[CamaraDas] ENC: :::Nefelibatas::: Trem da alegria descarrilha
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- Date: Mon, 10 Oct 2005 15:38:57 -0300
Será que nenhuma entidade organizada está se mobilizando para "barrar" essa PEC
ilegal, imoral e ilegítima??
Será que nem mesmo aqueles que estão estudando arduamente para conquistar de
forma legítima uma vaga no serviço público irão se manifestar??
Espero que eu esteja errada, pois é muito triste assistir a um crime de
lesa-pátria desse porte sem que ninguém tome as devidas providências.
Trem da alegria descarrilha
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sustenta que não incluirá na
pauta de votações a proposta de emenda constitucional que efetiva servidores
cedidos pela União, estados e municípios
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Lúcio Vaz
Da equipe do Correio
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ontem que não incluirá
na pauta de votações a proposta de emenda constitucional (PEC) que efetiva nos
atuais cargos os servidores cedidos que estejam em exercício continuado há mais
de três anos. "Isso não tem cabimento. Não vou colocar na pauta. Não acredito
que os líderes coloquem esse projeto entre as prioridades da Câmara. De
qualquer modo, quem faz a pauta sou eu", disse Aldo ao Correio Braziliense.
Segundo ele, a emenda "legalizaria" uma situação que considera irregular, a
cedência de servidores entre órgãos.
A aprovação da PEC 02/2003 resultaria num amplo "trem da alegria", beneficiando
servidores concursados da União, dos estados e dos municípios nos três poderes
- Executivo, Legislativo e Judiciário. Só na Câmara seriam efetivados 805
servidores que ocupam cargos de confiança, sendo 631 secretários parlamentares
e 174 CNEs, lotados nos gabinetes de líderes partdiários e de cargos da Mesa
Diretora. Eles optariam por cargos da carreira da Câmara de atribuições
assemelhadas aos que ocupavam em seus órgãos de origem. Esse cargos teriam de
ser criados por lei.
A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recebeu o
apoio de líderes de 11 dos 12 maiores partidos. O requerimento de urgência
permite a imediata votação do projeto no plenário da Câmara. Entre os líderes
dos grandes partidos, apenas o do PSDB, Alberto Goldman (SP), deixou de assinar
o requerimento. "Isso não é projeto para urgência. Deve seguir a tramitação
normal", disse o líder tucano. Questionado sobre o mérito da matéria, disse que
a efetivação poderia se justificar em alguns casos, que seriam a exceção. "Na
maioria dos casos, seria um 'trem da alegria' mesmo", completou.
A Câmara negou-se ontem a apresentar ao Correio a relação completa dos
servidores que estão cedidos para os gabinetes dos deputados, dos líderes e dos
titulares de cargos da Mesa Diretora. A reportagem queria checar a informação
de que parentes de deputados estariam entre os servidores cedidos, além de
apresentar o parlamentar que conta com o maior número de funcionários nessa
situação. A assessoria de imprensa da Presidência afirmou que os servidores
estão protegidos pelo "sigilo funcional".
Aldo afirmou que a inclusão da PEC 02/2003 na pauta de votações foi sugerida
pelo líder do PDT, Severiano Alves (BA), durante reunião do colégio de líderes
realizada na terça-feira. Cada líder apresentou os seus projetos prioritários
para votação nos próximos meses. Os projetos serão analisados por todos e
avaliados na próxima reunião com o presidente, quando será aprovada a pauta de
votações definitiva.
A PEC foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo
(Sindilegis), Ezequiel Nascimento. "Ninguém tem idéia do impacto dessa medida.
Uma decisão dessas teria um custo muito grande para a imagem da instituição",
disse Ezequiel.
fonte: www.correioweb.com.br 07/10/2005
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