[CamaraDas] RES: Re: O Globo On Line
- From: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
- To: <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Tue, 18 Oct 2005 10:54:46 -0200
Não nego: tenho dúvidas a respeito do referendo. Os dois
argumentos que mais me sensibilizaram foram, respectivamente, na campanha do
Sim, o problema do acesso de crianças às armas dos pais; e na campanha do Não,
o risco do aumento do "mercado negro", a exemplo do que aconteceu com a Lei
Seca nos EUA.
No entanto, tenho a nítida sensação de que mesmo os
especialistas não tem muita certeza de quais serão os resultados concretos do
fim da comercialização. por isso, o motivo pelo qual me decidi pelo Sim é
outro: é uma experiência sociológica que acho que deve ser tentada, e não é
algo irrevogável. Se as melhores expectativas se confirmarem, a violência deve
diminuir significativamente. Se as expectativas pessimistas se concretizarem,
sempre se pode revogar a lei.
No entanto, acho interessante comentar alguns argumentos, sob a
minha ótica confessadamente falível e com o máximo de respeito a quem pensa
diferente.
Quanto ao argumento de que o fim da comercialização está
retirando direitos, entendo que isso é uma falácia. Qualquer lei penal ou cível
nova concede ou restringe direitos de alguém. Isso é parte de sua natureza.
Alguns direitos são inalienáveis, outros não, e o direito ao comércio de armas
não me parece se enquadrar entre aqueles.
Também o argumento de que o Estado estaria nos tutelando como
se fôssemos incapazes não me parece ser procedente. O Veríssimo dá alguns
exemplos interessantes, aos quais adiciono a obrigatoriedade do cinto de
segurança, que protege o próprio destinatário da norma contra a sua própria
imprudência. No mínimo, o Estado economiza o uso de sua infra-estrutura de
saúde e segurança (hospitais, ambulâncias, bombeiros, policiais, etc.), tanto
nos acidentes de trânsito como com armas de fogo. No caso das armas de fogo,
ademais, essa limitação tem como premissa (certa ou errada, só a experiência
dirá) a proteção dos outros, o que justifica restringir os direitos dos que
desejam ter uma arma. Entendo, portanto, que é uma medida perfeitamente
legítima.
Enfim, ganhe o Sim ou o Não, saúdo o referendo como um passo no
caminho da democracia direta. Num futuro que hoje parece ainda muito longínquo
(mas que já esteve mais distante), quem sabe a informática e as
telecomunicações ou outra inovação tecnológica ainda por inventar, além da
melhoria da educação e do acesso à informação, permitam que não tenhamos
representantes eleitos, ou seja, que nós mesmos decidamos diretamente o que
devem ser as normas da sociedade. Qualquer passo nesse sentido eu considero
muito bom: a soberania popular exercida diretamente pelo povo. E o referendo é
isso.
Abraços,
Lúcio Flávio
-----Mensagem original-----
De: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx [mailto:analistas2002@xxxxxxxxxxxxx]
Enviada em: terça-feira, 18 de outubro de 2005 10:13
Para: Leandro Neves Cariello; analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Assunto: [CamaraDas] Re: O Globo On Line
Grupo de Analistas Legislativos da CD - T.L.
Nefelibatas, CamaraDas, Analistas 2002,3,4,5
Comunidade no Orkut: "Nefelibatas"
analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Viva o Fredo!!! hahahahaha
Esse é autêntico, do Verissimo. Aquele que circula por com o título "Aprenda
a chamar a polícia" , atribuído a ele e utilizado na campanha do "não" ,é
falso. Circula desde 2004, e a primeira ocorrência de que tenho notícia é
num site de Portugal.
Jair
>From: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
>Reply-To: leandro.cariello@xxxxxxxxxxxxx
>To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
>Subject: [CamaraDas] O Globo On Line
>Date: Mon, 17 Oct 2005 09:56:55 -0200
>
>
>
>O Globo On Line
>
>Data : Segunda-feira, 17 de outubro de 2005
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>Por que sim
>
>
>O debate sobre a proibição ou não de armas é uma guerra de hipóteses.
>Discutem-se teses que pouco têm a ver com a realidade pessoal de cada um,
>já que a grande maioria dos que são a favor ou contra nunca pegou ou pegará
>numa arma. O embate é sobre o direito dos outros, entre pressupostos e
>previsões - portanto abstrações - diferentes.
>
>
>
>
> A turma do "Sim" defende a tese lógica de que, quanto menos armas à
>disposição, menos armas serão usadas, e adota a hipótese de que o acesso
>dos bandidos às armas também será limitado e o combate ao crime facilitado.
>A turma do "Não" diz que os cidadãos ficarão indefesos contra bandidos cujo
>acesso a armas ilegais não será afetado pela proibição, avança a tese da
>interferência indevida do Estado nas nossas vidas e acena com a hipótese do
>caos.
>
>
>
>
> Escolha a sua racionalização.
>
>
>
>
> Eu escolhi a lógica do "Sim" porque os argumentos do "Não", sei não.
>Dizer que o desarmamento da população a deixaria vulnerável ao crime
>equivale a dizer que, até agora, a população armada fez um bom trabalho de
>se defender, o que não é o que mostram as estatísticas. As estatísticas e o
>bom senso (e a polícia) mandam não reagir ao criminoso armado. Uma vitória
>do "Não" no referendo teria que - pela lógica - ser seguida de medidas que
>encorajassem a compra de armas por particulares, eliminassem as restrições
>legais ao seu uso, e estimulassem o "vigilantismo". Um real, e não mais
>apenas teórico, engajamento da população numa guerra a tiros com os
>bandidos. Ou seja, aí sim o caos.
>
>
>
>
> Prefiro a hipótese do desarmamento geral, que dá mais recursos à
>autoridade para pegar o criminoso antes do crime, à "banditização" de todo
>o mundo.
>
>
>
>
> Quanto à limitação, pelo Estado, do direito do cidadão, ela é
>justificada em vários casos, dos sinais de trânsito que o impedem de se
>matar em cruzamentos à proibição de fumar em lugar público que o impede de
>matar seu vizinho. No caso da proibição das armas o Estado também interfere
>para proteger o cidadão de si mesmo.
>
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"Humor is by far the most significant activity of the human brain."
Edward De Bono
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Grupo de Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados
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empossados a partir de 17/01/02.
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