[CamaraDas] STJ suspende ação contra Roriz ---
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- Date: Wed, 19 Oct 2005 15:08:15 -0200
Câmara Legislativa deixa de responder a pedido de licença para abrir processo,
mas ministra avisa que não haverá prescrição
<http://www.jb.com.br/jb/images1/quadrocinza.jpg> Luciana Navarro e Eveline de
Assis ;JB-20/10/2005
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a prescrição de dois
processos abertos contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz
(PMDB), até o fim de seu mandato ou até o recebimento de uma autorização da
Câmara Legislativa para o início das ações penais contra ele. A ministra
Laurita Vaz, autora da decisão, determinou também que os réus citados na mesma
ação que não têm direito a foro privilegiados sejam julgados separadamente, o
que apressaria o andamento do processo contra eles.
Uma das denúncias envolve, além de Roriz, o deputado Pedro Passos (PMDB), atual
secretário de Agricultura do Distrito Federal, e outros dez réus. Feita em
2003, pelo Ministério Público Federal (MPF), acusa Roriz e os demais de suposta
prática de crime eleitoral como fabricação ou aquisição de urnas, objetos,
mapas, cédulas ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral. Além disso,
eles são acusados de formação de quadrilha e peculato, isto é, a apropriação,
por parte de um funcionário, de dinheiro ou bem móvel público ou particular
para desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
O pedido para processar o governador foi encaminhado à Câmara Legislativa em
outubro de 2003. Recebido pela Casa em novembro, foi reiterado. Em julho de
2005 ainda não havia resposta. Por isso, a ministra Laurita Vaz decidiu pela
não prescrição dos crimes de que o governador é acusado.
Corrupção - Outra das denúncias cuja prescrição foi suspensa pelo STJ trata do
crime de corrupção passiva. Roriz é o único acusado neste processo. A Câmara
Legislativa passou mais de um ano com o pedido sem colocá-lo em votação. A
ministra solicitou à Câmara informações sobre o andamento do pedido de
autorização.
CCJ - De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, Fábio Barcelos (PFL),
os pedidos de processo contra Roriz estão na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
- Estamos falando de um processo contra governador. Cada um precisa ter suas
próprias convicções sobre o tema e definir qual destino pode dar ao processo -
disse o deputado.
Além dos dois processos contra Roriz, outras quatro denúncias aguardam
autorização da Câmara. O deputado Chico Leite (PT) pediu vistas ontem aos dois
novos pedidos de processo contra o governador.
- O primeiro foi ao deputado Pedro Passos (presidente da Comissão de
Constituição e Justiça à época), que havia designado o deputado Wilson Lima
como relator, que terminou por devolver os documentos à Comissão sem ter
emitido um parecer.
Chico Leite afirmou que o presidente da CCJ, deputado Júnior Brunelli (PP) tem
que designar o relator e abrir prazo para a defesa do processado, ou seja,
cumprir o que determina o Regimento Interno da Câmara.
- O deputado Brunelli está há dez meses à frente da Comissão e já deveria ter
começado a cumprir o Regimento. Daqui a pouco o problema dele vai precisar ser
resolvido pela Comissão de Ética - ameaçou o parlamentar que quer tomar
conhecimento de quais são as acusações ao certo contra o governador.
O deputado Júnior Brunelli disse apenas que vai cumprir os prazos regimentais,
que são de 10 dias para designar um relator e este terá 20 dias para emitir um
parecer.
O porta-voz do governador, Paulo Fona, garantiu que o político não tenta
bloquear os pedidos contra ele na Câmara.
- O governador não interfere. O tempo que a Câmara Legislativa tem para
apreciar o pedido deve ser decidido por eles - ressaltou o porta-voz Paulo
Fona.
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