[CamaraDas] Reajuste salarial no Executivo

From: Fátima Paes Loureiro <fatimapaes@xxxxxxxxx>
To: Analistas <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
Date: Mon, 2 Nov 2009 12:07:51 -0200
   02/11/2009 - 10h53 Reajuste no teto do funcionalismo beneficiará 15
servidores do Executivo
Wellton Máximo
Da Agência Brasil
Em Brasília
 A partir de amanhã (3), pelo menos 15 servidores públicos do Poder
Executivo receberão contracheque maior. Eles foram beneficiados com a
elevação do teto salarial para o funcionalismo público, que entrou em vigor
em outubro e será pago nesta terça-feira.

No mês passado, o Senado aprovou a elevação do teto salarial para os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 24,5 mil para R$ 25.725.
Como o aumento será retroativo a 1º de setembro, os servidores receberão não
apenas o reajuste referente a outubro, mas a diferença que deixou de ser
paga no mês anterior.

A lei aprovada pelo Congresso estabelece novo reajuste em fevereiro, quando
o teto passará para R$ 26.723. Os aumentos foram de 5% nessa etapa a
setembro e de 3,88% no início do próximo ano, mas foram menores que os
14,09% que constavam na proposta original, o que equivaleria a um teto de R$
27.952.

Maior remuneração no funcionalismo público federal, o subsídio de ministro
do STF não sofria reajuste desde 2005. No início de novembro, o Supremo, que
pode propor alterações nos salários dos servidores do Judiciário, enviou ao
Congresso projeto de lei com o aumento.

Oficialmente, a maior remuneração no Poder Executivo Federal é de R$
19.699,82 mensais, pagos aos delegados e peritos criminais da Polícia
Federal. No entanto, alguns servidores conseguem, por meio de sentenças
judiciais, pelo acúmulo de gratificações e funções de confiança, ganhar mais
que os policiais federais e até elevar o salário para além do teto.

Caso a remuneração supere o teto, o governo é obrigado a cortar a diferença
e igualar o salário ao valor máximo estabelecido em lei. Apesar disso,
alguns servidores conseguem, na Justiça, impedir o abatimento e recebem mais
que o teto.

Na última quinta-feira (29), o Ministério do Planejamento divulgou, no
Diário Oficial da União, as maiores e menores remunerações no Poder
Executivo Federal. Segundo o levantamento, 22 servidores são abrangidos pelo
teto ou ganham mais que o limite máximo. Conforme a portaria publicada, 15
funcionários terão aumento após o reajuste para os ministros do Supremo. O
restante continuará a ganhar o mesmo porque já recebe acima do teto.

O número de servidores beneficiados, na verdade, pode ser maior porque o
levantamento leva em conta apenas as maiores remunerações em cada órgão
federal. Dessa forma, a divulgação ignora casos em que mais de um servidor
no mesmo órgão é abrangido pelo teto.

A elevação do teto reduzirá de oito para cinco o total de servidores do
Executivo que recebe mais que o limite. A maior remuneração paga pelo
serviço público federal é a de um servidor da Universidade Federal do Ceará.
Por causa de uma sentença judicial, ele conquistou o direito de receber R$
46.138,45 mensais. Sobre esse valor incide um desconto de R$ 9.002,35, o que
reduz o salário final para R$ 37.136,10.

Existem ainda quatro casos de servidores com salários superiores ao novo
teto salarial: um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$
33.232.39), um na Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$
28.251,78), um na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 29.388,14) e um
na Universidade Federal do Acre (R$ 28.285,37).

Com o teto antigo, de R$ 24,5 mil, haveria mais três casos de remunerações
acima do limite: um na Universidade Federal de Uberlândia (R$ 25.248,06), um
na Universidade Federal de Ouro Preto (R$ 25.261,71) e um no Ministério da
Agricultura (R$ 24.500,01).
[CamaraDas] Reajuste salarial no Executivo

Other related posts:
