Câmara discute novo ‘trem da alegria’ para servidores
*Benefício prevê equiparação de status remuneratório entre técnicos e
analistas legislativos, sem concurso público. Custo de manobra
administrativa é estimado em quase R$ 250 milhões e pode contemplar mais de
três mil servidores *
por Fábio Góis <http://congressoemfoco.uol.com.br/author/fabio/> | 16/09/2015
09:00
CATEGORIA(s): Crise econômica
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Arquivo Público do DF
Trem da alegria 2.0: mais de três mil servidores poderão ser contemplados
Em tempos de crise econômica e restrições orçamentárias, está em curso na
Câmara uma manobra funcional que, ao igualar categorias de servidores, pode
resultar em um impacto extra de R$ 247,4 milhões para os cofres públicos,
sem contar horas extras e adicionais noturnos. A iniciativa, patrocinada
por setores da Casa e já discutida reservadamente pela Mesa Diretora,
consiste em uma espécie de promoção, sem prestação de concurso público, dos
funcionários de nível técnico à escala remuneratória dos analistas
legislativos, que têm os mais altos salários da instituição. Uma nova
reunião da Mesa está prevista para esta quarta-feira (16), quando deputados
do colegiado podem bater o martelo sobre a questão.
A ideia nasceu da possibilidade de promover agentes da polícia legislativa
do nível médio para o nível superior. Sem rejeição por parte da Mesa, a
extensão do benefício passou a ser considerada para os mais de três mil
servidores de nível técnico (aprovados em concurso sem exigência curso
superior), entre ativos e inativos. Assim, a mudança pode beneficiar
profissionais de nível médio com atribuições, entre outras, de assistente
administrativo, adjunto parlamentar, operador de máquina (xerocopistas),
agente de serviços legislativos e motorista.
O *Congresso em Foco* teve acesso a um estudo técnico com valores sobre o
impacto orçamentário resultante da mudança. Extraídos de dados de
transparência da Câmara, os cálculos se baseiam na diferença de remuneração
(R$ 6,8 mil em média) entre técnicos e analistas legislativos e na
multiplicação desse total por todos os cargos técnicos contemplados (1.640
ativos e 1.449 inativos). Essa matemática revela que o impacto da
equiparação chegaria a R$ 134 milhões apenas nos casos dos servidores
ativos – dos quais R$ 22,3 milhões referentes apenas à polícia legislativa.
No caso dos inativos, o custo adicional seria de R$ 112 milhões.
Dessa vez, a novidade em relação ao nivelamento de carreiras – mecanismo
que ganhou fama como “trem da alegria” – é a natureza do procedimento. A
estratégia agora é apostar na exigência de curso superior para que, uma vez
em vigência, a regra abra caminho para a equiparação salarial em uma
segunda etapa. Nesse sentido, um projeto de resolução da Mesa Diretora, em
vez de determinar diretamente que técnicos ganhem *status* remuneratório de
analistas, prepararia o terreno para permitir essa ascensão vertical
por meio de um plano de carreira, no médio prazo.
“O profissional de nível superior na Câmara dos Deputados é o analista
legislativo. Então, por que contratar servidores técnicos de nível superior
se já há carreira de nível superior na Câmara? O que aconteceria em um
ambiente de trabalho em que houvesse dois tipos de profissionais técnicos
– um de nível superior e outro de nível médio executando as mesmas
atribuições? E uma outra carreira, também de nível superior, recebendo
remuneração superior aos dois, como é o caso do analista?”, questiona o
texto de um e-mail que circula na Câmara.
A reportagem procurou a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara para
esclarecer o assunto, mas não recebeu retorno até a publicação desta
reportagem.
*Veto*
Na mais recente tentativa da Câmara, a iniciativa de equiparação esbarrou
em um veto presidencial a artigo do Projeto de Lei 5883/2009,
convertido na *Lei
12.256/2010
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12256.htm>* –
que reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial e altera a
tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos
servidores efetivos. Por meio do devido processo legislativo, tentou-se a
substituição do nível médio pelo nível superior como requisito técnico para
composição do quadro funcional da Câmara. A mudança resultaria na seguinte
situação: a necessidade de prestação de concurso em nível superior também
para a categoria de técnico legislativo seria uma forma de equiparação, a
longo prazo, com a categoria dos analistas legislativos, asseguradas as
remunerações correspondentes.
