[CamaraDas] Re: ENC: IMPORTANTE - PORTARIA Nº 1.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
- From: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
- To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
- Date: Thu, 10 Aug 2006 15:20:25 -0300
:::: Grupo de Analistas Legislativos da CD - T.L. ::::
:::: Nefelibatas, CamaraDas, Analistas 2002,3,4,5 ::::
:::: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx ::::
Uai, o chefe do MLST não era o Bruno Maranhão? E a lei não é de 2002? E o
cara não foi realmente cassado, demitido etc.? A decisão não foi de uma
comissão de anistia? Ou o problema é que o anistiado e o ministro tem
ligação com o atual governo e, portanto, precisamser espinafrados a qualquer
pretexto?
Jair
From: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Reply-To: patricia.azevedo@xxxxxxxxxxxxx
To: Antônio Alves Ferreira Júnior <antonio.junior@xxxxxxxxxxxxx>,"Adaiz
Ventura" <adaiz@xxxxxxxxxxxx>, <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>,"Carlos
Augusto Lima de Azevedo" <carlos.azevedo@xxxxxxxxxxxxx>,"Cleiber de Lima"
<cleiber0709@xxxxxxxxxxx>,Cláudia Regina de Azevedo Félix
<claudia.felix@xxxxxxxxxxxxx>,"Doyen Cabral de Vasconcelos Bezerra"
<cabraldevasconcelos@xxxxxxxxxxx>,<celsonfranco@xxxxxxxxxxx>,
<depaivs@xxxxxxxxxxx>,<even@xxxxxxxxxxxxxx>, "Eliane Nassif"
<eliane.nassif@xxxxxxxxxxxxx>,Eleazar Araújo da Silva
<eleazar.silva@xxxxxxxxxxxxx>,"Fabiana de Morais Costa"
<fabiana.costa@xxxxxxxxxxxxx>,"Felipe Ventura"
<felipecventura@xxxxxxxxxx>,Geórgia Lacerda Torres
<georgia.torres@xxxxxxxxxxxxx>,<josemartins@xxxxxxxxx>,"Lana Vilar de
Alencar Araripe Diniz" <lana.diniz@xxxxxxxxxxxxx>,"Luiz Fernando Miyamoto"
<luiz.miyamoto@xxxxxxxxxxxxx>,Lígia Maria Vilarinho Fernandes Junqueira
<ligia.junqueira@xxxxxxxxxxxxx>,"Loester Gomes Neto"
<loester.neto@xxxxxxxxxxxxx>,"Marcia Rodrigues da Cruz"
<marcia.cruz@xxxxxxxxxxxxx>,"Maria Marcelino Amado"
<maria.amado@xxxxxxxxxxxxx>,"Marcos Alves da Silva"
<marcos.silva@xxxxxxxxxxxxx>,Marco Antônio Teixeira
<marco.teixeira@xxxxxxxxxxxxx>,"Maria Erivalda Rodrigues Torres"
<maria.torres@xxxxxxxxxxxxx>,<nildinha@xxxxxxxxxxx>,"Tania Soares Domingos"
<tania.domingos@xxxxxxxxxxxxx>,<SocorroSantos@xxxxxxxxxxxxxxx>,Sérgio
Azevedo <pereiradeazevedo@xxxxxxxxxxx>,<suelygodoy@xxxxxxxxxxxx>,Wálbia
Vânia de Faria Lora <walbia.lora@xxxxxxxxxxxxx>
Subject: [CamaraDas] ENC: IMPORTANTE - PORTARIA Nº 1.600, DE 22 DE AGOSTO
DE 2005
Date: Thu, 10 Aug 2006 14:26:54 -0300
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Leia com atenção !
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº. 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e
considerando o resultado do julgamento proferido pela Primeira Câmara da
Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 16 de março de 2005, no
Requerimento de Anistia nº. 2003.01.17634, resolve:
Reconhecer a condição de anistiado político de HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES
, concedendo-lhe as reparações econômicas, de caráter indenizatório, em
prestação única pela cassação de seu mandato de Deputado Federal e
suspensão de
seus direitos políticos por 10 (dez ) anos, no valor correspondente a 300
(trezentos) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 90.000,00
(noventa
mil reais), e em prestação mensal , permanente e continuada , pela perda de
emprego de Jornalista, no valor de R$ 14.777,50 (quatorze mil, setecentos e
setenta e sete reais e cinqüenta centavos) , em substituição à
aposentadoria
excepcional de anistiado político, proveniente do beneficio do INSS nº.
58/1103022854, sendo que, os efeitos financeiros retroativos incidirão
somente
na diferença entre o valor concedido e o valor de R$ 2.095,54 (dois mil,
noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), que já percebe,
totalizando o valor de R$ 12.681,96 (doze mil , seiscentos e oitenta e um
reais
e noventa e seis centavos), com efeitos retroativos de 16.03.2005 a
07.02.1992,
perfazendo um total indenizável de R$ 2.160.794,62 (dois milhões, cento e
sessenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois
centavos),
nos termos do artigo 1º., incisos I e II c. e artigos 4º., § 2º., e 19 da
Lei
nº. 10.559, de 2002.
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
SABE QUEM É ESSE HERMANO?
HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, é o chefe do MLST que liderou o
"quebra-quebra" na Câmara dos Deputados !
PS:Divulguem para o maior número de brasileiros. Eles têm que saber o que
o Márcio Thomaz Bastos vem fazendo como Ministro. O pior é que esse
dinheiro vai sair do bolso daqueles que pagam impostos, exceto do bolso dos
CORRUPTOS. E ainda tem mais: muita gente que, realmente, participou de
alguma ação não ganhou um mísero tostão. Só os "Espertos". E falam que são
éticos, probos e honestos e, nós os idiotas... pagamos mais uma conta.
Êta país de bandidos!
E a gente, com uma bola vermelha no nariz!
.................
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons"
Martin Luther King
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Grupo de Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados
? Atribuição Técnica Legislativa ?
empossados a partir de 17/01/02.
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Administrador: NickL
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