[CamaraDas] Competência legislativa para degolar
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- Date: Thu, 20 Oct 2005 15:30:36 -0200
JANIO DE FREITAS
A volta completa
O caso José Dirceu -a essa altura já é um episódio próprio, à margem da vala
comum dos envolvidos na operação Valério/Delúbio- cumpriu ontem um círculo
completo de expectativas. Partiu de favorecimentos que cresceram com o dia,
mas, ao anoitecer, voltaram ao ponto de partida, até em pior situação.
Um parecer favorável a José Dirceu na Comissão de Constituição e Justiça,
dado pelo deputado Darci Coelho, iniciou uma explicação indireta para a
atitude dos cinco petistas que, ameaçados de cassação, desistiram da
renúncia meio salvadora. O parecer do deputado do Tocantins reforçou as
informações de que José Dirceu os convencera de possibilidades jurídicas
muito favoráveis aos ameaçados.
Ainda mais forte insinuação factual, no mesmo sentido, já viera, dias antes,
da atitude incomum de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Sempre pouco
abordável por jornalistas, Sepúlveda Pertence oferecera-se, em traje quase
esportivo, a uma breve entrevista. Designado para relatar, ou seja, decidir
a liminar pedida ao STF por Dirceu, para suspensão do seu processo no
Conselho de Ética da Câmara, Sepúlveda Pertence informava que pediria a
participação dos demais integrantes do tribunal na decisão, consideradas a
relevância e a polêmica que identificava na questão.
Polêmico, tudo que vai ao STF é. Relevante, uma decisão do STF sempre é.
Difundiu-se a interpretação de que Sepúlveda Pertence tencionava conceder a
liminar, mas dividindo seus possíveis efeitos, perante a opinião pública,
com o pleno do tribunal.
O longo parecer de Sepúlveda Pertence, no seu estilo empolado, confirmou o
esperado pela interpretação de sua atitude anterior. Ainda mais que se
acompanhou do assentimento de vários colegas em questões preliminares à
principal. A impressão consolidou-se com o voto seguinte, do ministro Eros
Grau, sem surpresa, pode-se supor, para ninguém.
E então vieram as surpresas. Tanto mais que a arrancada começou pelos votos
de dois ministros nomeados no governo Lula: Joaquim Barbosa e Carlos Ayres
Britto. E mais Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Carlos
Velloso, Celso de Mello. Presidente da sessão, Nelson Jobim fez questão de
votar para, de fato, fazer um discurso em que expressou a irritação com que
perturbara, autoritariamente, a exposição dos ministros que fundamentavam
seus votos contra a liminar pretendida por Dirceu. Seu discurso valeu como
voto, mas fez pouca diferença na enxurrada e na sua irritação: 7 a 3.
Com tal resultado, as perspectivas de Dirceu e da maioria dos submetidos ao
Conselho de Ética se agravaram muito. Caso Sepúlveda Pertence assumisse o
papel que lhe coube de relator, Dirceu teria o seu processo sustado no
conselho. Bastaria o parecer do relator para uma vitória espetacular, cujo
efeito seria devastador sobre os demais julgamentos e sobre as CPIs, apesar
de pendente do julgamento definitivo do STF. A substituição do relator pela
manifestação do plenário deu à votação o caráter de decisão final do STF,
reconhecendo, sem mais recurso, a legitimidade do processo contra Dirceu na
Câmara e sua possível cassação.
A principal defesa de Dirceu, segundo a qual era ministro e não deputado
quando dos fatos de que é acusado, foi repelida pelo tribunal. A
precariedade do que lhe sobra para enfrentar o processo está evidente na
própria concentração da sua defesa, até aqui, naquela tese. Uma derrota que
se reflete sobre os demais cassáveis, pela força que dá ao Conselho de
Ética, e sobre as CPIs, que tiveram os seus procedimentos amparados pelo
STF.
Em sua mal disfarçada indignação com a derrota, Nelson Jobim fez uma frase
de efeito, como uma espécie de acusação velada aos sete ministros de votos
vencedores: "Esta decisão devolveu o poder de degola ao Congresso". Não
devolveu, não. O Congresso o tem, por princípio inscrito na Constituição.
___VOTE 2! VOTE SIM!___
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