justiça. Só peço uma coisa: se não tiver convicção de minha
culpa, não permita que eu seja injustamente banido da vida pública do País pela
segunda vez.
Obrigado pela atenção e consideração.
Deputado José Dirceu
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