[CamaraDas] Casa de ferreiro
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- Date: Tue, 29 Oct 2013 15:49:19 -0200
29/10/2013 - 03h51
Deputados cobram corte de supersalários de ministros do TCU
*MÁRCIO FALCÃO*
*DIMMI AMORA*
DE BRASÍLIA
Deputados pressionam o comando da Câmara a encontrar uma fórmula para
cortar o pagamento de quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União)
cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo
público, hoje fixado em R$ 28 mil.
Uma reunião para discutir o assunto deverá ocorrer na próxima semana.
Câmara aprova reduzir supersalários; corte trará economia de R$ 80,4 mi ao
ano<http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/10/1356868-camara-aprova-reduzir-supersalarios-corte-trara-economia-de-r-804-mi-ao-ano.shtml>
Renan Calheiros recua e diz que servidor terá de devolver ganhos acima do
teto<http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/10/1356856-renan-recua-e-diz-que-servidor-tera-de-devolver-ganhos-acima-do-teto.shtml>
Parte dos parlamentares está insatisfeita com a determinação do tribunal
para o corte de salários de servidores do Congresso.
Técnicos da Casa foram acionados para avaliar a situação dos ministros José
Múcio Monteiro, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo que, com
acúmulo de aposentadorias e salários, fazem seus vencimentos chegarem aos
chamados "supersalários".
Ex-deputado e ex-ministro das Relações Institucionais no governo de Luiz
Inácio Lula da Silva, José Múcio soma, por exemplo, salário de R$ 47,3 mil
por mês.
Consultores da Câmara entendem que, como seria a mesma fonte pagadora dos
dois vencimentos, a situação poderia ser enquadrada também dentro do
"abate-teto".
Vice-presidente da Casa, o deputado federal André Vargas (PT-PR) faz
críticas ao pagamento dos ministros, mas afirma que cabe ao próprio
tribunal reduzir os salários acima do teto recebidos por seus integrantes.
"Nós já cortamos na própria carne, mas não acho que devemos atrair esse
tema", disse Vargas.
"Agora, o TCU teria que colocar em prática o que vem determinando aos
outros. Ninguém deve ganhar acima do teto", completou o parlamentar petista.
*LEGALIDADE*
Os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores
permite que os rendimentos recebidos de planos de previdência fiquem fora
do teto, inclusive os que foram extintos.
No caso dos quatro ministros, eles contribuíram para o IPC (Instituto de
Previdência do Congresso).
Esse instituto foi extinto e todos os seus contribuintes passaram a receber
aposentadoria do governo.
Por isso, eles alegam que têm direito a receber seus vencimentos como
ministros e aposentadoria do governo.
Em outra frente, na semana passada, técnicos da Câmara, do Senado e do TCU
se reuniram e acertaram a criação de um banco de dados comum para
identificar se servidores ganham acima do teto recebendo pagamentos de mais
de um órgão.
A ideia é realizar um cruzamento de dados e cortar salários que ultrapassem
o limite. No início deste mês, o Congresso determinou o corte dos
supersalários de 1.911 servidores, incluindo os da Câmara e do Senado.
*CONTROLE*
Um projeto do líder da bancada do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE),
apresentado recentemente na Casa pede a criação de um controle externo da
atuação administrativa e funcional dos ministros, auditores e membros do
Ministério Público junto ao tribunal.
A proposta do deputado ainda precisa ser analisada e votada pelo
Legislativo.
*:::*
*Niquele*
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