[CamaraDas] A reação ao vale-enterro dos Deputados

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Date: Tue, 16 Nov 2010 10:09:19 -0200
*Sobre o pecúlio dos servidores ninguém fala nada...
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A reação ao vale-enterro*Izabelle Torres

Congresso
Câmara estuda mudar regra da indenização paga a famílias de congressistas
mortos. Hoje, viúvas recebem R$ 564 mil dos deputados

A Câmara vai rever a partir do próximo ano as regras para o pagamento do
pecúlio parlamentar, uma espécie de “caixinha” que os deputados fazem para
doar às viúvas de colegas que morrem durante o exercício do mandato. Uma
comissão já foi formada para elaborar um projeto criando novas normas para a
contribuição. A ideia é apresentar à nova Mesa Diretora uma proposta
concreta sobre as indenizações pagas à família de congressistas mortos. O
tema é tratado com cautela pela administração da Casa. O desafio é agradar
tanto a parlamentares que acham caro doar duas diárias para cada colega
morto quanto aos deputados que trabalham há anos nos bastidores para
garantir benefícios e auxílios aos familiares dos congressistas que venham a
falecer.

Pela regra atual, o valor de pouco mais de mil reais é retirado
automaticamente dos salários dos parlamentares. O valor recebido por viúvas
e filhos chega a R$ 564 mil. Alguns deputados já se queixaram às Mesas
Diretoras da quantia cobrada, mas nenhum encabeçou um movimento pela redução
ou pelo cancelamento da “caixinha” parlamentar. Caberá à comissão de
técnicos fazer isso e apresentar o projeto aos próximos integrantes da Mesa.

Autorização Apesar das discretas discussões que desperta entre
parlamentares, nenhum deles se negou a contribuir. Pelo contrário. Todos
autorizaram a direção da Casa a descontar diretamente as doações dos
salários. “É uma questão delicada, mas cabe apenas aos próprios deputados
decidir o futuro dessa contribuição, que não envolve dinheiro público.
Sempre contribuo. Mais por solidariedade do que por medo de morrer. Mas
houve um ano que morreu muita gente”, analisa Antonio Carlos Magalhães Neto
(DEM-BA), um dos mais jovens deputados. ACM se refere ao ano de 2007, quando
quatro deputados faleceram e as doações dos parlamentares somaram mais de R$
2 milhões.

O tema é mesmo delicado e causa divergências. Em 2008, a direção da Câmara
chegou a propor um projeto de resolução instituindo indenização de R$16 mil
para as famílias dos parlamentares que morressem. Alegava que a contribuição
parlamentar é voluntária e não representa uma garantia real aos familiares.
Como o dinheiro sairia dos cofres públicos, a proposta foi mal recebida pela
opinião pública e retirada da pauta de discussões. Agora, a ideia é
normatizar a “caixinha” feita pelos próprios deputados e evitar polêmicas.

Vale-enterro
A doação feita pelos parlamentares era prevista no extinto Instituto de
Previdência dos Congressistas (IPC) e foi a única norma que sobreviveu ao
longo dos anos, porque ninguém quis modificar regra que interferia
diretamente na renda das famílias dos congressistas que faleciam. A doação
agora é regida pelos decretos legislativos 96, de 1975, e 29, de 1981. Eles
determinam que os valores devem ser descontados na folha de pagamento
seguinte à do mês da morte do deputado. No caso de mais de um deputado
morrer no período, os pagamentos serão feitos nos meses seguintes.
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