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- From: Lúcio Flávio de Castro Dias <luciodias@xxxxxxx>
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- Date: Thu, 31 Mar 2011 16:59:25 +0000
O Judiciário definitivamente quer tutelar o Legislativo...
Prezado(a) Lúcio Flávio,
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Lúcio Flávio (luciodias@xxxxxxx)
O Globo - Câmara reage à proposta de Peluso
Data: 31.03.11
Isabel Braga
A ideia defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar
Peluso, de que o Executivo peça um parecer prévio de constitucionalidade à
Corte antes de sancionar leis polêmicas aprovadas pelo Congresso Nacional foi
rechaçada ontem com veemência por parlamentares e pelo presidente da OAB),
Ophir Cavalcante. Com a cautela de evitar embate direto com Peluso, o
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), preferiu dizer que irá procurá-lo
para saber o real propósito da ideia.
Maia, porém, considerou a declaração de Peluso intempestiva e criticou
indiretamente a proposta, afirmando, que, quando um poder invade a seara do
outro, provoca desarmonia:
- Há uma certa intempestividade nessa afirmação. Vou consultar o presidente do
Supremo sobre quais são suas reais intenções. Tudo que vier para contribuir
para o fortalecimento das instituições é bom. Mas não é bom o que vem para
desqualificar ou atrapalhar o fortalecimento destas instituições. Os poderes
são harmônicos entre si e quando um entra na seara do outro, quebra a harmonia
- disse Maia.
O presidente da Câmara disse ainda que, se fosse presidente da República, não
concordaria com a sugestão de Peluso, mas negou crise entre Legislativo e
Judiciário.
Já o presidente da OAB não poupou críticas à proposta, considerando que ela é
uma grave quebra da harmonia e da independência entre os poderes da República:
- O Legislativo ter que pedir a bênção do Judiciário para poder deliberar a
respeito desse ou daquele projeto de lei seria uma diminuição de suas
atribuições. Não se pode estabelecer essa ditadura do Judiciário em relação aos
projetos que tramitam no Congresso - afirmou Ophir.
Indagado sobre as declarações de Peluso, o atual presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, João Paulo Cunha (PT-SP), não quis comentar o assunto.
João Paulo é réu no processo do mensalão que corre no Supremo.
Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes
Torres (DEM-GO) classificou a proposta como absurda e lembrou que mesmo os
próprios ministros do Supremo diferem sobre o que é ou não considerado
inconstitucional:
- Os próprios ministros batem cabeça. Existem comissões de Constituição e
Justiça na Câmara, e a esmagadora maioria das leis não é questionada. É preciso
que o presidente do Supremo respeite as instituições, respeite o Executivo e o
Legislativo, assim como nós respeitamos o Judiciário - disse Demóstenes:
- O Congresso, ao aprovar a Lei da Ficha Limpa para 2010, baseou-se em
jurisprudência do próprio Supremo, que durante 20 anos considerou que as
condições de inelegibilidade não eram parte do processo eleitoral.
Demóstenes: "Peluso deveria tomar um calmante"
Para Demóstenes, não é possível saber o que se passa na cabeça dos ministros:
- O presidente Peluso deveria tomar um calmante, adotar uma postura de
serenidade e entender que o presidente do Supremo tem que conviver bem com as
pressões dos poderes.
O deputado Silvio Costa (PTB-PE) fez ´mea culpa´. Afirmou que esse tipo de
proposta só ocorre porque o Congresso tem aprovado projetos pela pressão
política, mesmo sabendo que alguns são inconstitucionais.
- Esse tipo de proposta existe por culpa nossa. Por exemplo, votamos a PEC dos
Vereadores sabendo que ela era inconstitucional. O mesmo aconteceu com a Ficha
Limpa. A Casa tem feito demagogia. Mas também não aceitou a judicialização da
Câmara. Os poderes são independentes - disse Costa.
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