NOTA DE REPÚDIO À FALA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de
Contas da União – SINDILEGIS – vem a público *manifestar repúdio* contra as
declarações do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na sessão
deliberativa extraordinária desta quarta-feira (15), quando os
parlamentares votavam emendas à Resolução nº 01, de 2007 - que estabelece
critérios para controle de ponto de CNEs. De forma irônica, o Presidente da
Casa satirizou o fato de servidores da Câmara solicitarem aposentadoria
após a publicação do Ato da Mesa 24, que trata do controle de frequência da
categoria.
O Presidente Cunha afirmou, em seu discurso, que “se nós vamos retroceder
para criar benefícios a uma situação de controle de ponto eletrônico, cuja
situação presente levou a que, de 3700 funcionários, 460 pedissem
aposentadoria, porque não cumpriam e não iriam cumprir a carga horária,
isso já mostra por si só o desvio que estava havendo”.
O Sindilegis afirma que* tal informação é inverídica, inconsistente e
injusta. *
Nos últimos tempos, servidores do Congresso Nacional e do TCU passaram a
ser vilanizados por uma estratégia política de marketing da Presidência da
Câmara. Tal medida não será aceita pelo Sindilegis. O problema é que a
realidade vive desmentindo a narrativa marqueteira. Os dados oficiais da
Câmara dos Deputados falam por si sós.
De acordo com os números do Departamento de Pessoal da Câmara, 615
servidores estarão APTOS a se aposentar até 31 de dezembro de 2015. Desse
total, 99 pedidos foram feitos desde janeiro deste ano.
Após a implementação do ponto eletrônico, em 1º de maio, houve apenas 44
solicitações, das 94 totais (13 em maio, 25 em junho e 6 em julho). E,
desde então, somente 13 aposentadorias foram publicadas no Diário Oficial.
É importante destacar que o fato de servidores estarem aptos a se aposentar
não implica necessariamente em aposentadorias, já que se trata de um ATO
VOLUNTÁRIO, ou seja, que depende exclusivamente da vontade do servidor.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, ressalta ainda que a
aposentadoria do servidor é um direito garantido nos termos do § 1° do
artigo 40 da Constituição Federal. “A aposentadoria é um direito adquirido.
É preciso sempre separar o joio do trigo nessas situações”, ponderou Paixão.
Em contrapartida às declarações do Presidente Cunha, alguns parlamentares
saíram em defesa dos servidores da Câmara no Plenário, entre eles, os
Deputados Chico Alencar (PSol/RJ) e Glauber Braga (PSB/RJ). E, nesta
quinta-feira, foi a vez do Deputado *Alessando Molon* (PT/RJ), que
questionou os números apresentados. Veja alguns trechos abaixo:
*Chico Alencar* – O Psol quer sempre valorizar o servidor da Casa. [...]
Quero destacar aqui que os servidores efetivos da Casa são os melhores que
eu conheci, na minha longa vida como servidor público. São servidores
dedicados, eficientes, competentes e que merecem não só o rigor da
exigência, como para qualquer um de nós, mas também o respeito também aos
seus direitos.
*Glauber Braga* – Quero fazer justiça aqui com os servidores da Casa. [...]
Há servidores que fazem um trabalho excepcional. Quando o Parlamentar
solicita de um servidor de carreira da Casa e dos outros servidores como um
todo algo para que possamos ter instrumentalização sobre qualquer matéria,
esse trabalho sempre é muito bem realizado.
“Algumas coisas não contribuem para o aperfeiçoamento do serviço público e
do País. Uma delas é a divulgação de dados que não correspondem à
realidade. A outra é a vilanização de uma categoria profissional para
tentar reconstruir uma imagem arranhada por conta própria”, lembra o
presidente Nilton Paixão.
“Até porque fatos são coisas teimosas. Eles resistem mesmo diante das mais
criativas campanhas de marketing”, complementou.
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*Niquele*
