Tão certa quanto a necessidade de buscarmos a união é a aritmética.
Deixa eu mostrar como chegamos à proposta de reajuste de aproximadamente R$
230 milhões:
O governo apresentou um número que estava disposto a gastar com reajuste de
servidores - algo entre 15 e 16 bi.
Diante do fato de que os gastos de pessoal da Câmara dos Deputados
totalizam 1,65% desse tipo de gasto no Orçamento Geral da União, a
Secretaria de Orçamento Federal resolveu distribuir esses 15 bilhões à
mesma proporção. Assim sendo, recebemos 230 milhões para fazermos nosso
reajuste (ou plano, ou...). Na verdade, uns 260 ou 270 mi - a diferença
fica para outros gastos novos de pessoal (posses e criação de cargos, p.
ex.).
Cabe À CÂMARA determinar como quer gastar esse montante. Pretende promover
todos os técnicos a analistas? Quanto à adequação orçamentária (há também a
análise jurídica), nenhum óbice para o Executivo. Porém, isso significa que
os não técnicos **precisarão** perder, necessariamente. Não tem outro jeito.
Aí entra a política - capacidade de estabelecer prioridades, pois o
dinheiro é escasso para todos os desejos. Já não tá suficiente não ser
reajustado pela inflação (medida que não é de todo injusta, uma vez que
tivemos aumentos superiores à inflação, desde que entramos aqui)? OK,
abramos mão de algo mais, então...
Abs,
Roberto Jardim.
Em 16 de setembro de 2015 11:32, Caroline Dantas Coelho <
caroline.dantascoelho@xxxxxxxxx> escreveu:
Entendi. Treva!
Bom, daí vão ser mantidas as divergências, briguinhas e desunião entre
servidores nível médio e servidores nível superior?
Quais instrumentos nós temos para provocar ações coletivas?
Membros da UNALEGIS possuem licença para mandato classista? Possuem
imunidade? Podem ajuizar ação junto à justiça trabalhista, por exemplo?
Brigar para, finalmente, termos um plano de careira efetivo e que nos
garanta relativa "proteção" e "autonomia" do corpo político da Casa?
O sindilegis está em situação irregular, haja vista que não está filiado a
nenhuma federação e confederação, tal como o sindicato de nossos colegas do
Poder Judiciário.
Diante da conjuntura desfavorável ao quadro efetivo, é importante lembrar
que a união (não digo opinião única, digo união) faz muita diferença.
Complexo, complexo, mas é uma reflexão necessária.
Abraços democráticos.
Em 16 de setembro de 2015 11:16, Christian <christian.arrial@xxxxxxxxx>
escreveu:
Não é boato, Caroline!
Os fatos apontados na última reunião da Mesa ocorreram.
Quem tem mais tempo de Casa sabe que essa manobra vem sendo tentada
reiteradas vezes, desde 2010.
Aliás, foi essa tentativa dos técnicos que fez nascer a Unalegis.
Em 16 de setembro de 2015 11:04, Caroline Dantas Coelho <
caroline.dantascoelho@xxxxxxxxx> escreveu:
Cuidado, cuidado, cuidado.
*"Olha aí meu bem, prudência e dinheiro no bolso, canja de galinha nào
faz mal a ninguém" (jorge Ben Jor).*
Como cientista política, sugiro que façamos uma leitura mais pragmática
dessa proposta.
*A quem interessa desmobilizar os servidores efetivos, que já são
desmobilizados? *
Não é relevante preocupar se a notícia é fato ou simples boato. É muito
mais relevante perguntar qual é a finalidade de disseminar esse tipo de
intriga entre servidores efetivos e lembrar-se da Emenda à Constituição nº
19, de 1998. Essa tática manjada e velha foi feita sistematicamente com
bancários (terceirização de serviços), operários, petroleiros, professores
para desmobilizar a categoria profissional e, com isso, dificultar união
para apresentar estratégias para barrar intervenções em plano de saúde,
benefícios , melhores condições de trabalho, flexibilização da jornada,
etc.
Essa tática, repito, manjada, velha e maldosa já foi sistematicamente
adotada por empregadores e encontra terreno fértil em ambiente permeado por
individualismos, corporativismos e mais ismos, ismos, ismos .
Substituo a "canja de galinha" pela "educação política".
Abraços e saudações democráticas.
Carol.
