[CamaraDas] Re: O mundo dará voltas...
- From: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
- To: niquele.siqueira@xxxxxxxxxxxxx, analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
- Date: Thu, 20 Oct 2005 12:00:24 -0200
Grupo de Analistas Legislativos da CD - T.L.
Nefelibatas, CamaraDas, Analistas 2002,3,4,5
Comunidade no Orkut: "Nefelibatas"
analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Viva o Fredo!!! hahahahaha
Sem entrar no mérito da questão, desde quando recorrer ao Judiciário contra
uma lei que se considerou (mesmo que erroneamente e/ou de má-fé)
inconstitucional é atentando à democracia e ao Estado de Direito? O STF é um
Tribunal de Exceção?
From: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Reply-To: niquele.siqueira@xxxxxxxxxxxxx
To: <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
Subject: [CamaraDas] O mundo dará voltas...
Date: Wed, 19 Oct 2005 14:46:38 -0200
Sindilegis contesta discurso de líder do governo contra os 15%
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia,
perdeu na sessão plenária da última terça-feira (18.10), excelente
oportunidade para permanecer calado. Atingido por um desvario que nem de
longe lembra sua atuação de outros tempos, quando, instalado na oposição,
defendia os interesses de servidores públicos, o parlamentar ocupou a
tribuna do Plenário para perpetrar inusitados, injustos e descabidos
impropérios contra o Sindilegis e a categoria que orgulhosamente
representamos.
Imbuído de um autoritarismo despropositado, outorgou-se o direito de tecer
escolhas em nome dos servidores da Câmara dos Deputados e defendeu opções
que não lhe dizem respeito, porque não cabe a nenhum Deputado e a nenhum
Senador, por mais importantes sejam as posições que ocupam, decidir quais
são e serão as reivindicações que priorizamos. Cabe exclusivamente à nossa
categoria definir os interesses pelos quais se mobiliza e não demos nem
daremos a nenhuma autoridade da República a empáfia de substituir o papel
desempenhado de forma séria, resoluta e decidida pelo sindicato que nos
representa.
O pior é que sequer são verdadeiras as alegações do Líder do Governo.
Arlindo Chinaglia resolveu se identificar como o arauto do plano de
carreira dos servidores da Câmara dos Deputados, mas os servidores da Casa,
convocados pelo Sindilegis, testemunharam sua atuação em relação a essa
matéria no mês de julho do ano corrente. Numa época em que os vetos ainda
não haviam sido derrubados, o Líder do Governo se revelou
intransigentemente contra a aprovação do projeto que equipara os servidores
da Câmara aos do Senado, e agora, meses depois, submetido a uma amnésia que
felizmente não afeta os servidores que prejudicou, procura distorcer o
triste papel que desempenhou na ocasião.
Tornou-se claro que Arlindo Chinaglia ocupa, para desgosto dos que o
admiravam, posição decisiva no processo espúrio e inaceitável de
intimidação em que se converteu a novela em torno do crédito adicional
reivindicado pelas Casas Legislativas. Atuando de forma que faria corar os
piores ditadores do planeta, o Líder do Governo resolveu fazer da dotação
de pessoal das Casas Legislativas o sujo tapete sob o qual pretende
esconder a administração corrupta e corruptora cujos interesses se dispôs a
defender.
São mentirosas as alegações da ADIN movida contra o nosso reajuste e mais
repugnante ainda o teatro que vem sendo armado em torno de medidas
administrativas corriqueiras. No exercício de 2003, já sob o governo Lula e
sem sombra de 15%, a Câmara e o Senado pediram e obtiveram créditos
adicionais no valor total de R$ 318.193.788,00. No ano seguinte, em que os
15% foram pagos apenas nos meses de novembro e dezembro, o reforço
orçamentário remontou a R$ 384.493.386,00.
Como se vê, não existe nenhuma extorsão no pedido encaminhado pelas Mesas
Diretoras da Câmara e do Senado e não se justifica nem se admite, senão
como um ato de agressão frontal e gratuita às duas Casas, em uma ameaça
explícita e intolerável ao próprio Estado de Direito, a recusa em atender o
que o Poder Legislativo reivindica. O comportamento do Ministro do
Planejamento e do Presidente da República, agora reforçados pela atitude
absurda do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, representa a mais
séria medida de exceção tomada na história deste País desde a tomada do
poder pelos militares há 41 anos.
Temos sido e continuaremos sendo uma entidade permanentemente aberta ao
diálogo e ao entendimento. Nunca nos recusaremos a manter interlocução com
o Presidente Lula, com o ministro Paulo Bernardo ou com o Líder do Governo
na Câmara dos Deputados, por mais injustificáveis sejam as agressões
gratuitas que essas figuras a toda hora nos dirigem. Mas essa disposição,
que é a marca e o legado da atual gestão do Sindilegis, não pode e não deve
ser confundida com a possível ausência de firmeza no necessário vigor com
que defendemos a nossa categoria.
Negociação, sim. Ameaça à democracia e ao Estado de Direito nunca. Enquanto
o Sindilegis estiver aberto e atuante, ninguém, por mais poderoso que se
imagine, poderá pôr em risco ou em dúvida a integridade moral da nossa
categoria, razão pela qual esta entidade sindical pioneira foi fundada e o
motivo que permanentemente justificará sua sobrevivência.
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"Humor is by far the most significant activity of the human brain."
Edward De Bono
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Grupo de Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados
? Atribuição Técnica Legislativa ?
empossados a partir de 17/01/02.
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