[CamaraDas] Quais contas guardar e por quanto tempo
- From: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
- To: <Analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Tue, 20 Dec 2005 11:04:09 -0200
Quais contas guardar e por quanto tempo
A proximidade do início de um novo ano faz com que pessoas queiram,
literalmente, 'limpar as gavetas' de papéis desnecessários. Neste momento, como
decidir o que pode ou não ser jogado fora? Quais comprovantes de pagamento
devem ser guardados? Por quanto tempo?
A advogada da área cível da Trevisioli Advogados Associados Daniella
Montagnolli Thomaz observa que o Código Civil preceitua que, na maioria dos
casos, "o prazo prescricional para se promover a cobrança de valores, isto é,
exercer o direito de ingresso com ação para receber valores eventualmente já
pagos, é de cinco anos, conforme o artigo 206." Ela explica ainda que há
algumas exceções, como cobrança de aluguéis, de rendas temporárias ou
vitalícias, juros e dividendos de prestações acessórias, pretensão de reparação
civil, entre outras.
A advogada destaca que "determinadas dívidas, se não cobradas dentro do prazo
previsto no Código Civil, não podem ser exigidas dos devedores. Sendo assim,
antes de transcorrer o prazo de prescrição, é importante manter todos os
comprovantes da quitação". Daniella lista, abaixo, quais comprovantes de
pagamento os consumidores devem arquivar e por quanto tempo:
Durante 1 ano:
Seguros em geral (vida, veículos, saúde, residência etc. Guardar por um ano
após o término da vigência) e extratos bancários.
Durante 3 anos:
Recibos de pagamento de aluguéis.
Durante 5 anos:
Taxas e impostos municipais (Taxa de Lixo e IPTU) e estaduais;
Faturas de serviços como água, energia elétrica, gás e telefones (inclusive
celulares);
Taxas condominiais. Neste caso, solicitar à administradora do condomínio a
declaração de quitação do período anterior;
Mensalidades escolares;
Faturas de cartões de crédito;
Contratos com profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas,
fisioterapeutas etc), e prestadores de serviços (pedreiros, eletricistas,
marceneiros etc).
Durante 6 anos:
Imposto de Renda e todos os documentos a ele anexados.
Outra orientação que a advogada dá refere-se aos pagamentos de financiamento de
bens móveis ou imóveis, principalmente quando o prazo para finalização
ultrapassar os cinco anos. Nesses casos, é pertinente que os comprovantes sejam
guardados até o término do pagamento de todas as parcelas.
"Tratando-se de financiamento de imóvel, a comprovação deve ser arquivada até
que o registro da escritura seja oficializado em cartório competente. Já no
caso de consórcio, os comprovantes devem ser preservados até que a
administradora oficialize a quitação", conclui Daniella.
Other related posts:
- » [CamaraDas] Quais contas guardar e por quanto tempo
