[CamaraDas] UNALEGIS.CAMARA ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO
- From: "Isabele Machado de Carvalho" <bele74@xxxxxxxxx>
- To: "ANALISTAS 2002" <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Fri, 18 Sep 2009 04:55:37 -0300
E AÍ, PESSOAL, VÃO SE JUNTAR AO UNALEGIS OU NÃO??
----- Mensaje original -----
De: Isabele Machado de Carvalho
Para: unalegiscamara@xxxxxxxxxxxxxxxx
Enviado: sexta-feira, 18 de setembro de 2009 04:48
Asunto: UNALEGIS.CAMARA ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO
Pessoal,
Em que termos vai ficar o AE?? Desculpem, estou de cama e não consegui ler
todos os emails do grupo.
Ainda são aquelas porcentagens ridículas pra quem fez mestrado e doutorado? Com
privilégio para quem ocupa cargo de chefia?? Continuo achando um absurdo
privilegiar os chefes, seu plus deveria se manter restrito ao recebimento de FC
(que deveria ser maior sim) e o AE teria que se restringir ao pessoal que
realmente "estudou" mais.
As porcentagens discutidas inicialmente para o AE do Senado estavam razoáveis,
lembram-se das tabelas que discutíamos? Mas aquilo que o Chanaglia chegou a
aprovar na calada da virada do ano - e depois fizemos retroceder - é ridículo!!
Já ouvi o argumento de que "estar no cargo de chefia" é um "aprendizado", uma
especialização!! E que os chefes não teriam tempo de estudar por estarem nas
chefias. Daí teriam direito ao AE. Esse argumento aí está furado... O chefe que
deixe sua chefia para ir estudar, se acha que não está tendo tempo de fazer
ambas as coisas. E muitas vezes é possível ser chefe e estudar também. Se não
está sendo bem remunerado por assumir uma chefia, é porque a FC está com valor
baixo e deveria ser revisto o valor. O AE absurdo que havia sido aprovado no
início do ano aumentava muito pouco a remuneração de quem tinha um mestrado por
exemplo, coisa de menos de 200 reais líquidos, assim como o doutorado, e enchia
o bolso dos chefes, afinal ser chefe é um aprendizado...
E ser subordinado, haja aprendizado!!!
----- Mensaje original -----
De: christian
Para: unalegiscamara@xxxxxxxxxxxxxxxx
Enviado: quinta-feira, 17 de setembro de 2009 21:46
Asunto: UNALEGIS.CAMARA Re: Esclarecimentos sobre as tabelas e propostas ao PL
Eu parto do princípio de que muitos dos itens que propostos serão barrados
pelo Governo.
Trabalhamos numa Casa muito visada!!
Acho que a melhor estratégia para conduzir a questão é fazer como o TCU:
- incluir o AE como "boi-de-piranha" para aprovação de todo o PL;
Dessa forma, o que fica para a imprensa é que:
"Eles não conseguiram todo o absurdo salarial que queriam!
Enquanto uns querem R$ 19000,00, o Governo tenta aprovar um salário mínimo de
R$ 510,00."
Prefiro a revisão da GAL ao pagamento do AE atrasado, mesmo sabendo que já
está regulamentado em Lei e com recursos já lançados nos balanços de 2007 e
2008 (ainda não sei o montante total...).
A diferença salarial que teremos rapidamente pagará esse passivo.
Outra questão é a mudança dos fatores da GAL via Resolução.
Acho que isso seria um tiro no pé, tendo em vista as Resoluções anteriores
aprovadas (p.ex Res.46/06).
Atualmente temos 62 Analistas inscritos na lista da Unalegis.
Como debatedor, gostaria de saber o que pensam os demais colegas.
Aguardamos manifestações!
Esse é o momento e o espaço para falar!!
2009/9/17 jair francelino ferreira <jairfrancelino@xxxxxxxxxxx>:
> Outra ideia seria esquecer as modificações no artigo 1º. Pleitearíamos, em
> lei , as mudanças na remuneração da FC e o início do pagamento do AE (por
> já estar previsto em lei, seria mais fácil de defender - e concordo com sua
> ressalva sobre o adicional por curso superior, mas isso só entraria em
> discussão se e quando o AE fosse finalmente rugulamentado).
