[CamaraDas] Interessante artigo combatendo o "SIM"
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- Date: Thu, 13 Oct 2005 02:46:43 -0300
DEMÉTRIO MAGNOLI
Dois tiros na democracia
DEMÉTRIO MAGNOLI
"Vamos agora ganhar o referendo do desarmamento", declarou o ministro Márcio
Thomaz Bastos no início de julho, deflagrando uma operação de propaganda
política de massas que se baseia na manipulação da linguagem. A associação
entre o referendo e a noção de "desarmamento", junto com a inversão lógica pela
qual a palavra "sim", carregada de conotações positivas, identifica o voto na
proibição, formam a plataforma persuasiva engendrada por um governo que
despreza o esclarecimento dos cidadãos.
O referendo não é sobre o "desarmamento", pois os bandidos não renunciarão às
armas, qualquer que seja a decisão da maioria. O referendo é sobre o direito de
vender e comprar, legalmente, armas de fogo. A campanha do "sim" (ou seja, do
não) atenta contra a liberdade e a igualdade, os dois pilares históricos da
democracia.
O argumento verossímil de que a proibição reduzirá as vítimas de acidentes
domésticos e de tentativas de reação armada a assaltos é um tiro no princípio
da liberdade. O que se propõe é que o Estado tutele os cidadãos, impedindo-os
de cometer atos imprudentes. Mas, numa sociedade livre, cada um é responsável
por suas decisões privadas, desde que elas não ameacem a segurança dos outros.
A campanha do "sim" organiza-se sobre o conceito do Estado tutelar, enraizado
na tradição patrimonial brasileira e expresso em incontáveis discursos
presidenciais.
O argumento inverossímil de que a proibição reduzirá as vítimas de conflitos
interpessoais apóia-se na fraude de interpretação de estatísticas. Acadêmicos
que ensinam a seus alunos que correlação não significa causação parecem não se
envergonhar de, na campanha do referendo, interpretar como relação causal uma
(fraca) correlação entre recolhimento de armas e diminuição de crimes.
A redução de homicídios registrada na última década no Brasil pode ter inúmeras
causas, entre elas as mudanças na dinâmica demográfica que resultam no
envelhecimento da população. Essa é, ao menos, a causa geral mais aceita para a
redução de crimes em diversos países. De qualquer modo, a proposição de que o
indivíduo que atira no desafeto numa briga de bar não comprará arma no mercado
negro é um fútil exercício especulativo. O certo é que a proibição ampliará o
mercado negro de armas e reduzirá o controle do Estado sobre a difusão da
propriedade de revólveres e pistolas.
Na forma proposta, a proibição da venda de armas não atingirá as empresas de
segurança privada. Isso significa que os "homens bons", ou seja, fazendeiros,
grandes empresários, líderes políticos e famosos advogados continuarão a se
armar legalmente enquanto a plebe está condenada a renunciar às armas ou a
optar pela contravenção. O "desarmamento" atinge apenas os cidadãos honestos de
poucas posses, proibindo ao trabalhador, ao motorista de táxi ou ao posseiro o
recurso, prudente ou não, à autodefesa armada. A nova legislação pela qual se
empenha o ministro da Justiça é um tiro no princípio da igualdade.
As pesquisas de opinião revelaram sólida maioria alinhada com o "sim". Elas
refletem o sucesso da estratégia de manipulação de massas e a natural
repugnância provocada por "argumentos" de brucutus armados como os Bolsonaros
da vida. Mas também refletem a fragilidade dos princípios da liberdade e da
igualdade entre nós.
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