[CamaraDas] Re: Battisti e os terroristas
- From: jair francelino ferreira <jairfrancelino@xxxxxxxxxxx>
- To: analistas câmara <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Mon, 23 Nov 2009 17:39:28 -0200
Para ajudar a entender (concordar são outros quinhentos) a decisão (sim, houve
uma decisão) do STF.
Enviado por Ricardo Noblat -
23.11.2009
| 12h11m
deu na folha de s.paulo
STF não é tutor do presidente, diz Ayres Britto
Se Lula não extraditar Battisti, "não cabem reclamações ao Supremo", afirma
ministro autor de voto polêmico no caso do italiano
Ayres Britto afirma que corte tomou decisão unânime em caso semelhante há dois
meses, dando ao presidente palavra final sobre extradição
De Fernando Rodrigues:
Autor do voto mais polêmico durante o processo sobre a extradição do italiano
Cesare Battisti, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres
Britto nega ter se decidido apenas agora sobre o tema. Ele foi a favor da
extradição, mas também de dar o poder final ao presidente da República. Ayres
Britto mostra um caso concreto, há dois meses, envolvendo um israelense, para
justificar seu posicionamento. Agora, se Lula se decidir por não devolver
Battisti à Itália, diz ele, o STF não terá mais o que fazer. "O STF não é tutor
do presidente no plano das relações internacionais."
FOLHA - O seu voto foi único no caso Battisti: a favor da extradição, mas dando
ao presidente a palavra final. Alguns críticos acham que o STF perdeu tempo. O
sr. concorda?
CARLOS AYRES BRITTO - Não. É uma interpretação equivocada. No nosso sistema, de
influência belga, não entramos no mérito da condenação. Apenas analisamos as
condições do extraditando ser extraditado. Cabe ao presidente o poder
discricionário de extraditar.
FOLHA - Críticos acham que esse conceito algo novo. É fato?
AYRES BRITTO - Há dois meses nós julgamos um caso sobre a extradição de um
israelense. A decisão foi unânime a favor da extradição. Eu fui o relator. As
notas da sessão mostram como tudo o que se fala agora já estava expresso lá. O
ministro Marco Aurélio, à época, perguntou se a decisão resultaria no "pedido
de imediata entrega formulado pelo governo requerente". Eu respondo claramente
que "imediata entrega, não; imediato cumprimento do acórdão". Como você pode
observar nessas transcrições [mostra o documento], o ministro Eros Grau diz
claramente: "A execução compete ao presidente".
FOLHA - Mas nesse caso não havia celeuma e Lula estava disposto a seguir a
recomendação de extraditar...
AYRES BRITTO - Mas essa é a competência do presidente.
FOLHA - A Itália deve reclamar da decisão do STF?
AYRES BRITTO - A Itália está soltando foguetes com a nossa decisão. Não
reclamou porque lá é assim também, como na França, Bélgica, Espanha e Suíça.
FOLHA - Ao final do julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve um
entendimento diverso sobre o poder discricionário do presidente da República em
casos de extradição. Houve uma confusão?
AYRES BRITTO - O ministro Gilmar, e também os ministros [Cezar] Peluso,
[Ricardo] Lewandowski e Ellen Gracie discordaram dessa interpretação. Mas foi a
primeira vez que disseram isso. Achavam que o STF deveria dar a palavra final
para que a corte não se transformasse em um órgão de consulta.
FOLHA - E não foi o que acabou acontecendo?
AYRES BRITTO - Não. O STF tem poder para proibir a extradição. E quando a
extradição é possível, a última palavra é do presidente condicionadamente à
palavra do STF de que isso é certo.
FOLHA - Por que então Mendes não entendeu dessa forma ao final, mesmo após os
votos proferidos?
AYRES BRITTO - Talvez por causa do voto de Eros Grau. Ele leu um trecho do
tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, onde se fala que por "ponderáveis
razões" as partes poderiam negar a entregar do extraditando.
