[CamaraDas] Remuneração por subsídios ?
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- Date: Tue, 20 Nov 2007 14:12:18 +0000
ECONOMIA
Mudança salarial
Mariana Flores - Da Equipe do Correio
FUNCIONALISMOServidores públicos preparam pedido ao governo de alteração na
forma de pagamento para tornarem suas gratificações definitivas, como já
acontece com policiais federais, advogados da União e procuradoresMeses após o
período de negociação de reajustes salariais, parte dos servidores federais
começa a lutar por mudanças na estrutura remuneratória. Os funcionários do
Banco Central (BC) estão discutindo o assunto e os auditores fiscais da Receita
Federal do Brasil já negociam com o governo a alteração do atual pagamento de
vencimento básico e gratificações para subsídios, como recebem atualmente
ministros de Estado, parlamentares e membros da magistratura. Cerca de 28 mil
trabalhadores ativos e inativos seriam atingidos. Os primeiros servidores a
adotarem o modelo foram definidos na Lei 11.358 de outubro de 2006. Nela estão
incluídos policiais federais, rodoviários federais, advogados da União,
procuradores federais, defensores Públicos da União e procuradores do BC. A
vantagem é que as gratificações passam a ser definitivas, a paridade entre
ativos e aposentados fica mantida e a remuneração se torna uniforme, segundo os
defensores dessa forma de pagamento. Por outro lado, servidores mais antigos
que acumularam vantagens ao longo dos anos podem ficar com os subsídios
congelados até que a parcela complementar — os direitos acumulados — seja
completamente absorvida por novos reajustes concedidos à categoria. O mesmo
ocorre com as vantagens pessoais advindas de decisões judiciais. Mas apenas a
minoria contava com os benefícios no caso da PF, segundo o presidente do
Sindicato Nacional dos Delegados da PF, Joel Mazo. A mudança não representa
perda salarial, os servidores apenas deixam de receber integralmente os
aumentos concedidos à categoria. Parte dos policiais federais, por exemplo, não
recebeu totalmente os 30% concedidos este ano, de acordo com o presidente da
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink. O reajuste
foi obtido após manifestações e paralisações realizadas no primeiro semestre do
ano passado. “O aumento anunciado variou muito de pessoa para pessoa, os mais
antigos perderam mais, porque tinham anuênios incorporados. Em média, a folha
aumentou em torno de 20%”, afirma. O principal benefício, segundo
representantes dos funcionários do BC e dos auditores, é o fim do pagamento com
gratificações, principal crítica dos servidores. Os auditores decidiram em
assembléia lutar pela mudança, mas as negociações com o governo ainda não
avançaram. “Hoje temos uma remuneração que está atrelada ao desempenho do
órgão, por meio da gratificação. Mas o nosso esforço independe da arrecadação
do governo, não é só o trabalho do auditor que influencia. Com o subsídio
passamos a ter uma segurança remuneratória”, afirma o presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Pedro
Delarue. No BC, a alteração ainda está sendo discutida entre a categoria, que
deve definir até o fim desta semana se vai levar a reivindicação ao governo.
Mas o sindicato é favorável. “O subsídio ajudaria a corrigir as distorções e
ficaria preservada a paridade entre ativos e aposentados. Temos a expectativa
de ter aprovação”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários
do BC (Sinal), David Falcão. Mas a posição não é uniforme entre os servidores.
“É temerária a mudança. Se fosse boa, o governo não estaria implementando. O
governo não faz nada para favorecer o trabalhador”, contesta o secretário-geral
da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), Josemilton Costa
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