[CamaraDas] O escandaloso medo de apurações eleitorais auditáveis...

  • From: Alessandro <alessandrogil@xxxxxxxxx>
  • To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
  • Date: Mon, 28 Sep 2009 17:37:06 -0300

Por que tanto esforço pelo veto à impressão dos votos (para conferência pelo
eleitor, sem contato manual) - que permitiria conferência por amostragem e
eventual recontagem - que foi justificadamente aprovada pelo Congresso?
É assustador o acúmulo de poderes pelo TSE: legisla (via Resoluções),
executa a administração eleitoral e julga seus próprios atos! E não admite
checagens independentes...
Cordial abraço, ALESSANDRO
---------- Forwarded message ----------
From: Amilcar Brunazo Filho <amilcar@xxxxxxxxxxxxxx>
Date: 2009/9/28
Subject: [CIVILIS] Presidente do TSE pede para Lula vetar a Auditoria
Independente das Urnas Eletrônicas
To: CIVILIS <civilis@xxxxxxxxxxxxxxxxxx>




A jornalista Lúcia Hipólito perguntou "*Quem tem medo do Voto Impresso?*"
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/posts/2009/09/12/q...<http://oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/posts/2009/09/12/quem-tem-medo-do-voto-impresso-222107.asp>

Vejam na noticia abaixo onde está o centro de todo este medo.

Pois é a própria Justiça Eleitoral que não quer permitir que se possa
conferir apuração eletrônica dos votos por meio da recontagem do voto
impresso conferido pelo eleitor, como tem ocorrido no resto do mundo.

Porque eles tem tanto medo da sociedade poder conferir o resultado
eleitoral?

E o que se vai pensar do Lula, se ele se curvar à pressão do TSE e vetar o
Art. 5 da minirreforma eleitoral?

Eng. Amilcar Brunazo Filho.
Santos, SP

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Notícia do TSE

http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1226454

Presidente do TSE pede veto a dois pontos do projeto que altera a lei
eleitoral
25 de setembro de 2009 - 19h50

Na noite desta sexta-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Carlos Ayres Britto, conversou com o ministro da Justiça,
Tarso Genro, para manifestar a sua expectativa do veto presidencial a dois
pontos do projeto de lei que altera a legislação eleitoral: o voto impresso
e o voto em trânsito.

"Conversei com o ministro Tarso Genro dando ciência da preocupação da
Justiça Eleitoral com esses dois específicos temas que reputamos
prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Manifestei expectativa de que o presidente da República, estudando os temas,
venha a vetá-los. São esses dois pontos do projeto de lei que mais nos
trazem dificuldades operacionais irremovíveis”.

Em relação ao voto impresso, Ayres Britto acredita que a medida é um
retrocesso para o processo eleitoral, uma vez que a mesma eficiência de
checagem de votos pode ser alcançada por meio eletrônico, dispensando-se o
gasto extra exigido na impressão dos votos. O ministro acredita que o voto
impresso não tem sentido, considerando que já foi testado nas eleições de
2002 e resultou em atraso na votação e travamento das máquinas impressoras.

Sobre o voto em trânsito, a dificuldade de adaptação seria prática, uma vez
que para permitir que o eleitor brasileiro vote quando não estiver em seu
domicílio eleitoral seria exigido que ele se cadastrasse pelo menos cinco
meses antes. Em outras palavras, seria necessário prever com antecedência a
viagem para então se cadastrar e poder votar.

Sem o cadastramento prévio do eleitor para que o nome dele conste no
programa da urna eletrônica do local previsto para votar, o sistema de
votação teria que ser colocado em rede, o que traria riscos para a segurança
do processo eleitoral.

Nesta sexta-feira (25) o TSE enviou ao Ministério da Justiça um estudo
técnico com a fundamentação para que o voto impresso não seja retomado nas
eleições.

O projeto que alterou a legislação eleitoral foi aprovado no último dia 16
pelo Congresso Nacional e enviado para a sanção da Presidência da República.

CM/BA

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