FOLHA - O que acontece se com a eventual recusa de extradição?
AYRES BRITTO - Se o presidente entender que há "ponderáveis razões" para não
haver a extradição, ele não entrega. E não cabem reclamações ao STF. O Supremo
não é tutor do presidente no plano das relações internacionais. O presidente
responde pelos seus atos perante a comunidade internacional, perante o Estado
que foi parte no tratado, e, no limite, perante o Congresso. O STF está fora.
FOLHA - Nos dias que precederam o julgamento houve informação nos bastidores
sobre influência que o sr. poderia ter sofrido do governo e do advogado Celso
Bandeira de Mello, seu amigo. O que aconteceu?
AYRES BRITTO - Se eu tiver de sofrer uma influência mais forte é muito mais da
choupana do que do palácio. Bandeira de Mello defendeu que era crime político e
eu votei contra.
FOLHA - E o Planalto?
AYRES BRITTO - [rindo] E a minha decisão foi boa para o Planalto? Todos falam
que Lula ficou em uma sinuca de bico.
FOLHA - Não haverá uma crise entre Executivo e Judiciário se o presidente se
decidir por não extraditar, até porque será algo inédito?
AYRES BRITTO - Será inédito, mas não será ilegal, não será inconstitucional.
Não creio em crise.
From: jairfrancelino@xxxxxxxxxxx
To: marcus.achiles@xxxxxxxxx; analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Subject: [CamaraDas] Re: Battisti e os terroristas
Date: Mon, 23 Nov 2009 15:50:36 -0200
Cautela foi justamente o que eu tive, Marcus. Eu prefiro desconfiar um pouco
das convicções inabaláveis. E tenho dúvidas se a cegueira, nesse caso, está
mesmo atingindo as vistas dos ministros do STF. Nem sempre concordo com as
decisões do Supremo (não que isso importe à nação), mas creio que perigo maior
correríamos se eles deixassem a doutrina de lado (e não descarto que isso
eventualmente ocorra às vezes) e julgassem sempre de acordo com suas convicções
ideológicas ou seus interesses pessoais, ou mesmo cedendo à pressão de setores
influentes da sociedade.
Date: Mon, 23 Nov 2009 15:06:50 -0200
Subject: [CamaraDas] Re: Battisti e os terroristas
From: marcus.achiles@xxxxxxxxx
To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Governo e membros do Supremo (i.e. Marco Aurélio e Joaquim Barbosa) enveredam
por caminhos diferentes e, às vezes, chegam ao mesmo fim desastroso. A
motivação do Planalto et caterva para defender Batisti é mesmo a velha e boa
(por falta de outra expressão) "ação entre amigos". Isso e a crença rasa e
burra de que à esquerda armada são permitidos excessos negados à direita armada
- como se um dos extremos fosse essencialmente motivado pela nobreza de suas
ações, enquanto, a 180 graus dali, o extremo oposto devesse ser varrido do
mapa. Boçalidades como "a primeira eleição sem os trogloditas da direita"
reforçam essa tese (como se o trogloditismo escolhesse espectro político e
poupasse a esquerda - e não poupa).
Já certos ministros do Supremo pecam pela cegueira e por um apego burro e
desmesurado à doutrina. Quem não se lembra de que durante o impeachment alguns
deles afirmaram que Collor, PC Farias e o comandante Jorge Bandeira não
poderiam ser julgados por formação de quadrilha por que eram apenas três. E
para quadrilha seriam necessários... quatro delinquentes. Era e doutrina (e a
etimologia) a serviço do crime. Não espere bom senso de grande parte dos
julgados de Marco Aurélio. Ele foi quem, entre outras bobagens, defendeu a fuga
como um direito inalienável do indiciado e concede habeas corpus como quem
distribui banana na feira.
E cautela ao chamar os mensaleiros de "supostos". Nessa toada, já já vão dizer
que o mensalão foi um golpe da oposição.
