Niquele,qual o endereço eletrônico de nosso grupo na Associação dos Analistas?
Eu participo tão pouco das discussões que, agora, quando quis enviar uma
mensagem para os colegas descobri que não lembro maisAbs,Lúcio Flávio
Date: Fri, 10 Apr 2015 10:19:04 -0300
Subject: [CamaraDas] Artigo: HÉLIO SCHWARTSMAN
From: niquele@xxxxxxxxx
To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
HÉLIO SCHWARTSMANJustificativa injustificávelSÃO PAULO - Num Estado
contemporâneo, leis devem estar sempre amparadas em considerações racionais e
dados empíricos, certo? Minha tentação/esperança seria responder
afirmativamente. Basta, porém, dar uma espiadela na justificativa da PEC
171-93, a que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, para tomar um
susto.O texto de apoio não apenas não traz nenhum dado concreto para
fundamentar a proposta como ainda cita a Bíblia três vezes. Em termos
literários, eu até aprecio alguns livros do Tanakh, mas apenas imaginar que
possamos utilizar o Antigo Testamento como guia moral nos dias de hoje me causa
calafrios. O "livro bom", entre outras preciosidades, ordena que matemos os
homossexuais (Levítico 20:13), nossos parentes que mudem de religião
(Deuteronômio 13:7) e nos autoriza a vender filhas como escravas (Êxodo 21:7).
O próprio Deus não me parece uma figura que deva servir de exemplo para
ninguém. Ao longo do Antigo Testamento, ele pessoalmente promove ou ordena mais
de uma dezena de genocídios. É melhor manter a Bíblia longe de nossos códigos
legais.Ao contrário de religiosos, contudo, não me ligo em dogmas. Sou contra a
redução da maioridade penal, mas, se alguém me apresentar uma boa argumentação,
embasada em evidências, de que ela reduziria a criminalidade e promoveria a paz
social, eu mudaria de ideia. Não vi até hoje nenhum arrazoado assim.Penso que
apostar na ideia de que maiores de 16 anos devem ser tratados como adultos, com
todos os direitos e deveres correspondentes, seria contraproducente. Parece-me
temerário, por exemplo, conceder-lhes o privilégio de dirigir. Nos EUA, onde
eles podem, o risco de motoristas entre 16 e 19 anos de envolver-se em acidente
com morte é três vezes maior que o de condutores com mais de 20. E isso porque,
nos EUA, eles não podem beber. Aqui, pela lógica da antecipação da maioridade,
poderiam.
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Niquele
