[CamaraDas] Fw: Recall
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- Date: Wed, 14 Dec 2005 15:39:10 -0200
Aldo confirma convocação do Congresso
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), confirmou nesta
quarta-feira que vai haver convocação do Congresso Nacional. A data da
convocação e a pauta serão definidas ainda hoje em reunião com o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente da Câmara também afirmou
que serão pagos os dois salários a mais para cada parlamentar, em um gasto
suplementar estimado em R$ 50 milhões.
Aldo ameaçou com o corte de salário e a perda de mandato os parlamentares
que não comparecem à convocação. "A convocação precisa do apoio dos líderes
e a aplicação do regimento e das normas constitucionais", disse ele. A
medida significa cortar o ponto dos faltosos e abrir processo para perda de
mandato para o parlamentar que faltar a dois terços das sessões da
convocação.
"Se houver acordo com a oposição e tiver possibilidade de votar o orçamento
ainda neste ano, podemos fazer a convocação a partir de 16 [de dezembro]. Se
não houver acordo, não tem sentido trabalhar no final do ano, então eu
proponho que a convocação comece na primeira quinzena de janeiro", disse
Aldo.
Pauta da convocação
Sobre a pauta, ele disse esperar que se inclua a votação do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa. Aldo defende uma pauta "enxuta" no período da convocação
para possibilitar que as poucas matérias incluídas sejam votadas.
Ele disse que um dos motivos que o levou a decidir a favor da convocação foi
a impossibilidade da continuidade dos trabalhos do Conselho caso houvesse o
recesso do Legislativo.
"Os trabalhos do Conselho, se houvesse recesso, poderiam ser questionados
legalmente. Se o Conselho deixar pronto o processo para o plenário durante a
convocação, ele serão votados". A convocação significa também que as CPIs e
o Conselho de Ética continuem seus trabalhos.
Oficialmente, o Congresso entra de recesso amanhã e só retoma os trabalhos
na primeira semana de fevereiro de 2006. Mas para que o encerramento dos
trabalhos se concretize, é necessário que deputados e senadores votem
primeiro o orçamento geral da União do ano que vem. Até agora, os relatórios
setoriais sobre a matéria sequer foram votados e aprovados na Comissão Mista
de Orçamento.
Especial
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