:::Nefelibatas::: Denúncia no STF já liga a SMP&B ao PSDB
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Denúncia no STF já liga a SMP&B ao PSDB
Date: Tue, 19 Jul 2005 16:40:40 -0300
SMP&B já é ré em processo no STF, por recebimento irregular de verba de R$ 3
milhões do governo de Minas
Os recursos foram repassados no governo de Eduardo Azeredo, hoje, presidente
nacional do PSDB
De uma hora para outra o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza se
tornou uma das pessoas mais conhecidas do povo brasileiro. Em função das
denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB), de que o publicitário seria o
agente de pagamento do suposto mensalão, sua exposição na grande mídia alcançou
níveis superiores às maiores estrelas globais. Todas as suas declarações tomam
forma de manchete e seus depoimentos são transmitidos ao vivo, com tons
dramáticos de novela.
Mas esta não é a primeira vez que o publicitário e a sua empresa - a SMP&B,
sediada em Belo Horizonte - são denunciados. Há seis anos atrás, em 1999, o
deputado estadual por Minas Gerais, Durval Ângelo (PT), já levantava sérias
acusações contra ele e a agência de publicidade, em seu o livro "O Vôo do
Tucano", que teve tiragem de 20 mil exemplares. Na publicação, o deputado
apontou uma série de irregularidades que teriam sido praticadas pelo Executivo
de Minas Gerais, durante o governo de Eduardo Azeredo (1994-1998), hoje senador
e presidente nacional do PSDB. Entre elas, estava o repasse de altas somas à
SMP&B.
Segundo narra o deputado, o governo do Estado repassou aos cofres da Comig
(Companhia Mineradora de Minas Gerais) a quantia de R$1,5 milhão, que seriam
destinados a patrocínio do Enduro Internacional da Independência, realizado em
setembro de 1998. Estes mesmos recursos foram entregues pela Comig à SMP&B
Comunicação Ltda, em 21 de agosto daquele ano, para a realização de uma
hipotética campanha publicitária.
No entanto, conforme investigações procedidas à época pelo advogado João
Batista de Oliveira Filho, ex-procurador eleitoral, os recursos para
publicidade foram, em muito, superiores ao previsto. Isto, porque a promotora
do evento, a Rede Globo de Televisão, havia fixado o valor da cota de
publicidade do Enduro da Independência em R$150 mil, mais R$10 mil de custos de
produção. Ou seja, quase dez vezes menos do que o montante repassado à SMP&B.
E o escândalo ganhou ainda maiores proporções, quando foi descoberto que o
mesmo mecanismo havia sido utilizado na Copasa - Companhia de Saneamento de
Minas Gerais. Uma nota fiscal de prestação de serviço, expedida pela SMP&B, em
7 de agosto de 1998, mostrou que a agência havia recebido também da Copasa
R$1,5 milhão para a publicidade de patrocínio do mesmo evento. Ou seja, por um
serviço estimado em R$160 mil, a SMP&B acabou levando do governo mineiro R$ 3
milhões.
Para aumentar ainda mais a gravidade dos fatos, um relatório de checagem das
veiculações de publicidade pela televisão, no período entre 15 de agosto e 7 de
setembro de 1998, demonstrou que não foi transmitida nenhuma propaganda das
Comig ou da Compas, como patrocinadoras do enduro.
Empresa pertencia a sócios do vice-governador de Minas
E porque o governo Azeredo seria assim tão benevolente com a SMP&B? O deputado
Durval Ângelo apresenta uma razão plausível. Antes da terceira alteração de seu
contrato social, ocorrida em 28 de junho de 1998, a SMP&B Comunicação Ltda
tinha 40% de suas ações em poder da Holding Brasil S.A., divididos entre Marcos
Valério Fernandes de Souza (o mesmo das denúncias do mensalão), Cristiano de
Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso.
A Holding Brasil, por sua vez, era, na ocasião, de propriedade de Clésio
Soares de Andrade (PFL), candidato a vice na chapa em que Eduardo Azeredo
disputava a reeleição e, hoje, vice do governador Aécio Neves. Em 28 de julho
daquele ano, a Holding transferiu suas quotas na SMP&B para a Star Alliance
Participações Ltda, constituída um dia antes (em 27/07/98), por Márcio de Souza
e Sormane Santos dos Anjos. No Mesmo dia em que receberam as cotas, Márcio e
Sormane as cederam para ninguém mais, ninguém menos que Marcos Valério,
Cristiano de Mello e Ramon Hollerbach Cardoso, que já eram sócios da SMP&B.
Segundo Durval Ângelo, a triangulação, comprovada por documentos levantados em
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, é a demonstração de que o
vice-governador de Minas, Clésio Andrade transferiu para seus próprios sócios
as quotas da SMP&B, exatamente às vésperas de a empresa ser indicada para
receber um repasse milionário (a indicação da SMP&B para a campanha do Enduro
ocorreu em 7 de agosto).
E a benevolência do governo tucano com a agência SMP&B não parou por aí. Nos
seus últimos três dias de governo (29, 30 e 31/12/98), Azeredo, que alegava não
ter recursos sequer para pagar o décimo-terceiro do funcionalismo, liberou
R$281, 61 milhões para o pagamento de fornecedores e empreiteiros.
Entre os beneficiados, estava justamente a SMP&B, que recebeu R$ 1,608 milhão.
O processo sobre todas as irregularidades denunciadas pelo deputado Durval
Ângelo, atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal, que acatou denúncia do
procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Na denúncia , ele argumenta
que "Os fatos, significativamente lesivos ao erário mineiro, não apenas
consistiram em fraude à licitação, mas também resultaram no enriquecimento
ilícito da empresa beneficiária, SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA e, por via transversa,
dos próprios candidatos ao Governo do Estado de Minas Gerais, eis que parte de
sua campanha fora patrocinada pela RÉ SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA, conforme se
provará".
O deputado, que defende a apuração de todas as acusações contra o PT, reclama
que não tenham o mesmo tratamento denúncias que envolvam outros partidos
políticos. "Eu fiz essa denúncia envolvendo o ex-governador e hoje senador
Eduardo Azeredo e a SMP&B, em 1998. Em 1999, o Ministério Público acatou a
denúncia. Hoje, ela já está acatada pelo Supremo Tribunal Federal.
Quer dizer, tanto Azeredo quanto Marcos Valério já são réus em um processo.
Se o objetivo é um país ético e mais sério, também estes fatos deveriam merecer
ampla divulgação, pois envolvem o mesmo publicitário que hoje ocupa todas as
manchetes, bem como, o presidente nacional de um grande partido político. Não
dá para tratar as denúncias de forma diferenciada, conforme o partido que elas
atingem", protesta.
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"O PT é tipo de esquerda que a direita gosta."
Darcy Ribeiro
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Grupo de Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados
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empossados a partir de 17/01/02.
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