2009/11/20 jair francelino ferreira <jairfrancelino@xxxxxxxxxxx>
Eu só não vi a desmoralização dos arguemnetos usados pelo ministro. Afinal, em
todas as instâncias por onde passou - o Conare inclusive - as decisões em
torno desse caso se deram pelo voto de Minerva. Ou seja, não parece que seja
uma questão jurídica tão simples assim. Eu não tenho nenhuma simpatia pela
luta armada - nem mesmo quando há uma ditadura que a justifique -, mas acho
leviano concluir que a defesa de Batist seja ato puramente ideológico, coisada
"esquerda festiva", ou como disseram outros, "uma ação entre amigos". Quer
dizer que, além de Tarso Genro, metade dos conselheiros do Conare defenderam o
refúgio porque eram esquerditas/ex-terroristas?. E o que dizer de ministros
como Joaquim Barbosa e Marco Aurélio? Marco Aurélio pode ser acusado de tudo,
menos de ser esquerditas, petista ou simpatizante do governo. Joaquim Barbosa é
o mesmo que aceitou denúncia - e foi muito festejado por isso - contra os
supostos mensaleiros. Portanto,sem entrar no mérito de quem está certou ou
errado, por que não considerar que esses votos contra a Extradição refletem
uma interpretação sincera e isenta - ainda que se a considere equivocada - da
lei e do direito brasileiros?
br> From: niquele@xxxxxxxxx
> To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
> Subject: [CamaraDas] Battisti e os terroristas
> Date: Fri, 20 Nov 2009 17:47:14 -0200
>
> .....::: CamaraDas :::.....
> analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
>
> Esse caso Battisti é uma bomba no colo de Lulla.
> O que não dá pra entender é parte da mídia comparando o italiano, que foi
> terrorista, a pessoas no Brasil que fizeram parte de uma luta armada
> legítima contra a ditadura.
> Legítima e equivocada, é claro.
> Na Itália do senhor Battisti já havia um regime democrático instalado e a
> luta armada devia, há muito, ter sido substituída pelo embate político.
> As Farc seguem no mesmo caminho anacrônico, fadadas a desaparecer em
> completo descrédito.
> Lellé despacha o "companheiro" ou não pra Itália? Veremos.
> Saludos desde Tirana,
>
> NickL
>
> -----------------------------------------------------------------------------------------------------
>
> Caiu no colo de Lula
> 20/11/2009 14:35:36
>
> Redação Carta Capital
>
> Ao contrário do que pensam muitos defensores de Cesare Battisti, é bem
> provável que Lula tenha lamentado o desfecho do julgamento no Supremo
> Tribunal Federal. Na noite da quarta-feira 18, após longo debate, os
> ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final a
> respeito da extradição solicitada pela Itália. É uma saia-justa e um
> quebra-cabeça jurídico. Se atender aos apelos da esquerda festiva, que
> insiste em enxergar Battisti como militante político perseguido pelo Estado
> italiano, Lula enfrentará um desgaste internacional desnecessário e
> estimulará o recrudescimento de conflitos com parte do STF.
>
> Antes, porém, o Planalto terá de descobrir como manter Battisti no País sem
> descumprir arbitrariamente a decisão do tribunal. O Supremo, é verdade, deu
> autonomia decisória ao presidente da República, mas ela não pode ser
> desconexa e deve se basear nos termos do tratado de cooperação entre o
> Brasil e a Itália. Além do mais, lembraram vários dos ministros, nunca antes
> o Executivo deixou de cumprir uma extradição decidida pela Corte.
>
> O grande derrotado do episódio foi o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ao
> longo do julgamento, cada um dos argumentos brandidos para justificar a
> concessão de refúgio a Battisti foi sumariamente desmoralizado pelos
> ministros. O Supremo não considerou políticos os assassinatos cometidos pelo
> italiano nem enxergou riscos à vida do criminoso, caso ele venha a cumprir
> pena na Itália natal. Por 5 votos a 4, venceu a posição do relator Cezar
> Peluso, segundo a qual a concessão de refúgio pelo titular da Justiça foi
> ilegal.