> O reajuste na tabela da Gal ficaria pra depois, por meio de resolução, como
> está no projeto original e na sua minuta. A razão pra tentar colocá-la em
> lei foi o receio que muitos manifestaram de que a proposta "cheque em
> branco" do projeto não teria como prosperar, podendo até ser considerada
> inconstitucional. Mas proposição idêntica foi apresentada para o reajuste do
> Senado, embora o sindicato já tenha esmiuçado o plano de lá. Portanto, tal
> postura não se deve à falta de uma proposta detalhada (que deverá ser,
> depois, implantada por meio de resolução). Deve ser porque sabem que o
> caminho é esse mesmo. O mesmo deve valer para nós.
> Jair
>
> Jair
> ________________________________
> Date: Thu, 17 Sep 2009 18:52:18 -0300
> Subject: UNALEGIS.CAMARA Re: Esclarecimentos sobre as tabelas e propostas ao
> PL
> From: roberto.jardim@xxxxxxxxx
> To: unalegiscamara@xxxxxxxxxxxxxxxx
>
> Jair,
>
> Comento sua ideia de tentar emplacar o Adicional de Especialização (AE) como
> um 'plus' com relação ao TCU.
>
> Acho difícil de defender, se compararmos com o TCU ou as carreiras do
> Executivo que sofreram reajustes recentes.
>
> Além disso, vamos fazer um exercício. Imaginemos um servidor do padrão 45
> que exerça uma FC-8 e tenha direito à totalidade do AE (30% do VB do padrão
> 45 = R$ 1.923,33). Pela tabela que estamos propondo, significa uma
> remuneração básica de R$ 18.972,37, mais uma FC-8 (R$ 4.128,02) e o AE (R$
> 1.923,33). A remuneração total ultrapassaria R$ 25 mil, ou seja, teria que
> ser glosada por ultrapassar o teto constitucional. A situação pioraria nos
> casos das FC-9 e FC-10. A própria FC-7 chegaria a menos de R$ 100 do teto -
> ou seja, nos meses de fevereiro e dezembro, meses 'turbinados', também seria
> fortemente glosada.
>
> Uma ideia possível seria tomar R$ 18.900 como o ponto de chegada para
> Analistas que tenham direito à metade do teto do AE (ou seja, 15% do VB do
> padrão 45). Traduzindo, haveria Analistas em fim de carreira recebendo R$ 18
> mil (0% a título de AE) e outros, R$ 19,9 mil (Analistas com 100% do
> possível, a título de AE). Em média, R$ 18,9 mil, como no TCU - estaria
> aberta a possibilidade do 'plus', mas abrindo um flanco para que haja gente
> ganhando menos que no TCU.
>
> Considero esse pleito justo, inclusive concedendo SOMENTE AOS TÉCNICOS o
> direito de serem aquinhoados com um 'plus' por terem curso superior. Mas,
> haja vista a dificuldade de se regulamentar o AE, uma proposta um tanto
> difícil e um foco adicional de polêmica.
>
> Na prática, creio que precisaríamos rapidamente decidir se queremos propor:
>
> 1) a supressão do AE (após pagar os retroativos devidos) mediante sua
> incorporação pela nova GAL - proposta consignada na minuta anexa;
>
> 2) a manutenção do AE como apresentado pelo Jair;
>
> 3) a manutenção do AE, computando, para efeitos de cálculo para se chegar ao
> TCU (R$ 18,9 mil), 50% do teto do AE. Posso fazer rapidamente uma nova
> planilha se assim o grupo quiser propor.
>
> A minuta anexa contempla o pagamento linear de 40% do teto do AE a todos
> somente por ser o valor que possibilita o pagamento imediato do AE de 2007 e
> 2008, em vista dos montantes inscritos em restos a pagar para esse fim.
>
> Abs,
> Roberto Jardim.
>
> 2009/9/17 jair francelino ferreira <jairfrancelino@xxxxxxxxxxx>
>
> A partir da minuta do Roberto - e levando em consideração a discussão que
> ela ensejou no grupo - eu fiz a sugestão de susbstituto em anexo, que
> encaminho para o "grupão" agora.
