[CamaraDas] ENC: RUI FORTES (* DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA)
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- Date: Tue, 11 Oct 2005 11:41:07 -0300
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De: Lúcia Viana [mailto:mamidf@xxxxxxxxx]
Enviada em: terça-feira, 11 de outubro de 2005 09:04
Para: "Undisclosed-Recipient:;"@globo.com
Assunto: RUI FORTES (* DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA)
Tenho certeza que o tempo não será
perdido.
Opinião embasada - ótimo texto!
A MENTIRA DO DESARMAMENTO
RUI FORTES (* DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA)
A maior desgraça para o homem é trair sua
própria consciência pela omissão.
Não posso quedar silente sobre o abominável
"Referendo do Desarmamento" que acontecerá no próximo dia 23 de outubro, quando
cada brasileiro, por meio do voto, aprovará ou não a proibição da venda de
armas de fogo e munições no Brasil.
Com a experiência adquirida no decorrer de
algumas dezenas de anos, no cargo de Juiz de Direito, com atuação na área
criminal, penso que tenho o dever de alertar o eleitor brasileiro para o
engodo, a hipocrisia de certos políticos e da própria mídia brasileira,
tentando passar ao povo a
falsa idéia de que: "proibida a venda de armas"
não mais se cometerá crimes. Nada mais irreal, mentalidade retrógrada
atribuir-se às armas o aumento da criminalidade. Não lembro de ter condenado
alguém pela prática de crime com arma de fogo legalizada e, segundo a
estatística, não chega a um por cento do cidadão brasileiro autorizado a portar
arma de fogo. Há que se concluir, portanto, que o bandido não compra armas em
lojas, nem pode comprá-las por não preencher os requisitos legais. Tanto que as
armas
utilizadas pelo bandido, principalmente em
centros urbanos maiores, são de uso proibido, porque de uso exclusivo das
Forças Armadas, como, por exemplo, metralhadora, fuzil AR15 granada, pistola
9mm, e tantas outras.
De outro lado, poucos são os brasileiros
honestos que conseguem comprar armas legalmente, justamente em razão das
exigências e da burocracia previstas em lei, aliadas ao fato de que não é
pequeno o custo de uma arma e das altas taxas cobradas pelo governo. Já ouvi
alguns políticos
afirmarem que são favoráveis ao desarmamento
porque a maioria das armas utilizadas pelos bandidos é furtada. Argumento
absurdo, eis que a maioria das armas é contrabandeada, ou de uso exclusivo das
Forças Armadas. Na
hipótese de ser verdadeira tal afirmação,
apenas para argumentar, cabe ao aparato policial atuar fortemente no combate ao
contrabando, ao roubo e ao furto de armas, apreendendo-as e devolvendo-as aos
seus legítimos
proprietários, prendendo o bandido, que é quem
deve ser desarmado.
Em verdade, quem efetivamente mata não é a
arma: é o bandido. E quem mata muito mais que o bandido, por incrível que
pareça, é o motorista, que sequer possui arma, utilizando-se do automóvel,
principalmente a motocicleta, que estão não só matando nossos jovens, pais e
esposas, mas deixando-os paraplégicos ou tetraplégicos, acarretando vultosa
despesa para o governo com tratamentos médico-hospitalar e fisioterápico. O
índice de mortalidade e aleijão por arma de fogo de uso permitido e legalizada
em
relação ao automóvel e à motocicleta é nenhuma.
Aliás, o veículo automotor é uma constante arma engatilhada contra a cabeça de
seus ocupantes e é considerado a terceira maior causa de mortes, só perdendo
para o câncer e o enfarte, principalmente a motocicleta por não preencher
nenhum dos requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro para circular
pelas nossas rodovias. Com um detalhe que foge a todos: para adquirir a
carteira de habilitação, o motorista necessita ter apenas 18 anos de idade,
enquanto que, para a compra de uma arma, a idade não pode ser inferior a 25
anos. Com outra diferença, o cidadão que mata, por motivo fútil, utilizando-se
de arma de fogo, é condenado à pena mínima de 12 (doze) anos de reclusão,
enquanto, ao motorista infrator, a pena mínima é de apenas 1(um) ano de
detenção. Matar por matar, então por que não proibir
referidos veículos? Retrocederíamos à era da
charrete e do cavalo.
Não tenho dúvidas de que o desarmamento fará o
homem retroceder à era do "homem da pedra lascada", porque passará a fazer uso
da faca, do punhal, da espada, do arco e flecha, da lança e por aí em diante,
assombrando a
todos, porquanto os bandidos continuarão usando
armas de fogo. Ao trabalhador restará o consolo de rezar e pedir ao bandido
que lhe poupe a vida, pois a polícia jamais poderá estar em todos os lugares ao
mesmo tempo, entregando a tão almejada proteção. O índice de criminalidade
crescerá, conforme se tem verificado nos países que optaram por essa
insensatez. Vejo o Estatuto do Desarmamento
como uma verdadeira falta de bom senso, completamente fora da realidade
nacional, porque criado justamente num momento crítico em que a escalada do
crime assola o País e assusta o povo.
Na realidade, o ser humano sempre precisou usar
armas, seja de fogo ou arma branca, para sua proteção, de sua família e de seu
patrimônio. Por isso, o homem de bem tem o direito, sim, à legítima defesa
própria e de terceiros. Assim é que, desde as mais antigas civilizações, o
homem precisou de armas, não só para defender-se de outro homem, ou de ataques
externos, mas também para defender-se de animais, e para caçar, garantindo,
assim, a sua sobrevivência.
É uma idiotice pensar que as fábricas
brasileiras deixarão de fabricar armas. Continuarão fabricando e vendendo para
o exterior, e, o que é pior, retornarão ao Brasil por vias ilegais, sem o
pagamento de impostos, e continuarão nas mãos dos bandidos. Observa-se que o
Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22-12-03) não proibiu a fabricação
de armas, mas tão-somente a venda.
Aos brasileiros honestos vai o meu conselho:
não abram mão do direito de possuir uma arma para a sua defesa, de seus
familiares e proteção do seu patrimônio, pois não é desarmando o trabalhador
que reinará a paz nas ruas. Ao contrário, o bandido continuará armado,
invadindo
estabelecimentos comerciais, propriedades
rurais e residências, como, aliás, já vem ocorrendo, e por certo ocorrerá com
maior freqüência, com o cidadão desarmado, espalhando pânico entre a população
ordeira.
Pense muito bem, reflita o mais que puder, pois
a sua decisão, votando pelo desarmamento, será irreversível. Você, seu filho,
seu neto, enfim, seus descendentes, jamais poderão adquirir uma arma para se
defender.
Tenho a consciência do dever cumprido, e nada
mais oportuno invocar o pensamento do escritor francês ANATOLE FRANCE, por se
amoldar perfeitamente sobre a barbaridade que se está querendo impor ao
brasileiro honesto e ordeiro: "SE CINQÜENTA MILHÕES DE PESSOAS FAZEM UMA GRANDE
BESTEIRA, NÃO SERÁ POR ISSO QUE ELA DEIXARÁ DE SER UMA GRANDE BESTEIRA"
(1844-1924).
E o bandido agradecerá o desarmamento.
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