[CamaraDas] Horas extras no Senado... será que vem coisa por aí ?!

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Date: Thu, 7 May 2009 09:42:41 -0300
:::CamaraDas:::


Brecha para horas extras
Izabelle Torres

CONGRESSO
Decisão do Senado permite que todos os servidores efetivos continuem
engordando o salário. Parte dos comissionados fica de fora

Heráclito assinou edital com restrições aos comissionados

A norma moralizadora prometida pelo Senado para disciplinar o
pagamento de horas extras aos servidores foi benevolente com os
funcionários efetivos da Casa. Publicada na última terça-feira, a
decisão determina que apenas um terço das pessoas lotadas nos
gabinetes em cargos de confiança poderá receber pagamento por serviços
extraordinários. A regra excluiu, no entanto, os servidores estáveis.
Na prática, a brecha significa uma economia de gastos muito mais
discreta do que a que fora anunciada, visto que o Senado possui 3,5
mil efetivos e 2,8 mil comissionados. Além disso, as contas bancárias
das duas categorias também possuem diferença significativa. Enquanto o
salário médio de um servidor do quadro é de R$ 12 mil, o maior
vencimento dos ocupantes de cargo de confiança é R$ 9,5 mil.

O ato foi editado pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI),
mas coube ao atual diretor-geral, Alexandre Gazineo, detalhar as
normas e editar o texto final. Por coincidência, as restrições para o
recebimento de horas extras não atingiram ocupantes de cargos de
direção representados pelos símbolos FC-9 e FC-10, exclusivos de
servidores efetivos. Esses diretores ficarão dispensados do registro
eletrônico de ponto.

De acordo com a decisão publicada, os serviços extraordinários poderão
ser prestados apenas das 18h31 às 20h30, dentro das dependências da
Casa. Além disso, as novas regras substituem o método de assinatura de
presença — famoso por permitir fraudes e facilitar a permanência dos
funcionários fantasmas — por uma assinatura eletrônica. Para receber
hora extra, o funcionário terá de entrar no sistema interno e digitar
uma senha. Como nos gabinetes apenas um terço dos funcionários em
cargo de comissão poderá receber o pagamento, caberá ao chefe
determinar quem serão os beneficiados. De acordo com a estrutura
oficial do Senado, cada gabinete dispõe de 12 cargos de confiança, que
podem ser repartidos em outros com salários menores. A decisão passa a
valer a partir do próximo dia 12.

Farra nas férias
O ato publicado no último dia 5 proíbe — a não ser em casos
extraordinários autorizados pelo primeiro-secretário — o pagamento de
horas extras durante o recesso parlamentar. A farra durante as férias
custou no final do ano passado mais de R$ 6,2 milhões aos cofres
públicos. No mês de janeiro, nada menos do que 3.233 funcionários
entre comissionados e efetivos receberam por serviços não realizados.

Ninguém soube ao certo explicar os motivos de o ato permitir que todos
os servidores efetivos recebam horas extras, enquanto limita em um
terço o número de comissionados —que custam menos para a Casa e estão
em número menor — autorizados a receber o benefício. Até o fechamento
desta edição, a direção da Casa não havia respondido ao questionamento
do Correio.


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  Gandhi  - "A vida não é feita de prazeres, mas de responsabilidades."
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