>
> Jair
>
> ________________________________
> Date: Thu, 17 Sep 2009 16:51:44 -0300
> Subject: UNALEGIS.CAMARA Re: Esclarecimentos sobre as tabelas e propostas ao
> PL
> From: roberto.jardim@xxxxxxxxx
> To: unalegiscamara@xxxxxxxxxxxxxxxx
>
> Vou comentar no corpo da mensagem, Christian.
>
>
> 2009/9/17 christian <christian.arrial@xxxxxxxxx>
>
> Pessoal,
>
> alguns colegas novos na lista e na Câmara tiveram algumas dúvidas
> quanto às tabelas de remuneração da Câmara e às propostas que fizemos
> ao PL 5883/09.
>
> Vou tentar esclarecê-las, com base no que sei e entendi (é bom que
> abrimos novamente o debate sobre a questão):
>
> 1) Atualmente, o analista em final de carreira (pd.45) tem remuneração
> de R$ 13.125,45, enquanto o técnico em final de carreira (pd.36 - sem
> questionar a legalidade da Res.46/06) tem remuneração de R$ 9.952,80.
>
> Correto. Estão computadas as rubricas Vencimento Básico (VB), Gratificação
> de Atividade Legislativa (GAL) e Gratificação de Representação (GR).
> Exclui VPI (uns R$ 57, se não me engano), VPNI, Noturnas e as rubricas
> derivadas do exercício de função comissionada.
>
>
>
> 2) O acréscimo na remuneração para os ocupantes de funções
> comissionadas na Câmara (FCs) variam de acordo com o cargo que o
> servidor ocupa:
>
> para Analistas (pd.45) - FC5 acréscimo R$ 953,00 / FC6 = R$
> 1.688,88 / FC7 = R$ 3.012,06
> para Técnicos (pd.36) - FC5 aumenta R$ 3.258,79 / FC6 = R$
> 3.994,65 / FC7 = R$ 5.317,83
>
> Variam de acordo com o cargo **e com o padrão** em que o servidor se
> encontra. Quanto mais 'antigo' na Casa, menos vale uma FC. Daí a crítica que
> fazemos à política remuneratória da Casa, que mistura valores devidos ao
> exercício de cargo aos devidos ao exercício de função.
>
>
>
> 3) ao contrário do que parece, não é o Vencimento Complementar
> (limitado a R$ 1.537,18 = diferença entre o pd. 45 e o 36) que impacta
> tamanha diferença no acréscimo para os ocupantes de função; o grande
> diferencial fica por conta de dois fatores: a) o valor da OPÇÃO e b) o
> tamanho da queda da GAL para os Analistas (impacto é menor para os
> técnicos);
>
> Uma correção, aqui. Na verdade, a RCD 46/2006 limita o Vencimento
> Complementar a R$ 2.243,88 e não R$ 1.537,18. Trata-se da diferença entre o
> vencimento básico dos padrões 45 e 30.
>
> Para os novatos, vale o esclarecimento: quem recebe uma função comissionada,
> faz jus a algumas rubricas adicionais (outra crítica: por que não
> simplesmente acrescer uma rubrica, denominada 'Função Comissionada'?).
>
> São elas:
> 1) Vencimento Complementar (VC), descrito acima - é a diferença entre o
> vencimento básico do padrão 45 e o do padrão em que o servidor está,
> limitado a R$ 2.243,88. SÓ A RECEBEM SERVIDORES COM FC-5 OU SUPERIOR;
>
> 2) Opção: um cálculo mais complexo - por ora, basta saber que se trata de um
> valor fixo por FC, independente de quem seja o servidor - já detalhado na
> planilha que o Christian anexou à sua mensagem inicial;
>
> 3) Representação Mensal (RM) - valor também fixo por FC, independente de
> quem seja o servidor - também detalhado na planilha de que falei acima;
>
> 4) GAL - cai de 50% do valor do VB do padrão em que o servidor se encontra a
> 3% (todos os que exercem FC - se a FC for igual ou superior à FC-5,
> calcula-se 3% sobre o VB do padrão 45; caso contrário, 3% sobre o VB do seu
> próprio padrão). Aqui, nessa queda de 50% para 3% está a assimetria de que
> fala o Christian. Ora, quem é mais 'antigo', abre mão de um valor maior,
> pois seu VB é maior.
