[CamaraDas] Ponto biométrico do Senado: Sindilegis defende isonomia
- From: Christian <christian.arrial@xxxxxxxxx>
- To: "UNALEGIS.CAMARA" <unalegiscamara@xxxxxxxxxxxxxxxx>, analistas câmara <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Mon, 14 Mar 2011 09:25:24 -0300
Matéria publicada no sítio do Sindilegis
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
Ponto biométrico do Senado: Sindilegis defende isonomia
Em obediência à decisão tomada pela Diretoria-Geral do Senado, servidores
daquela Casa passaram a se submeter, desde o início do mês, ao controle de
freqüência por meio do ponto biométrico. O problema é que nem todos passam
pelos coletores de impressão digital instalados em pontos diferentes do
Senado. O Sindilegis reafirma sua posição contrária ao modelo implantado, já
que fere o princípio da isonomia.
*"Defendemos o tratamento igualitário e uniforme para todos os servidores da
Casa, sem exclusões de qualquer ordem: servidores efetivos, comissionados,
secretariado parlamentar, inclusive os localizados fora de Brasília, além do
corpo diretivo da Instituição e qualquer servidor ocupante função
comissionada. Ponto para todos. Não existe moral administrativa, isonomia ou
impessoalidade pela metade", afirma com veemência o diretor Jurídico do
Sindicato, José Carlos de Matos.*
Na semana passada (28/02), o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão,
acompanhado de membros da direção do Sindicato servidores do Senado,
reuniu-se com a diretora-geral da Casa, Dóris Peixoto. Dentre as
reivindicações apresentadas, os dirigentes sindicais falaram da inquietação
causada pelo modelo de controle de freqüência adotado, que cria servidores
de duas classes: os que devem passar pelos coletores biométricos e os que
estão livres, abrangendo, sobretudo, aqueles lotados em gabinetes.
Durante a reunião, os dirigentes sugeriram que a identificação fosse
realizada visando, sobretudo, ao controle de horas extras. *"Quem não faz
identificação biométrica não faz jus ao recebimento de horas extras. Ao
adotar a isonomia de tratamento, o Sindicato acredita que o objetivo da Casa
será atingido eficazmente"*, afirmou José Carlos.
Mandado de Segurança
Em outubro de 2010, o Sindilegis, impetrou um mandado de segurança
"objetivando a imediata suspensão dos procedimentos de coleta e registro de
dados biométricos (...) dos servidores efetivos do Senado Federal".
No dia 1º de fevereiro, o pedido de liminar do Sindicato foi indeferido pelo
juiz fed eral substituto José Márcio da Silveira e Silva, da 7ª Vara da
Seção Judiciária do DF, em exercício na 2ª Vara. Na decisão, o magistrado
considerou que "os servidores lotados em gabinetes não estão isentos de
controle de freqüência e de jornada. A ressalva que se faz a eles é de que
as lideranças e os titulares de gabinetes podem assumir a responsabilidade
pelo controle".
José Carlos assevera que, apesar da negativa da liminar, o Sindicato
continua insistindo com a demanda na esfera jurídica. "Levaremos ao
conhecimento do juiz todos os setores da Casa que estão excluídos do
controle para que tal informação possa influenciar o juízo e que o pedido do
Sindicato seja acatado", conclui.
Other related posts:
- » [CamaraDas] Ponto biométrico do Senado: Sindilegis defende isonomia - Christian
