[CamaraDas] Estadão - 16/05
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- Date: Tue, 16 May 2006 10:20:52 -0300
DORA KRAMER - O uso da força
Concepção 'humanista' de segurança subtrai do Estado poder de repressão ao
crime
O surto guerrilheiro do crime organizado vai passar, os lamentos pelos mortos
vão se amenizar e daqui a pouco não se falará mais no assunto. Até a próxima
crise de violência estourar, causando temporária comoção popular, mobilização
de autoridades, indignação geral, muitos apelos a providências e ações
emergenciais de eficácia zero.
Assim ocorre há anos numa sucessão de episódios cada vez mais aterrorizantes e
comprobatórios de que o Estado perdeu para o crime o monopólio do uso da força
e que ninguém, poder público e sociedade, sabe o que fazer.
Culpam-se os governos e é natural que assim seja, embora não seja normal que as
coisas se esgotem por aí, em protestos, em trocas de imputação de
responsabilidades, não raro de caráter político-eleitoral.
Desta vez, a guerra do crime contra São Paulo foi tão chocante que os políticos
deram mais atenção à urgência de união de esforços nacionais que à tradicional
luta de culpas para aliviar consciências e tirar proveito de uma situação cujos
únicos vencedores são os fora-da-lei.
Na raiz do problema, diz o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que ontem
conversou a respeito com o presidente Luiz Inácio da Silva e com o governador
de São Paulo, Cláudio Lembo, está o conceito equivocado ("e frouxo") de
segurança pública que desconsidera a urgência de o País ter uma política de
repressão e faz excessivas concessões a uma visão de defesa dos direitos
humanos que acaba por deixar em segundo plano os direitos de ir, vir e viver da
sociedade em geral.
Aldo Rebelo é do PC do B, considera-se um homem de esquerda. Mas acha que, no
tocante ao combate ao crime, o pensamento de esquerda presente nas origens
políticas do atual presidente da República e de seu antecessor dá uma nefasta
contribuição ao constrangimento que o poder público tem de exibir toda a sua
força para reprimir a criminalidade.
"É compreensível a preocupação do humanista de não se deixar marcar pela
truculência. Mas é preciso compreender também, e principalmente, que o crime
organizado já estabeleceu ele mesmo a regra da violência e o cidadão hoje é
refém dela."
O presidente da Câmara dos Deputados vê nesse tipo de ação uma ameaça direta à
democracia e uma agressão à soberania do Estado: "Objetivamente, o crime
subtraiu funções que são do poder público, impôs o toque de recolher em São
Paulo e retirou da população seus direitos mais elementares."
Na opinião de Aldo Rebelo, é preciso dar às polícias condições legais para agir
com mais firmeza e sem limites de atribuições.
"O crime não tem fronteiras nem limitações, enquanto o Estado fica preso a
restrições, em posição de franca desigualdade frente aos bandidos. O mercado do
narcotráfico é nacional e assim os traficantes se organizam. Por isso tomam
conta de São Paulo e dão o sinal de que podem fazer o mesmo em outros Estados,
dada a interligação de suas redes criminosas."
Aldo defende a união de esforços das polícias, dos governos dos Estados, das
Forças Armadas, das instâncias federais do Poder Executivo, do Congresso para
mudar leis se preciso for, dos serviços de inteligência e principalmente do
atendimento à demanda da sociedade, segundo ele claramente expressa no
resultado do plebiscito sobre a proibição da venda de armas.
"Por que os defensores da proibição perderam? Porque o outro lado fez o
discurso do direito de ter uma arma, abordou o assunto sob o enfoque da
segurança do público e não pela ótica fantasiosa da conquista da paz e do
paraíso a poder de boas intenções."
Na opinião do presidente da Câmara, ainda não se fez uma "leitura" correta do
resultado daquele plebiscito, muito em função da resistência dos derrotados de
enxergar as coisas com clareza.
Os fatos, objetivamente como estão postos, acredita Aldo Rebelo, indicam a
derrota paulatina da concepção idílica segundo a qual o crime tem sempre e na
sua totalidade suas causas ligadas à injustiça social.
O risco que se corre ao se insistir no constrangimento de usar os recursos de
força atinentes ao Estado é a concepção realmente truculenta - aquela que
defende até a subtração de valores democráticos no combate ao crime - terminar
prevalecendo na sociedade.
Em miúdos, enquanto os "humanistas" ficam reféns de suas concepções
ideológicas, os "brucutus" ganham terreno e, amanhã ou depois, podem vir a
implantar seus métodos com pleno apoio popular.
"Esse pessoal não vive nas periferias e nos morros debaixo de balas perdidas.
Agora, em São Paulo, o que houve foi a extensão a toda uma cidade de uma
situação vivida diariamente nas áreas tomadas oficialmente pelo crime. Isso
mostra uma escalada perigosa de confrontação do Estado de Direito dos
cidadãos."
De acordo com Aldo, "o Estado não compreendeu sociologicamente" a realidade de
ação do narcotráfico e, se não compreender em breve tempo, não vai conseguir
adotar medidas compatíveis com esse tipo de crime, de extensão nacional e até
internacional.
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<http://intranet.camara.gov.br/resenha/ResenhaNot.asp?dia=16/5/2006&veiculo=4&Id=681279>
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