Em 16 de setembro de 2015 10:33, Niquele <niquele@xxxxxxxxx> escreveu:
Câmara discute novo ‘trem da alegria’ para servidores
*Benefício prevê equiparação de status remuneratório entre técnicos e
analistas legislativos, sem concurso público. Custo de manobra
administrativa é estimado em quase R$ 250 milhões e pode contemplar mais de
três mil servidores *
por Fábio Góis <http://congressoemfoco.uol.com.br/author/fabio/> |
16/09/2015
09:00
CATEGORIA(s): Crise econômica
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Arquivo Público do DF
Trem da alegria 2.0: mais de três mil servidores poderão ser
contemplados
Em tempos de crise econômica e restrições orçamentárias, está em curso
na Câmara uma manobra funcional que, ao igualar categorias de servidores,
pode resultar em um impacto extra de R$ 247,4 milhões para os cofres
públicos, sem contar horas extras e adicionais noturnos. A iniciativa,
patrocinada por setores da Casa e já discutida reservadamente pela Mesa
Diretora, consiste em uma espécie de promoção, sem prestação de concurso
público, dos funcionários de nível técnico à escala remuneratória dos
analistas legislativos, que têm os mais altos salários da instituição. Uma
nova reunião da Mesa está prevista para esta quarta-feira (16), quando
deputados do colegiado podem bater o martelo sobre a questão.
A ideia nasceu da possibilidade de promover agentes da polícia
legislativa do nível médio para o nível superior. Sem rejeição por parte da
Mesa, a extensão do benefício passou a ser considerada para os mais de três
mil servidores de nível técnico (aprovados em concurso sem exigência curso
superior), entre ativos e inativos. Assim, a mudança pode beneficiar
profissionais de nível médio com atribuições, entre outras, de assistente
administrativo, adjunto parlamentar, operador de máquina (xerocopistas),
agente de serviços legislativos e motorista.
O *Congresso em Foco* teve acesso a um estudo técnico com valores
sobre o impacto orçamentário resultante da mudança. Extraídos de dados de
transparência da Câmara, os cálculos se baseiam na diferença de remuneração
(R$ 6,8 mil em média) entre técnicos e analistas legislativos e na
multiplicação desse total por todos os cargos técnicos contemplados (1.640
ativos e 1.449 inativos). Essa matemática revela que o impacto da
equiparação chegaria a R$ 134 milhões apenas nos casos dos servidores
ativos – dos quais R$ 22,3 milhões referentes apenas à polícia legislativa.
No caso dos inativos, o custo adicional seria de R$ 112 milhões.
Dessa vez, a novidade em relação ao nivelamento de carreiras –
mecanismo que ganhou fama como “trem da alegria” – é a natureza do
procedimento. A estratégia agora é apostar na exigência de curso superior
para que, uma vez em vigência, a regra abra caminho para a equiparação
salarial em uma segunda etapa. Nesse sentido, um projeto de resolução da
Mesa Diretora, em vez de determinar diretamente que técnicos ganhem
*status* remuneratório de analistas, prepararia o terreno para
permitir essa ascensão vertical por meio de um plano de carreira, no médio
prazo.
“O profissional de nível superior na Câmara dos Deputados é o analista
legislativo. Então, por que contratar servidores técnicos de nível superior
se já há carreira de nível superior na Câmara? O que aconteceria em um
ambiente de trabalho em que houvesse dois tipos de profissionais técnicos
– um de nível superior e outro de nível médio executando as mesmas
atribuições? E uma outra carreira, também de nível superior, recebendo
remuneração superior aos dois, como é o caso do analista?”, questiona o
texto de um e-mail que circula na Câmara.
A reportagem procurou a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara para
esclarecer o assunto, mas não recebeu retorno até a publicação desta
reportagem.
*Veto*
Na mais recente tentativa da Câmara, a iniciativa de equiparação
esbarrou em um veto presidencial a artigo do Projeto de Lei 5883/2009,
convertido na *Lei 12.256/2010
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12256.htm>*
– que reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial e altera a
tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos
servidores efetivos. Por meio do devido processo legislativo, tentou-se a
substituição do nível médio pelo nível superior como requisito técnico para
composição do quadro funcional da Câmara. A mudança resultaria na seguinte
situação: a necessidade de prestação de concurso em nível superior também
para a categoria de técnico legislativo seria uma forma de equiparação, a
longo prazo, com a categoria dos analistas legislativos, asseguradas as
remunerações correspondentes.
