Consultar advogado especialista em direito administrativo e em direito
trabalhista.
Em 17 de julho de 2015 16:12, Christian <christian.arrial@xxxxxxxxx>
escreveu:
A questão é: como fazer isso? qual o plano de ação??
Em 17 de julho de 2015 16:01, Sylvio Carvalho <sylvio.carvalho@xxxxxxxxx>
escreveu:
Se o sindicato não fizer, os servidores efetivos devem fazer.
O cara derrubou a emenda da isonomia interferindo pessoalmente na
discussão, sem deixar a cadeira da Presidência, e utilizando de
argumentação falsa, para convencer os parlamentares.
Chegou a hora de ir para a justiça.
Registro biométrico para todos.
Quero ver o oco.
Sylvio
Em 17 de julho de 2015 11:39, Christian <christian.arrial@xxxxxxxxx>
escreveu:
Apesar de concordar comvc, Patricia, acho difícil o sindicato comprar
essa ideia. Boa parte dos SPs são filiados ao sindicato.
É certo que alguns SPs querem o ponto para coibir os excessos. Mas esses
controles vão de encontro aos interesses dos parlamentares, por razões já
conhecidas.
Em 17 de julho de 2015 11:13, Patricia Borges <pcborges19@xxxxxxxxx>
escreveu:
Acho boa a ideia de pressionar o sindicato pra entrar na justiça
exigindo isonomia do ponto eletrônico para todos os servidores, inclusive
os SPs.
Em 16 de julho de 2015 16:04, Leandro Neves Cariello <
leandro.cariello@xxxxxxxxx> escreveu:
Ótimo, especialmente o penúltimo parágrafo.
Em 16 de julho de 2015 15:18, Niquele <niquele@xxxxxxxxx> escreveu:
NOTA DE REPÚDIO À FALA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal
de Contas da União – SINDILEGIS – vem a público *manifestar repúdio*
contra as declarações do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha,
na sessão deliberativa extraordinária desta quarta-feira (15), quando os
parlamentares votavam emendas à Resolução nº 01, de 2007 - que estabelece
critérios para controle de ponto de CNEs. De forma irônica, o Presidente
da
Casa satirizou o fato de servidores da Câmara solicitarem aposentadoria
após a publicação do Ato da Mesa 24, que trata do controle de frequência
da
categoria.
O Presidente Cunha afirmou, em seu discurso, que “se nós vamos
retroceder para criar benefícios a uma situação de controle de ponto
eletrônico, cuja situação presente levou a que, de 3700 funcionários, 460
pedissem aposentadoria, porque não cumpriam e não iriam cumprir a carga
horária, isso já mostra por si só o desvio que estava havendo”.
O Sindilegis afirma que* tal informação é inverídica, inconsistente
e injusta. *
Nos últimos tempos, servidores do Congresso Nacional e do TCU
passaram a ser vilanizados por uma estratégia política de marketing da
Presidência da Câmara. Tal medida não será aceita pelo Sindilegis. O
problema é que a realidade vive desmentindo a narrativa marqueteira. Os
dados oficiais da Câmara dos Deputados falam por si sós.
De acordo com os números do Departamento de Pessoal da Câmara, 615
servidores estarão APTOS a se aposentar até 31 de dezembro de 2015. Desse
total, 99 pedidos foram feitos desde janeiro deste ano.
Após a implementação do ponto eletrônico, em 1º de maio, houve apenas
44 solicitações, das 94 totais (13 em maio, 25 em junho e 6 em julho). E,
desde então, somente 13 aposentadorias foram publicadas no Diário
Oficial.
É importante destacar que o fato de servidores estarem aptos a se
aposentar não implica necessariamente em aposentadorias, já que se trata
de
um ATO VOLUNTÁRIO, ou seja, que depende exclusivamente da vontade do
servidor.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, ressalta ainda que a
aposentadoria do servidor é um direito garantido nos termos do § 1° do
artigo 40 da Constituição Federal. “A aposentadoria é um direito
adquirido.
É preciso sempre separar o joio do trigo nessas situações”, ponderou
Paixão.
Em contrapartida às declarações do Presidente Cunha, alguns
parlamentares saíram em defesa dos servidores da Câmara no Plenário,
entre
eles, os Deputados Chico Alencar (PSol/RJ) e Glauber Braga (PSB/RJ). E,
nesta quinta-feira, foi a vez do Deputado *Alessando Molon* (PT/RJ),
que questionou os números apresentados. Veja alguns trechos abaixo:
*Chico Alencar* – O Psol quer sempre valorizar o servidor da Casa.
[...] Quero destacar aqui que os servidores efetivos da Casa são os
melhores que eu conheci, na minha longa vida como servidor público. São
servidores dedicados, eficientes, competentes e que merecem não só o
rigor
da exigência, como para qualquer um de nós, mas também o respeito também
aos seus direitos.
*Glauber Braga* – Quero fazer justiça aqui com os servidores da
Casa. [...] Há servidores que fazem um trabalho excepcional. Quando o
Parlamentar solicita de um servidor de carreira da Casa e dos outros
servidores como um todo algo para que possamos ter instrumentalização
sobre
qualquer matéria, esse trabalho sempre é muito bem realizado.
“Algumas coisas não contribuem para o aperfeiçoamento do serviço
público e do País. Uma delas é a divulgação de dados que não
correspondem à
realidade. A outra é a vilanização de uma categoria profissional para
tentar reconstruir uma imagem arranhada por conta própria”, lembra o
presidente Nilton Paixão.
“Até porque fatos são coisas teimosas. Eles resistem mesmo diante das
mais criativas campanhas de marketing”, complementou.
--
*:::*
*Niquele*
