[Unalegis] Coisa de petista gaúcho... haha
- From: Niquele <niquele@xxxxxxxxx>
- To: CamaraDas <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Tue, 15 Sep 2009 10:07:53 -0300
.....::: CamaraDas :::.....
analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Advogados querem processar Marina Silva por infidelidade partidária
Izabelle Torres
A aparente calmaria em torno do abandono do PT pela senadora Marina
Silva (PV-AC) pode ter uma reviravolta por conta de um movimento que
partiu de onde menos se esperava. Depois de receber dos petistas a
garantia de que não entrariam com um processo pedindo seu mandato no
Senado alegando infidelidade partidária, e de contar com a inércia do
Ministério Público Eleitoral em propor uma ação contra ela, a senadora
terá de enfrentar uma representação apresentada por um grupo de sete
advogados eleitorais do Rio Grande do Sul.
O grupo entrou com pedido de cassação do mandato de Marina Silva na
Justiça Eleitoral do estado, mas o processo já foi encaminhado ao
Ministério Público Federal no último dia 27. Na representação, os
advogados alegam que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
que instituiu a obrigatoriedade da fidelidade partidária e impôs
regras para a desfiliação, não pode ser descumprida por conta de um
acordo entre a legenda abandonada e o político que troca de partido.
No texto, os autores também pedem que o procurador-geral, Roberto
Gurgel, se pronuncie sobre o caso, já que a lei prevê que quando o
partido não agir para retomar o mandato de um infiel, caberá ao
Ministério Público fazê-lo. “Queremos tratamento igual para todos os
políticos do país. Nós, como advogados eleitorais e também como
cidadãos, não podemos assistir calados ao descumprimento de uma lei
apenas porque é conveniente para políticos e partidos”, comenta um dos
autores da representação, o advogado Joel Cândido.
De acordo com o advogado, o procurador será obrigado a se pronunciar
sobre o caso e justificar juridicamente os motivos pelos quais,
porventura, decida não apresentar uma ação no TSE contra a senadora.
“Isso é o que nos importa. Queremos explicações claras sobre o porquê
de prefeitos e deputados, por exemplo, sofrerem esses processos,
enquanto ela, que é senadora e pré-candidata à Presidência, é poupada
de ter de responder pela infidelidade. A justiça prevê tratamento
igual para todos”, argumenta Joel Cândido.
Prazos
O procurador-geral da República tem até 30 de outubro para se
pronunciar sobre o caso. É que de acordo com o texto da Resolução
22.610, o Ministério Público pode pedir a perda do mandato de um
infiel 30 dias depois de terminado o prazo para que a legenda
abandonada o faça. O partido, por sua vez, tem 30 dias a partir da
assinatura da nova filiação para pedir a perda de mandato de um
político que deixar a legenda. Na prática, como Marina formalizou a
entrada no PV em 30 de agosto, o PT tem até o próximo dia 30 para
requerer o mandato da senadora. Se não o fizer dentro desse prazo, o
Ministério Público, se quiser, poderá fazê-lo até o fim de outubro.
A polêmica em torno da saída da ex-ministra de Lula do PT é resultado
da instituição da fidelidade partidária estabelecida pelo Tribunal
Superior Eleitoral em 2007. Na ocasião, os ministros da Corte
entenderam que o mandato pertence ao partido e não ao eleito. Dessa
forma, apenas não perderá o mandato o político que deixar a legenda
porque ela se fundiu com outra, por mudança do programa partidário ou
se comprovada discriminação sofrida pelo infiel. “Como o caso da
senadora não se aplica a nenhuma dessas exceções, acreditamos que o
Ministério Público vai agir em tempo hábil para provar que a lei no
Brasil é para todos”, ressalta Joel Cândido.
Entenda
O TSE instituiu a fidelidade partidária com a Resolução 22.610. A
decisão foi tomada em março de 2007, quando os ministros da Corte
entenderam que o mandato pertence ao partido e não ao eleito. Dessa
forma, um político pode perdê-lo caso mude de legenda. As mudanças de
partido pelos políticos brasileiros sempre despertaram desconfiança
nos eleitores. Políticos que apareciam nas campanhas impunhando
bandeiras da oposição, de uma hora para outra, acabam migrando para as
legendas da base de apoio dos governos eleitos. Em meio a tantas
mudanças e a um intenso jogo de interesses, os eleitores costumavam
perder as referências partidárias e ideológicas de seus
representantes. Pesquisas de opinião mostram que é comum o eleitor
esquecer em quem votou nas eleições passadas.
--
NickL
_______________________________________
Proteja a privacidade de seus contatos.
Use sempre o campo CCo ao enviar
mensagem para múltiplos destinatários.
Pablo Picasso - "Computers are useless. They can only give you answers."
.....
Zemborian: C:\World> del *.*
Other related posts:
- » [Unalegis] Coisa de petista gaúcho... haha - Niquele
