[CamaraDas] FW: Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em Escolas públicas

From: Lúcio Flávio de Castro Dias <luciodias@xxxxxxx>
To: Analistas 2002 CamaraDas <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
Date: Wed, 11 Mar 2009 11:59:11 +0000

  


Repassando...






 












Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em Escolas públicas.







Trata-se de um movimento de apoio à idéia do senador Cristovam Buarque, que era 
candidato a presidente com a proposta da educação.Ele apresentou um projeto de 
lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, etc.) seja 
obrigado a colocar os filhos na escola pública.As conseqüências seriam as 
melhores possíveis.. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus 
filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos 
sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.

SE VOCÊ CONCORDA COM A IDÉIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM no seu 
dia-a-dia e pela internet (em cópia oculta e apague o endereço de quem lhe 
enviou, para evitar SPAM).. E ajude a REALIZAR essa idéia. Ela pode, realmente, 
mudar a realidade do nosso país. O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA 
OPINIÃO PÚBLICA.

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Determina a obrigatoriedade de os agentes 
públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas 
públicas até 2014. 
O CONGRESSO NACIONAL decreta: 
Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo 
federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a 
matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação 
básica. 

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de 
janeiro de 2014.
Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais 
poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas. 

JUSTIFICAÇÃO: No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação 
básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da 
escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para 
com o ensino público. 
Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do 
povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, 
estudando em escolas privadas. 
Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de 
resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, 
criando privilégios. 
Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas 
privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem 
de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada 
de seus filhos. 
Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais - vereadores, 
prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus 
suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da 
República - deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas 
respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola 
privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no 
exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoral. 
O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes 
objetivos: 
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo; 
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a 
educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas. 
c) financeiro: evitará a "evasão legal" de mais de 12 milhões de reais por mês, 
o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor 
público, inclusive para a educação; 
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete 
anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil. 
Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, 
como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje 
completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República 
que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não 
permite a implementação imediata desta decisão. Ficou escolhido por isto o ano 
de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É 
um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas 
brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de 
seus filhos. 

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas 
educações - uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do 
povo, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada 
para os nobres. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação 
deste projeto. 
Sala das Sessões, Senador CRISTOVAM BUARQUE... 




-- 
Clayton Campos
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