[CamaraDas] Blog do Josias
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- Date: Thu, 22 Dec 2005 04:31:48 -0200
Para embolsar salários extras, PT ignora estatuto
Para receber os dois salários adicionais (R$ 25.694,40) pagos durante o período
de autoconvocação extraordinária do Congresso, nada menos que 92 parlamentares
do PT rasgaram o estatuto do partido. Ao todo, 12 senadores e 80 deputados
petistas ignoram o estatuto da legenda.
O código interno que rege o funcionamento do Partido dos Trabalhadores proíbe
expressamente o recebimento de remunerações extras. Mais do que isso: prevê que
os parlamentares eleitos pela legenda devem combater com vigor esse tipo de
anomalia. A vedação consta item número três do artigo 69. Diz o seguinte:
Art. 69: Desde o pedido de indicação como pré-candidato a cargo legislativo, o
filiado comprometer-se-á rigorosamente a:
(...)
III- se eleito, combater rigorosamente qualquer privilégio ou regalia em termos
de vencimentos normais e extraordinários, jetons, verbas especiais pessoais,
subvenções sociais, concessão de bolsas de estudo e outros auxílios,
convocações extraordinárias ou sessões extraordinárias injustificadas das Casas
Legislativas e demais subterfúgios que possam gerar, mesmo involuntariamente,
desvio de recursos públicos para proveito pessoal, próprio ou de terceiros, ou
ações de caráter eleitoreiro ou clientelista.
Entre todos os parlamentares petistas –12 senadores e 82 deputados- só dois,
Dr. Rosinha (PR) e Vicentinho (SP) abriram mão do recebimento do adicional de
salário da autoconvocação extraordinária do Congresso. Os outros 92 já
receberam a primeira parcela (R$ 12.847,20), paga na semana passada. E
manifestam a disposição de embolsar a segunda parcela, de mesmo valor, prevista
para fevereiro.
O deputado Dr. Rosinha decidiu enviar ao presidente nacional do PT, deputado
Ricardo Berzoini (SP), ele próprio um transgressor do estatuto, exigindo a
aplicação das normas internas da legenda. Provocado, o PT será obrigado a se
posicionar.
Dr. Rosinha (leia entrevista na seção ao lado) pedirá ao partido também que
volte onze anos no tempo. Deseja que seja ressuscitada a “carta compromisso”
que todos os candidatos petistas eram obrigados a assinar em 1994. O documento
abre assim:
“O PT é hoje uma alternativa real de governo, nos diferentes níveis. Isso
aumenta o nosso grau de exigências e responsabilidades. O crescimento
institucional do partido exige que nossos dirigentes partidários, nossas
personalidades públicas e os detentores de mandatos eletivos tenham consciência
de que sãi filiados com deveres superiores aos demais.”
Num instante em que o poder não é mais uma “alternativa”, mas uma realidade, o
PT deixou para trás os compromissos com a “responsabilidade, ética,
disciplinares e maior controle partidários”. Esqueceu também o compromisso de
apesentar “projetos de lei e medidas judiciais para que o salário reflita o
rendimento real, sem expedientes escusos, como sessões extraordinárias duplas,
ajudas de custo indevidas, etc.”
Escrito por Josias de Souza às 02h23
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