[CamaraDas] =?iso-8859-1?Q?Notícias_do_TSE_sobre_o_referendo?Date: Thu, 13 Oct 2005 17:02:43 -0300
- From: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
- To: <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
Grupo de Analistas Legislativos da CD - T.L.
Nefelibatas, CamaraDas, Analistas 2002,3,4,5
Comunidade no Orkut: "Nefelibatas"
analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Viva o Fredo!!! hahahahaha
13/10/2005 - 16h08
TSE suspende mais dois trechos de programa da frente Brasil Sem Armas da Folha
Online
O ministro Gerardo Grossi, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu a
veiculação de mais dois trechos do programa da frente parlamentar Por um Brasil
Sem Armas, envolvida no referendo sobre a venda de armas de fogo e munição que
acontece no próximo dia 23.
Um dos trechos afirmava que, mesmo com a proibição, fica garantida a "posse de
armas a pessoas que tenham necessidade real, como os residentes nas áreas
isoladas".
Grossi considerou a frase "equivocada" já que o Estatuto do Desarmamento admite
a concessão da autorização de portar armas "aos residentes em áreas rurais" que
comprovem depender da arma "para prover sua subsistência familiar". O caso
ainda será submetido a julgamento definitivo.
O outro trecho impugnado foi considerado ofensivo à frente parlamentar Pelo
Direito da Legítima Defesa. Em seu horário gratuito, a frente do "sim" afirmou
que a frente do "não" chegou "ao cúmulo de desrespeitar vítimas de tiros",
dizendo que os casos apresentados eram "exceções". "Aí está o que nos
diferencia deles", dizia a apresentadora.
Em decisão liminar, Grossi considerou que o programa "descamba para a ofensa" e
"deixa de enaltecer idéias" para "trazer o debate a um nível pessoal".
No último dia 10, o ministro Marcelo Ribeiro suspendeu outro trecho da
propaganda da frente Por um Brasil Sem Armas, por veicular informação
"sabidamente inverídica".
13/10/2005 - 16h34
TSE proíbe Globo de vincular referendo ao desarmamento da Folha Online
O ministro José Delgado, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), voltou nesta
quinta-feira a proibir a TV Globo de vincular o referendo que acontece no
próximo dia 23 ao desarmamento. Ela deverá passar a utilizar a expressão
"referendo sobre a proibição ou não do comércio de armas e fogo e munição"
quando se referir à consulta.
A medida foi baseada em uma reclamação da frente parlamentar Pelo Direito da
Legítima Defesa sobre o "Jornal Nacional". De acordo com o TSE, a frente
afirmava que a Globo estava desrespeitando uma liminar anterior sobre o mesmo
assunto e pedia a suspensão de suas transmissões por 24 horas, além da
aplicação de uma multa.
Delgado não seu provimento à sanção mas determinou que a insistência na
associação poderá incidir em desobediência a "ordens ou instruções da Justiça
Eleitoral", prevista no Código Eleitoral.
--------------------------------------------------
Email Plus Estadão
Agora você pode ter mais ferramentas e espaço para armazenar seus emails.
http://www.estadao.com.br/webmail/pago/
--------------------------------------------------
.................
"Humor is by far the most significant activity of the human brain."
Edward De Bono
----------------------------------------------------------
Grupo de Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados
? Atribuição Técnica Legislativa ?
empossados a partir de 17/01/02.
E-mail: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
//www.freelists.org/list/analistas2002
http://nefelibatas.zip.net
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=2570511
Administrador: El patrón Nql
----------------------------------------------------------
.................
Other related posts:
- » [CamaraDas] =?iso-8859-1?Q?Notícias_do_TSE_sobre_o_referendo?Date: Thu, 13 Oct 2005 17:02:43 -0300