>
> A rigor, a decisão do STF foi pela extraditabilidade de Battisti, ou seja,
> confirmaram-se todos os pressupostos para cumprir o tratado de extradição.
> Ao contrário do que disse Genro, os ministros julgaram não ter havido
> cerceamento de defesa por parte da Justiça italiana. O crime também não foi
> considerado prescrito, há dupla tipicidade penal (o crime de que foi acusado
> lá também existe no Brasil) e se trata de um estrangeiro.
>
> Especialistas ouvidos por CartaCapital disseram que uma das poucas saídas
> jurídicas para Lula não ratificar a decisão do Supremo é conceder asilo a
> Battisti, figura jurídica diferente da de refúgio. O asilo está previsto na
> Constituição. O refúgio, na lei. O primeiro tem conotações políticas. O
> segundo, principalmente humanitárias, conforme frisou Genro ao concedê-lo,
> argumentando que havia "fundados temores de perseguição" se Battisti
> retornasse à Itália para cumprir a pena de prisão perpétua, à qual foi
> condenado em 1993 por quatro assassinatos.
>
> Ainda assim, o presidente e seus consultores jurídicos terão de encontrar
> uma justificativa que não seja nem o temor de perseguição nem o crime
> político, rejeitados pelo Supremo. Um dos pontos de partida poderá ser a
> letra "F" do artigo terceiro do tratado de extradição. Diz o trecho que a
> extradição será negada "se a parte requerida tiver razões ponderáveis para
> supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e
> discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua,
> opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser
> agravada por um dos elementos antes mencionados".
>
> Battisti, é preciso dizer, tem alegado problemas de saúde - uma pneumonia -
> e diz submeter-se a uma greve de fome em protesto. Nos dias que antecederam
> à ultima parte do julgamento do STF, deixou-se fotografar com expressão
> abatida e agarrado a uma Bíblia. Pneumonia é, porém, doença facilmente
> tratável e não há motivos para crer que ela se agravaria em uma prisão
> italiana.
>
> "O texto (do tratado) abre uma margem enorme de subjetividade", sustenta um
> advogado constitucionalista. "Foi um erro de alguns defensores de Battisti
> argumentar que não havia democracia na Itália na época de sua condenação",
> avalia outro especialista. Este, porém, acredita que o governo brasileiro
> poderia valer-se de um suposto cerceamento de defesa no julgamento do
> italiano para tentar justificar uma negativa da extradição. Será um bom
> momento para testar a criatividade dos juristas do Planalto, pois é difícil
> sustentar a tese de cerceamento (a Corte de Direitos Humanos da União
> Europeia, por exemplo, já rejeitou a tese).
>
> O ministro Carlos Ayres Britto teve um peso importante na forma final da
> decisão do STF ao alinhar-se com o grupo defensor da "discricionariedade" do
> presidente da República (o mesmo grupo que votou contra a extradição).
> Britto nega, porém, ter mudado de opinião em relação a Battisti.
>
> O ministro lembrou à CartaCapital decisão semelhante tomada há dois meses,
> quando atuou como relator do pedido de extradição do israelense Elior Noam
> Hen, acusado de torturar crianças. "Argumentei que a competência exclusiva
> de executar a extradição é do presidente, é encargo do chefe de Estado, não
> do Supremo. O STF só participa desses processos para atuar em favor do
> extraditando, garantindo seus direitos humanos, nunca contra."
>
> Lula não poderá dar uma posição definitiva sobre o caso antes da publicação
> do acórdão da decisão pelo STF, o que não deve acontecer neste ano. Tempo
> suficiente para o presidente ponderar as perdas e ganhos de não extraditar
> Battisti. E se valerá a pena o desgaste.
>
>
>
>
>
> .....
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