“O dispositivo [artigo vetado no projeto de lei] transforma cargos ocupados
de nível médio em cargos de nível superior, resultando assim em ascensão
funcional por via indireta, violando o disposto no artigo 37, inciso II e
parágrafo segundo, da Constituição”, diz o texto das razões para o veto
presidencial, assinado pelo então presidente Lula, em 2010.
O que o veto evitou foi mais um encaminhamento de ascensão vertical de
cargos por meio da mesma tabela de remuneração – na revisão dos planos de
carreira, por exemplo, um grupo de técnicos com nível superior poderia ser
“promovido”, como já aconteceu, ao mesmo *status* de analista. “Para quem
fez um esforço tremendo para conquistar o nível superior na Casa, isso
caracterizaria um ‘trem da alegria’ injusto para com a sociedade, com a
Constituição e com os que conseguiram, mediante mérito, essa conquista”,
reclamou à reportagem um servidor da cúpula administrativa.
*Renitência*
Com acesso às movimentações do novo “trem da alegria” da Câmara, o servidor
concursado confidenciou ao *Congresso em Foco* que um grupo de servidores –
muitos com décadas de Casa – não desiste das manobras de equiparação. Para
a fonte, que solicitou anonimato temendo retaliações, o primeiro passo é a
exigência de nível superior em concursos para cargos técnicos (hoje, de
nível médio). Em seguida, diz, um plano de carreira se encarregaria da
“promoção”.
“Se duas carreiras são separadas por um requisito de ingresso (nível
superior e médio) e tal requisito desaparece e passa a ser exatamente o
mesmo, é natural questionar-se o porquê de a remuneração dos dois ser
diferente. É uma questão que seria suscitada naturalmente”, explica o
servidor, resumindo o plano por trás do projeto de resolução em debate.
Para ele, a questão está contaminada pelo corporativismo e por interesses
meramente políticos. “A política de RH [recursos humanos] é sempre voltada
para o benefício do pessoal de nível médio. Eles ficam armando o tempo
todo, e querem porque querem ascender ao nível superior sem concurso
público. Existem milhares de pessoas estudando [para concurso]. Isso é um
absurdo!”, protesta o servidor, resumindo a mentalidade dos que querem o
benefício. “Se há dois funcionários fazendo a mesma coisa, a tendência é
igualar para cima. Ou seja, o técnico ascenderia ao [*status* de] analista.”
O servidor explica que, como a tentativa mais recente foi freada pelo veto
presidencial, um projeto de resolução aprovado com a “sutileza” regimental
teria de ser complementado mais adiante. Em “dois ou três anos”, diz, a
reformulação do plano de carreira dos servidores serviria à “arrumação”
para beneficiar os técnicos legislativos. Ele relata uma disputa de poder
que perdura há décadas na Câmara, com ocupantes de postos de chefia se
revezando no jogo corporativo. No caso dessa nova modalidade de “promoção”,
afirma, deputados da Mesa têm sido insistentemente procurados para
viabilizar a demanda dos técnicos.
* “Economia”*
Em meio às dificuldades do governo Dilma Rousseff em reequilibrar as contas
públicas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem patrocinado
em Plenário a votação de uma série de projetos que, uma vez transformados
em lei, geram ainda mais despesas para o Executivo. À frente da Mesa
Diretora, por outro lado, Cunha tem alardeado iniciativas que, na contramão
da chamada pauta-bomba, levariam à economia na Casa.
Como este *site* adiantou ontem, Cunha comunicou a líderes partidários um
plano para reduzir em 66% os *gastos da Câmara
<http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-define-limite-de-hora-extra-para-funcionarios/>*
com o pagamento de horas extras a funcionários. O *Congresso em Foco*
apurou que a decisão limita o número de servidores efetivos e
comissionados que poderão receber o acréscimo salarial. O objetivo é
baixar, de R$ 1,2 milhão para R$ 430 mil, as despesas em cada sessão com os
adicionais pagos aos funcionários que trabalham após as 19h em dias
reservados a votações.
“Você marca presença para a hora extra às 19h e volta às 21h para bater o
ponto de volta. Não tem nada a ver com a sessão, eles [servidores] só fazem
hora extra na parte paga. Absurdo”, declarou o peemedebista, na semana
passada, negando qualquer relação entre o corte de despesas e as críticas
que tem feito ao suposto excesso de gastos do governo Dilma.
--
*:::*
*Niquele*