>
> Na verdade, para concluir esse detalhe, o problema não é especificamente a
> OPÇÃO, mas o decréscimo da GAL a 3%. A Opção, propriamente, funciona como o
> VC - dá oportunidade de aumentar a remuneração dos que estão em padrões mais
> baixos. Já o decréscimo da GAL tem exercido um efeito deletério sobre os
> padrões mais altos, a ponto de Analistas em final de carreira
> sistematicamente abrirem mão de funções comissionadas - explicando também a
> assimetria de termos proporcionalmente poucos Analistas exercendo funções
> mais altas.
>
>
>
> 4) para se ter uma idéia da assimetria de pagamentos de funções
> comissionadas na Câmara, basta observar os parâmetros de pagamento no
> Executivo. Os servidores que ocupam "DAS" e mantêm a remuneração do
> seu cargo efetivo recebem entre R$ 1.186 (DAS1) e R$ 6.410 (DAS6),
> independente do cargo efetivo que ocupam, sem distinção entre
> analistas e técnicos;
>
> Verdade. Precisamos corrigir isso.
>
>
> 5) a proposta defendida por nós determina o reajuste da GAL. O valor
> da remuneração final leva em consideração os planos de carreira
> aprovados para os servidores da carreira de Gestor Governamental,
> Banco Central, CGU e TCU. Dessa forma, as remunerações da Câmara
> seriam assim distribuídas:
>
> Analistas (pd.45):
> Vencimento R$ 6.411,09
> Grat. Representação R$ 3.508,82
> Grat. Ativ. Legislativa R$ 9.502,46 - (atualmente o valor é de R$
> 3.205,55)
> -------------------
> R$ 18.972,37
>
> Técnicos (pd.36)
> Vencimento R$ 4.873,91
> Grat. Representação R$ 2.641,93
> Grat. Ativ. Legislativa R$ 6.482,30 - (atualmente o valor é de R$
> 2.436,96)
> -------------------
> R$ 13.998,14
>
> 6) nossa proposta também preconiza o fim do Vencimento Complementar;
>
> Seria o ideal, mas não acho que esse item tenha alguma chance de vingar.
> Ademais, não está incluído no texto da minuta já apresentado. Se o grupo
> achar por bem incluí-lo, precisamos alterar a minuta.
>
>
>
> 7) outro item proposto é de que as funções comissionadas tenham como
> parâmetro de pagamento somente a OPÇÃO constante da Resolução 21/1992,
> ou seja, FC4 R$ 1.155,85, FC5 R 1.984,79, FC6 R$ 2.060,16, FC7 R$
> 2.516,46. (como o referencial de pagamento da opção é o salário dos
> CNE, pode-se propor correção da tabelas deles também, reforçando o
> apoio político).
>
> Na verdade, a ideia é que as FCs tenham como valor APENAS A RM, NÃO A OPÇÃO
> (veja que, a partir da FC-6, o RM da FC é maior que a Opção da FC). Daí as
> FCs teriam estes valores:
> FC-4 - 1.155,85
> FC-5 - 1.981,45
> FC-6 - 2.641,93
> FC-7 - 3.508,82
> FC-8 - 4.128,02
> FC-9 - 4.458,26
> FC-10 - 4.953,63
>
>
>
> 8) dessa forma, o acréscimo na remuneração concedido aos ocupantes de
> função comissionada seria o mesmo, tanto para analistas quanto para
> técnicos.
>
>
> Espero ter contribuído para o esclarecimento das questões.
> Aguardo os comentários dos colegas mentores da proposta.
>
> Idem.
>
> Abs,
>
> Roberto Jardim
> DEFIN / CAFIN / Núcleo de Elaboração Orçamentária (Anexo I, sl. 403)
> 6-3320(1)
>
> (De férias até amanhã)
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