:::Nefelibatas::: RES: :::Nefelibatas::: INDIGNAÇÃO ! ! !
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- Date: Thu, 6 Oct 2005 13:33:04 -0300
Isso é um absurdo indescritível. E o pior de tudo com o apoio dos pares do
Senhor Patriota...
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Enviada em: quinta-feira, 6 de outubro de 2005 10:09
Para: Assunto: :::Nefelibatas::: INDIGNAÇÃO ! ! !
Política
O primeiro trem da alegria
Lúcio Vaz
Está nas mãos de Aldo Rebelo a PEC que efetiva 805 servidores em cargos de
confiança na Câmara. Requerimento com pedido de urgência na votação tem apoio
de líderes dos 12 maiores partidos
Patriota se defende, dizendo que sua emenda beneficiará apenas servidores
aprovados em concurso público
Está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que efetiva nos atuais cargos os servidores cedidos
por meio de requisição, desde que estejam em exercício continuado há mais de
três anos. O "trem da alegria" - que pode ser o primeiro da era Aldo Rebelo -
tem o apoio dos líderes dos 12 maiores partidos. Eles assinam o requerimento
que pede ao presidente da Câmara a votação da PEC em regime de urgência. A
medida resultaria na efetivação de 805 servidores que ocupam cargo de confiança
na Câmara. São 631 secretários parlamentares, que trabalham diretamente com os
deputados, e 174 CNEs, lotados nos gabinetes das lideranças e dos cargos da
Mesa.
A proposta de emenda beneficia servidores concursados da União, dos estados e
dos municípios nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O
presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Ezequiel
Nascimento, está preocupado com a repercussão dessa decisão: "Ninguém tem idéia
do impacto dessa medida. Num momento em que há uma grande cobrança sobre o
parlamento, uma decisão dessas teria um custo muito grande para a imagem da
instituição", afirma Ezequiel. Ele lembra que servidores municipais, que
participaram de concursos públicos com concorrência mais restrita, teriam um
grande ganho salarial com a transferência para a Câmara, para o Senado ou para
os tribunais superiores.
Na comissão especial da Câmara, a PEC 02/2003, o substitutivo do relator
Philemon Rodrigues (PTB-PB), especificou que o servidor cedido será efetivado
em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade,
especialidade ou habilitação profissional do posto que ocupava no órgão de
origem. O autor da proposta, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), afirma que os
funcionários que ocupam cargo de confiança na Câmara ou no Senado não seriam
beneficiados. Patriota é suspeito de participação no esquema de recebimento de
propina de que Severino Cavalcanti é acusado pelo dono do restaurante Fiorela,
Sebastião Buani.
Nova carreira
Na avaliação do presidente do Sindilegis, o texto da emenda constitucional
permite a efetivação de quem ocupa cargos de confiança no Congresso, desde que
aprovados em concurso público em seus órgãos de origem. Eles escolheriam um
cargo de carreira na Câmara ou no Senado, com atribuições semelhantes e o mesmo
nível de escolaridade, e seriam efetivados. A direção da Câmara tem a mesma
interpretação. Para abrigar os novos servidores, seriam criados cargos
efetivos. A PEC estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da
emenda, para que o servidor faça a opção pelo novo cargo.
Patriota afirma que a sua emenda constitucional vai regularizar a situação de
servidores que estão há cinco ou seis anos cedidos para outros órgãos. Ele
citou o caso de uma servidora cedida à Taquigrafia da Câmara há cerca de 20
anos. "Ela tem filhos na universidade. Como faz, agora? Volta para Minas, onde
fez o concurso público?", pergunta o deputado. Ele acrescentou que muitos
órgãos do Judiciário, principalmente nos pequenos municípios, funcionam
basicamente com servidores requisitados de outros órgãos. Os cartórios
eleitorais seriam os maiores exemplos. Patriota salienta, ainda, que serão
beneficiados apenas servidores aprovados em concurso público.
A PEC 02/2003 foi incluída na pré-pauta da Câmara na reunião do colégio de
líderes realizada anteontem. A pedido do presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
cada líder apresentou os seus projetos prioritários para votação nos próximos
meses. Os projetos serão analisados por todos e analisados na próxima reunião
com o presidente, quando será aprovada a pauta de votações definitiva. Aldo não
manifestou sua posição sobre a PEC que efetiva servidores cedidos. Patriota diz
que a proposta deverá ser votada no próximo mês.
Com urgência: para Sindilegis, votação pode custar muito caro para a já
desgastada imagem da Câmara
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