[CamaraDas] =?iso-8859-1?Q?Governo_dá_sinal_verde_para_aéreas_adotarem_tarifas_pr? =?iso-8859-1?Q?omocionais?Date: Fri, 30 Dec 2005 09:27:36 -0200
- To: <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
Grupo de Analistas Legislativos da CD - T.L.
Nefelibatas, CamaraDas, Analistas 2002,3,4,5
Comunidade no Orkut: "CamaraDas"
analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
> Governo dá sinal verde para aéreas adotarem tarifas promocionais
> Juliano Basile De Brasília
>
> Os órgãos de defesa da concorrência do governo deram sinal verde para as
> promoções de passagens aéreas a preços baixos. As secretarias de
> Acompanhamento e de Direito Econômico dos ministérios da Fazenda e da Justiça
> concluíram que a promoção da Gol de passagens a R$ 50 é pró-competitiva,
> beneficiando consumidores e o mercado como um todo.
> Os pareceres da Seae e da SDE representam um duro revés para o Departamento
> de Aviação Civil (DAC) que chegou a proibir este tipo de promoção.
> Sob a alegação de que a Gol estaria praticando preços predatórios, o DAC
> vetou a promoção de passagens a R$ 50 iniciada em maio de 2004. Na ocasião, o
> departamento argumentou que essa tarifa é inferior aos custos médios das
> companhias e, portanto, poderia gerar prejuízos às concorrentes da Gol e
> guerra de tarifas. O DAC temia que as demais empresas do mercado fossem
> "contaminadas por essa proposta de concorrência". Após o veto à Gol, as
> companhias cancelaram qualquer política de promoções a preços irrisórios.
> Certo de que tinha razão, o DAC pediu às secretarias responsáveis pela defesa
> da concorrência que abrissem um processo contra a Gol. Ao final das
> investigações, a companhia poderia ser multada por prejudicar a concorrência,
> em valores que vão de 1% a 30% de seu faturamento, acreditava o DAC.
> Mas, ocorreu exatamente o contrário. A Seae e a SDE arquivaram a
> representação do DAC contra a Gol e firmaram o entendimento de que as
> companhias aéreas que reduzem substancialmente os preços das passagens
> beneficiam os consumidores e o mercado.
> "Mesmo que outras empresas implementem promoções da natureza da promoção da
> Gol, isso seria benéfico ao consumidor", escreveu em seu parecer o secretário
> de Acompanhamento Econômico, Hélcio Tokeshi.
> Se outras empresas aderissem a este tipo de promoção, completou Tokeshi, mais
> consumidores seriam capazes de viajar, permitindo às companhias aéreas a
> capacidade de implementar classes tarifárias que tornam o seu modelo de
> preços mais eficiente.
> A Seae explicou que os preços promocionais das companhias aéreas não são
> necessariamente abaixo do custo de produção. O importante, segundo a Seae,
> não é calcular a tarifa média cobrada no mercado, mas sim, verificar a taxa
> de ocupação nos vôos.
> Quando um avião levanta vôo com muitos assentos vagos, a companhia está tendo
> prejuízos, "pois investiu recursos para ofertar um bem que será destruído".
> No caso da promoção da Gol, a tarifa de R$ 50 seria cobrada para apenas 50
> assentos em aeronaves de 144 e 177 passageiros. Ou seja, a companhia não
> estava baixando os preços indiscriminadamente. O objetivo era ampliar a sua
> taxa de ocupação e, com isso, reduzir prejuízos pelos assentos vazios.
> A SDE também considerou o fato de a promoção da Gol ter se restringido a
> alguns dias e horários da semana, fora da alta temporada. Outras restrições
> também foram levadas em conta, como o fato de a promoção ter validade de
> apenas 30 dias para 48 trechos. E, para comprar passagens por R$ 50, o
> consumidor teria que adquirir bilhetes de ida e volta e permanecer, no
> mínimo, duas noites no local de destino.
> O Gol alegou que não tinha poder de mercado suficiente para prejudicar as
> demais empresas do setor. Na época da promoção (em maio de 2004), a Gol
> possuía menos de 20%, "o que tornaria inviável a exclusão de rivais por meio
> de uma promoção que duraria apenas 30 dias". A TAM e a Varig detinham 67% do
> mercado.
> O DAC errou no cálculo, concluiu a Seae. O departamento calculou o custo
> variável médio das passagens, e nã> o o custo evitável médio, completou a
> secretaria.
> "O DAC ignorou a necessidade de se analisar a estrutura de mercado", diz o
> parecer do Ministério da Fazenda. "Se uma empresa pratica um preço inferior a
> seus custos de produção, mas não tem condições de recuperar os prejuízos
> decorrentes dessa prática, não haveria como condenar tal empresa, pois ela
> não está prejudicando a concorrência", continua a Seae.
> A SDE concordou com a análise da Seae num parecer de apenas duas páginas. Com
> isso, o caso foi enviado para o Cade para julgamento final. A expectativa é
> que o Cade aprove os pareceres das secretarias, dando o aval necessário para
> a volta das promoções.
> Procuradas pelo Valor, a Gol e a TAM informaram que não havia nenhum
> executivo disponível para comentar os pareceres da Seae e da SDE.
>
>
.................
O melhor do Brasil não é o brasileiro, o melhor do Brasil é ser
banqueiro!
José Simão
----------------------------------------------------------
Grupo de Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados
? Atribuição Técnica Legislativa ?
empossados a partir de 17/01/02.
E-mail: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
//www.freelists.org/list/analistas2002
http://nefelibatas.zip.net
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=2570511
Administrador: NickeLeus@xxxxxxxxxx
----------------------------------------------------------
.................
Other related posts:
- » [CamaraDas] =?iso-8859-1?Q?Governo_dá_sinal_verde_para_aéreas_adotarem_tarifas_pr? =?iso-8859-1?Q?omocionais?Date: Fri, 30 Dec 2005 09:27:36 -0200
