[Nefelibatas Provocadores] Novo capítulo da novela dos "quintos"
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- Date: Thu, 13 Jan 2005 15:21:07 -0200
A PGR uniu-se ao STJ e autorizou administrativamente a incorporação da parcela
de quintos à remuneração de quem exerceu função comissionada entre abril de 98
e setembro de 2001.
Na PGR, as parcelas retroativas serão pagas após aprovação do pedido de crédito
suplementar feito pelo PGR, Cláudio Fonteles. O STJ já pagou metade desse valor
na última semana de dezembro.
Alguém tem notícia de alguma movimentação nesse sentido no Legislativo?
[ ]s,
Roberto Jardim.
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Quintos do MPU
Procurador defere requerimento do Sindjus
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, autorizou a incorporação dos
quintos para os servidores do Ministério Público da União.
Os argumentos apresentados pelo Sindjus no processo 1.00.000.008267/2002-60, de
17 de julho de 2002, foram acatados pelo despacho do Procurador, que apensou ao
processo do Sindjus requerimento de mesmo teor apresentado em 15 de dezembro de
2004 pela ASMPF. O requerimento da ASMPF apresentava recente decisão do STJ em
processo do Sindjus estendendo aos servidores daquele tribunal a incorporação.
O Secretário-Geral Adjunto do MPF concedeu parecer favorável, "Considerando a
existência de petitório formulado pelo Sindicato representativo da categoria
dos servidores do Ministério Público da União (SINDJUS)", em seu parecer afirma
a existência de disponibilidade orçamentária para o pagamento de parte do
pleito.
http://www.sindjusdf.org.br/Cefis/modules/news/article.php?storyid=225
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