“O dispositivo [artigo vetado no projeto de lei] transforma cargos
ocupados de nível médio em cargos de nível superior, resultando assim em
ascensão funcional por via indireta, violando o disposto no artigo 37,
inciso II e parágrafo segundo, da Constituição”, diz o texto das razões
para o veto presidencial, assinado pelo então presidente Lula, em 2010.
O que o veto evitou foi mais um encaminhamento de ascensão vertical de
cargos por meio da mesma tabela de remuneração – na revisão dos planos de
carreira, por exemplo, um grupo de técnicos com nível superior poderia ser
“promovido”, como já aconteceu, ao mesmo *status* de analista. “Para
quem fez um esforço tremendo para conquistar o nível superior na Casa, isso
caracterizaria um ‘trem da alegria’ injusto para com a sociedade, com a
Constituição e com os que conseguiram, mediante mérito, essa conquista”,
reclamou à reportagem um servidor da cúpula administrativa.
*Renitência*
Com acesso às movimentações do novo “trem da alegria” da Câmara, o
servidor concursado confidenciou ao *Congresso em Foco* que um grupo
de servidores – muitos com décadas de Casa – não desiste das manobras de
equiparação. Para a fonte, que solicitou anonimato temendo retaliações, o
primeiro passo é a exigência de nível superior em concursos para cargos
técnicos (hoje, de nível médio). Em seguida, diz, um plano de carreira se
encarregaria da “promoção”.
“Se duas carreiras são separadas por um requisito de ingresso (nível
superior e médio) e tal requisito desaparece e passa a ser exatamente o
mesmo, é natural questionar-se o porquê de a remuneração dos dois ser
diferente. É uma questão que seria suscitada naturalmente”, explica o
servidor, resumindo o plano por trás do projeto de resolução em debate.
Para ele, a questão está contaminada pelo corporativismo e por
interesses meramente políticos. “A política de RH [recursos humanos] é
sempre voltada para o benefício do pessoal de nível médio. Eles ficam
armando o tempo todo, e querem porque querem ascender ao nível superior sem
concurso público. Existem milhares de pessoas estudando [para concurso].
Isso é um absurdo!”, protesta o servidor, resumindo a mentalidade dos que
querem o benefício. “Se há dois funcionários fazendo a mesma coisa, a
tendência é igualar para cima. Ou seja, o técnico ascenderia ao [
*status* de] analista.”
O servidor explica que, como a tentativa mais recente foi freada pelo
veto presidencial, um projeto de resolução aprovado com a “sutileza”
regimental teria de ser complementado mais adiante. Em “dois ou três anos”,
diz, a reformulação do plano de carreira dos servidores serviria à
“arrumação” para beneficiar os técnicos legislativos. Ele relata uma
disputa de poder que perdura há décadas na Câmara, com ocupantes de postos
de chefia se revezando no jogo corporativo. No caso dessa nova modalidade
de “promoção”, afirma, deputados da Mesa têm sido insistentemente
procurados para viabilizar a demanda dos técnicos.
* “Economia”*
Em meio às dificuldades do governo Dilma Rousseff em reequilibrar as
contas públicas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem
patrocinado em Plenário a votação de uma série de projetos que, uma vez
transformados em lei, geram ainda mais despesas para o Executivo. À frente
da Mesa Diretora, por outro lado, Cunha tem alardeado iniciativas que, na
contramão da chamada pauta-bomba, levariam à economia na Casa.
Como este *site* adiantou ontem, Cunha comunicou a líderes partidários
um plano para reduzir em 66% os *gastos da Câmara
<http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-define-limite-de-hora-extra-para-funcionarios/>*
com o pagamento de horas extras a funcionários. O *Congresso em Foco*
apurou que a decisão limita o número de servidores efetivos e
comissionados que poderão receber o acréscimo salarial. O objetivo é
baixar, de R$ 1,2 milhão para R$ 430 mil, as despesas em cada sessão com os
adicionais pagos aos funcionários que trabalham após as 19h em dias
reservados a votações.
“Você marca presença para a hora extra às 19h e volta às 21h para bater
o ponto de volta. Não tem nada a ver com a sessão, eles [servidores] só
fazem hora extra na parte paga. Absurdo”, declarou o peemedebista, na
semana passada, negando qualquer relação entre o corte de despesas e as
críticas que tem feito ao suposto excesso de gastos do governo Dilma.
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*:::*
*Niquele*
