[CamaraDas] Fw: Adicional de Especialização

From: "Isabele Machado de Carvalho" <bele74@xxxxxxxxx>
To: <unalegiscamara@xxxxxxxxxxxxxxxx>, "ANALISTAS 2002" <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
Date: Fri, 18 Sep 2009 11:55:11 -0300
MENSAGEM QUE CIRCULOU NA LISTA NO INÍCIO DESSA DISCUSSÃO.

ESSES ERAM OS PERCENTUAIS DISCUTIDOS INICIALMENTE NO SENADO, ANTES DO LOBBY DOS 
CHEFES.


----- Mensaje original ----- 
De: Isabele Machado de Carvalho 
Para: bele74@xxxxxxxxx 
Enviado: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007 17:24
Asunto: Adicional de Especialização


        Caros colegas do grupo,

        Gostaria de levantar aqui uma discussão sobre uma proposta que pretendo 
levar à Diretoria de Recursos Humanos sobre o adicional de especialização uma 
vez que, como é notório, estão sendo feitos estudos sobre a regulamentação 
desse mecanismo previsto no plano de carreira.

        O AE do Senado que, acredito, deve servir de base para o da Câmara, 
prevê o seguinte:

        "Art. 3º - Os servidores do Senado Federal e Órgão Supervisionado terão 
direito ao Adicional de Especialização, calculado com base nos seguintes 
coeficientes, aplicáveis sobre o vencimento básico de cada servidor:

        I - Curso de doutorado - 22,5%;

        II - Curso de mestrado - 17,5%;

        III - Curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga 
horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas - 10,0% (máximo de dois 
cursos);

        IV - Curso de graduação - 7,5% (máximo de dois cursos);

        V - Conjunto de ações de treinamento, com carga horária mínima de 20 
(vinte) horas cada, que totalizem um mínimo de 120 (cento e vinte) horas - 2,0% 
(máximo de três conjuntos);

        VI - Um ano de exercício de cargo de direção - 2,5 % (máximo de cinco 
anos);

        VII - Um ano de exercício de cargo de chefia - 1,5 % (máximo de cinco 
anos);
        
e     VIII - Desenvolvimento de iniciativa própria que contribua para o 
engrandecimento do Senado Federal - 3 % (máximo de três iniciativas).

        Parágrafo Único. Os coeficientes relativos às ações de treinamento, 
previstas no Inciso V deste artigo, serão aplicados pelo prazo de quatro anos 
após a conclusão da respectiva ação."

        
        A minha proposta é que também seja contemplada com algum percentual a 
proficiência em língua estrangeira. Para tanto, o servidor teria que comprovar 
essa capacidade com diplomas ou certificados, como já ocorre para o 
reconhecimento de cursos de especialização, por exemplo. E há meios e formas 
para isso. Não se pode conceber que alguém afirme que conhece bem (entender, 
ler e escrever) a língua inglesa ou espanhola sem ter feito um curso de, no 
mínimo, três anos ou mais. Mas, e os autodidatas ou aqueles que moraram no 
exterior? Nesses casos, há a possibilidade de se recorrer a diplomas 
internacionalmente aceitos, tais como o Michigan ou Cambridge (inglês) ou Dele 
(espanhol), que são frequentemente oferecidos por diversas instituições de 
ensino em alguns períodos do ano. E quem tem afinidade com esses idiomas sabe 
exatamente o grau de dificuldade para se lograr êxito em quaisquer desses 
certificados.

        Defendo essa tese em argumentos que considero consistentes, justos e, 
ao mesmo tempo, coerentes com a política de capacitação de recursos humanos em 
vigor na Câmara dos Deputados e com o conceito do AE, que é privilegiar o 
conhecimento.

        Mas que interesse a Câmara teria em incentivar, via AE, o conhecimento 
em línguas estrangeiras? No meu entender, isso se dá de duas formas: direta e 
indireta. No primeiro caso, no dia-a-dia do servidor, ao utilizar-se da língua 
em suas tarefas cotidianas ou eventuais. No meu caso particular, quando 
trabalhei em uma Comissão, que tomo a liberdade de utilizar como exemplo, tive 
a oportunidade de intermediar encontro entre a equipe da Intel Corporation que 
esteve na Casa para um Seminário; recepcionar delegação da União Européia que 
esteve no Brasil para tratar de TV digital; além de contatos com parlamentos da 
América Latina e análise de correspondências de outros países. Estou seguro, 
ainda, que outros setores da Câmara lidam diaramente com tarefas que requerem 
essa aptidão, sem falar nos médicos e funcionários do Cenin, cujo conhecimento 
só é aprimorado com o sustentáculo dessa ferramenta. 

        Indiretamente, essa tese ganha corpo na medida em que, se a Casa tem 
por intenção fomentar o acesso ao conhecimento - especialmente em seus mais 
elevados graus, tais como especialização, mestrado e doutorado -, não se pode 
conceber atingi-los sem amplo acesso a bibliografias e estudos estrangeiros.

        Além disso, não custa perguntar: se tais aptidões não fossem 
importantes, por que solicitar ao candidato o conhecimento de duas línguas 
estrangeiras no último concurso de nível superior (analista legislativo - 
técnica legislativa)?

        Anteriormente, quando afirmei que considero esse pleito coerente com a 
atual política de recursos humanos da Câmara, é no sentido de que tem havido, 
há tempos, a liberação de funcionários para que utilizem do instituto da 
licença para capacitação em cursos de língua estrangeira, no Brasil ou fora 
dele. Ora, se o servidor é desobrigado do seu ambiente de trabalho para 
dedicar-se integralmente aos estudos, não vejo sinal mais claro da importância 
que se dá ao objeto da licença pela Administração.

        Entretanto, alguém poderia questionar se, no caso em discussão, também 
seriam agraciadas línguas que, em princípio, seriam, digamos, de menor 
interesse, como por exemplo, grego. Bem, nesses casos que, com certeza, irão 
surgir, caberia ao Cefor estabelecer parâmetros ou mesmo considerá-los todos, 
uma vez que, como disse antes, o que importa é privilegiar o conhecimento, 
desde que comprovada a excelência na aptidão. Essa discussão é ampla e abrange 
as demais categorias do AE. Vejamos: imaginemos que alguém tenha graduação em 
física e mestrado em física atômica e molecular. Como tratar tal caso, se ele 
não se enquadra, em princípio, nas atividades da Câmara? Se esse título não for 
considerado, creio que o Cefor entrará num terreno complicado, na medida em que 
é difícil, senão impossível, fixar regras uniformes para todos os casos.  

        Gostaria de saber, ainda, se alguém do grupo tem acesso ou conhece 
alguém da comissão que está avaliando os critérios do adicional de 
especialização a fim de que possamos, se for o caso, apreciar a melhor forma de 
se encaminhar o assunto ou abrir um canal para sugestões. 

        Bem, está aberta a discussão. Reafirmo, por fim, que meu objetivo é o 
aprimoramento do debate, seja recebendo contribuições que estejam alinhadas ao 
meu pensamento (e assim sirvam para reforçar essa tese) ou que o refutem.


        Atenciosamente,

        Mauricio Câmara
[CamaraDas] Fw: Adicional de Especialização

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