[CamaraDas] ENC: Esclarecimentos sobre o Plano de Carreira
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- Date: Fri, 11 Aug 2006 10:14:37 -0300
Pessoal, não sei se já é do conhecimento de todos, mas achei bem explicativo
este informativo do DETEC sobre o Plano de Carreira.
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Assunto: ENC: Esclarecimentos sobre o Plano de Carreira
Esclarecimentos sobre o Plano de Carreira
Caros colegas,
O texto da Lei nº 11.335/2006 (Plano de Carreira), recentemente aprovada, tem
desperatado em nós diversas dúvidas. Visando dirimi-las, estiveram reunidos
nesta manhã, por solicitação do Dr. Hamilton, além dele, os diretores das
coordenações do DETEC, Maurício, Sílvio, Rômulo, Osvaldo e Roberto Costa, dois
membros da Assessoria, Alessandro e Reinaldo, e o Eng. Mauro com o Diretor de
Recursos Humanos, Fábio Pereira. Os principais pontos esclarecidos estão a
seguir:
Ganhos Financeiros
Para os servidores do quadro efetivo do DETEC, o Plano de Carreira agrega dois
novos benefícios aos vencimentos: a Gratificação de Representação (GR) e o
Adicional de Especialização (AE).
Gratificação de Representação
A GR será diferenciada conforme o cargo do servidor, tendo por base o subsídio
de Deputado Federal - R$ 12.847,20 - como segue:
Cargo
Função Correspondente
Parcela do Subsídio
Valor
Técnico Legislativo
FC-06
16,00%
R$ 2.055,55
Analista Legislativo
FC-07
21,25%
R$ 2.730,03
Por ser proporcional à remuneração do Deputado Federal, a GR aumenta na mesma
proporção que este, quer pelo reajuste do subsídio do parlamentar, que pode
ocorrer por Lei Federal, quer pela percepção de subsídios adicionais. Como é
previsto o pagamento de um subsídio adicional a cada início e fim de Sessão
Legislativa anual, ou seja, em fevereiro e dezembro, a GR nesses meses será
dobrada.
Em junho, como os parlamentares recebem metade da Gratificação Natalina
(décimo-terceiro), a GR também será acrescida em 50%.
Na nossa Gratificação Natalina, a GR é dobrada, pois ela deve ser igual ao
vencimento de dezembro. Assim, normalmente, a GR será nos seguintes montantes:
Cargo
GR Fev (2X)
GR Jun (1,5X)
GR Dez (2X)
GR 13º (2X)
GR Demais (1X)
Técnico Legislativo
R$ 4.111,10
R$ 3.083,33
R$ 4.111,10
R$ 4.111,10
R$ 2.055,55
Analista Legislativo
R$ 5.460,06
R$ 4.095,05
R$ 5.460,06
R$ 5.460,06
R$ 2.730,03
Adicional de Especialização
O AE conterá duas vertentes: uma relacionada à formação acadêmica, ou seja, aos
diplomas que o servidor possua de 2º grau, graduação, especialização, mestrado
e doutorado, e outra relacionada ao tempo de exercício de funções de direção,
chefia e assessoramento exclusivamente na Câmara dos Deputados, contados em
dias, inclusive as substituições.
Cada um dos títulos possuídos ou tempo de função exercida corresponderá uma
pontuação e o percentual final da AE será em função desta pontuação, sendo o
máximo de 30%.
Os critérios para pontuação e a base em que o percentual incidirá - o padrão 45
(R$ 6.411,09) - serão os mesmos tanto para os Técnicos Legislativos como para
os Analistas Legislativos. Assim sendo, o valor máximo da AE será de R$
1.923,33, embora este valor dificilmente será alcançado por um servidor devido
aos vários componentes do adicional que o mesmo deverá pontuar.
Para a implantação ainda será necessária sua regulamentação, que deverá ser
feita por Ato da Mesa, o qual está em processo de discussão.
50%
A Lei do Plano estipula que 50% do efeito financeiro (GR+AE) é devido a partir
de janeiro de 2006 e os restantes 50% até janeiro de 2007. No entanto, esta
segunda parcela só será implantada mesmo em janeiro, não antes, por acordo
entre a Administração e o Governo.
Como a AE ainda depende de regulamentação para ser paga, estuda-se duas
alternativas para o pagamento de agosto:
1) Paga-se 50% da GR, R$ 1.027,77 para Técnico Legislativo e R$ 1365,01 para
Analista Legislativo, e aguarda-se a regulamentação para o pagamento futuro da
AE; ou
2) Paga-se cerca de 62% da GR, R$ 1.274,44 para Técnico Legislativo e R$
1.692,61 para Analista Legislativo, o que corresponderia a 50% da previsão do
efeito (impacto) financeiro do Plano de Carreira, considerando-se a média de
15% de AE.
Retroatividade
Como dito, metade do Plano retroage a janeiro deste ano. Assim sendo a
Administração pagará as diferença acumuladas desde então, mas, no memonto, não
há disponibilidade financeira para tal. Aguarda-se a liberação de crédito
adicional para que se faça este pagamento, o que poderá ocorrer até o final do
ano.
Horas-Extras e Aposentadorias
A GR e o AE serão considerandos tanto para o cálculo das horas-extras quanto
para efeito de aposentadoria, ou seja, serão incorporados aos vencimentos.
Caso permaneça alguma dúvida, contacte-nos.
Departamento Técnico
Assessoria
Ramais: 6.4040 / 6.4043 / 6.4044 / 6.4045
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