[CamaraDas] Re: Battisti e os terroristas
- From: Renato Abreu <renato.bianco@xxxxxxxxx>
- To: niquele@xxxxxxxxx
- Date: Fri, 20 Nov 2009 17:53:45 -0200
É provável que o tio Lula vá deixar o colega morrer de fome.....
2009/11/20 Niquele <niquele@xxxxxxxxx>
> .....::: CamaraDas :::.....
> analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
>
> Esse caso Battisti é uma bomba no colo de Lulla.
> O que não dá pra entender é parte da mídia comparando o italiano, que foi
> terrorista, a pessoas no Brasil que fizeram parte de uma luta armada
> legítima contra a ditadura.
> Legítima e equivocada, é claro.
> Na Itália do senhor Battisti já havia um regime democrático instalado e a
> luta armada devia, há muito, ter sido substituída pelo embate político.
> As Farc seguem no mesmo caminho anacrônico, fadadas a desaparecer em
> completo descrédito.
> Lellé despacha o "companheiro" ou não pra Itália? Veremos.
> Saludos desde Tirana,
>
> NickL
>
>
> -----------------------------------------------------------------------------------------------------
>
> Caiu no colo de Lula
> 20/11/2009 14:35:36
>
> Redação Carta Capital
>
> Ao contrário do que pensam muitos defensores de Cesare Battisti, é bem
> provável que Lula tenha lamentado o desfecho do julgamento no Supremo
> Tribunal Federal. Na noite da quarta-feira 18, após longo debate, os
> ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final a
> respeito da extradição solicitada pela Itália. É uma saia-justa e um
> quebra-cabeça jurídico. Se atender aos apelos da esquerda festiva, que
> insiste em enxergar Battisti como militante político perseguido pelo Estado
> italiano, Lula enfrentará um desgaste internacional desnecessário e
> estimulará o recrudescimento de conflitos com parte do STF.
>
> Antes, porém, o Planalto terá de descobrir como manter Battisti no País sem
> descumprir arbitrariamente a decisão do tribunal. O Supremo, é verdade, deu
> autonomia decisória ao presidente da República, mas ela não pode ser
> desconexa e deve se basear nos termos do tratado de cooperação entre o
> Brasil e a Itália. Além do mais, lembraram vários dos ministros, nunca antes
> o Executivo deixou de cumprir uma extradição decidida pela Corte.
>
> O grande derrotado do episódio foi o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ao
> longo do julgamento, cada um dos argumentos brandidos para justificar a
> concessão de refúgio a Battisti foi sumariamente desmoralizado pelos
> ministros. O Supremo não considerou políticos os assassinatos cometidos pelo
> italiano nem enxergou riscos à vida do criminoso, caso ele venha a cumprir
> pena na Itália natal. Por 5 votos a 4, venceu a posição do relator Cezar
> Peluso, segundo a qual a concessão de refúgio pelo titular da Justiça foi
> ilegal.
>
> A rigor, a decisão do STF foi pela extraditabilidade de Battisti, ou seja,
> confirmaram-se todos os pressupostos para cumprir o tratado de extradição.
> Ao contrário do que disse Genro, os ministros julgaram não ter havido
> cerceamento de defesa por parte da Justiça italiana. O crime também não foi
> considerado prescrito, há dupla tipicidade penal (o crime de que foi acusado
> lá também existe no Brasil) e se trata de um estrangeiro.
>
> Especialistas ouvidos por CartaCapital disseram que uma das poucas saídas
> jurídicas para Lula não ratificar a decisão do Supremo é conceder asilo a
> Battisti, figura jurídica diferente da de refúgio. O asilo está previsto na
> Constituição. O refúgio, na lei. O primeiro tem conotações políticas. O
> segundo, principalmente humanitárias, conforme frisou Genro ao concedê-lo,
> argumentando que havia "fundados temores de perseguição" se Battisti
> retornasse à Itália para cumprir a pena de prisão perpétua, à qual foi
> condenado em 1993 por quatro assassinatos.
>
> Ainda assim, o presidente e seus consultores jurídicos terão de encontrar
> uma justificativa que não seja nem o temor de perseguição nem o crime
> político, rejeitados pelo Supremo. Um dos pontos de partida poderá ser a
> letra "F" do artigo terceiro do tratado de extradição. Diz o trecho que a
> extradição será negada "se a parte requerida tiver razões ponderáveis para
> supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e
> discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua,
> opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser
> agravada por um dos elementos antes mencionados".
>
> Battisti, é preciso dizer, tem alegado problemas de saúde - uma pneumonia -
> e diz submeter-se a uma greve de fome em protesto. Nos dias que antecederam
> à ultima parte do julgamento do STF, deixou-se fotografar com expressão
> abatida e agarrado a uma Bíblia. Pneumonia é, porém, doença facilmente
> tratável e não há motivos para crer que ela se agravaria em uma prisão
> italiana.
>
> "O texto (do tratado) abre uma margem enorme de subjetividade", sustenta um
> advogado constitucionalista. "Foi um erro de alguns defensores de Battisti
> argumentar que não havia democracia na Itália na época de sua condenação",
> avalia outro especialista. Este, porém, acredita que o governo brasileiro
> poderia valer-se de um suposto cerceamento de defesa no julgamento do
> italiano para tentar justificar uma negativa da extradição. Será um bom
> momento para testar a criatividade dos juristas do Planalto, pois é difícil
> sustentar a tese de cerceamento (a Corte de Direitos Humanos da União
> Europeia, por exemplo, já rejeitou a tese).
>
> O ministro Carlos Ayres Britto teve um peso importante na forma final da
> decisão do STF ao alinhar-se com o grupo defensor da "discricionariedade" do
> presidente da República (o mesmo grupo que votou contra a extradição).
> Britto nega, porém, ter mudado de opinião em relação a Battisti.
>
> O ministro lembrou à CartaCapital decisão semelhante tomada há dois meses,
> quando atuou como relator do pedido de extradição do israelense Elior Noam
> Hen, acusado de torturar crianças. "Argumentei que a competência exclusiva
> de executar a extradição é do presidente, é encargo do chefe de Estado, não
> do Supremo. O STF só participa desses processos para atuar em favor do
> extraditando, garantindo seus direitos humanos, nunca contra."
>
> Lula não poderá dar uma posição definitiva sobre o caso antes da publicação
> do acórdão da decisão pelo STF, o que não deve acontecer neste ano. Tempo
> suficiente para o presidente ponderar as perdas e ganhos de não extraditar
> Battisti. E se valerá a pena o desgaste.
>
>
>
>
>
> .....
> The present moment is the only time that is eternal. Deepak Chopra
>
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