[CamaraDas] Re: Battisti e os terroristas
- From: Marcus Achiles <marcus.achiles@xxxxxxxxx>
- To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
- Date: Mon, 23 Nov 2009 15:06:50 -0200
Governo e membros do Supremo (i.e. Marco Aurélio e Joaquim Barbosa)
enveredam por caminhos diferentes e, às vezes, chegam ao mesmo fim
desastroso. A motivação do Planalto et caterva para defender Batisti é mesmo
a velha e boa (por falta de outra expressão) "ação entre amigos". Isso e a
crença rasa e burra de que à esquerda armada são permitidos excessos negados
à direita armada - como se um dos extremos fosse essencialmente motivado
pela nobreza de suas ações, enquanto, a 180 graus dali, o extremo oposto
devesse ser varrido do mapa. Boçalidades como "a primeira eleição sem os
trogloditas da direita" reforçam essa tese (como se o trogloditismo
escolhesse espectro político e poupasse a esquerda - e não poupa).
Já certos ministros do Supremo pecam pela cegueira e por um apego burro e
desmesurado à doutrina. Quem não se lembra de que durante o impeachment
alguns deles afirmaram que Collor, PC Farias e o comandante Jorge Bandeira
não poderiam ser julgados por formação de quadrilha por que eram apenas
três. E para quadrilha seriam necessários... quatro delinquentes. Era e
doutrina (e a etimologia) a serviço do crime. Não espere bom senso de grande
parte dos julgados de Marco Aurélio. Ele foi quem, entre outras bobagens,
defendeu a fuga como um direito inalienável do indiciado e concede habeas
corpus como quem distribui banana na feira.
E cautela ao chamar os mensaleiros de "supostos". Nessa toada, já já vão
dizer que o mensalão foi um golpe da oposição.
2009/11/20 jair francelino ferreira <jairfrancelino@xxxxxxxxxxx>
> Eu só não vi a desmoralização dos arguemnetos usados pelo ministro.
> Afinal, em todas as instâncias por onde passou - o Conare inclusive - as
> decisões em torno desse caso se deram pelo voto de Minerva. Ou seja, não
> parece que seja uma questão jurídica tão simples assim. Eu não tenho
> nenhuma simpatia pela luta armada - nem mesmo quando há uma ditadura que a
> justifique -, mas acho leviano concluir que a defesa de Batist seja ato
> puramente ideológico, coisada "esquerda festiva", ou como disseram outros,
> "uma ação entre amigos". Quer dizer que, além de Tarso Genro, metade dos
> conselheiros do Conare defenderam o refúgio porque eram
> esquerditas/ex-terroristas?. E o que dizer de ministros como Joaquim Barbosa
> e Marco Aurélio? Marco Aurélio pode ser acusado de tudo, menos de ser
> esquerditas, petista ou simpatizante do governo. Joaquim Barbosa é o
> mesmo que aceitou denúncia - e foi muito festejado por isso - contra os
> supostos mensaleiros. Portanto,sem entrar no mérito de quem está certou ou
> errado, por que não considerar que esses votos contra a Extradição
> refletem uma interpretação sincera e isenta - ainda que se a considere
> equivocada - da lei e do direito brasileiros?
>
> br> From: niquele@xxxxxxxxx
> > To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
> > Subject: [CamaraDas] Battisti e os terroristas
> > Date: Fri, 20 Nov 2009 17:47:14 -0200
>
> >
> > .....::: CamaraDas :::.....
> > analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
> >
> > Esse caso Battisti é uma bomba no colo de Lulla.
> > O que não dá pra entender é parte da mídia comparando o italiano, que foi
>
> > terrorista, a pessoas no Brasil que fizeram parte de uma luta armada
> > legítima contra a ditadura.
> > Legítima e equivocada, é claro.
> > Na Itália do senhor Battisti já havia um regime democrático instalado e a
>
> > luta armada devia, há muito, ter sido substituída pelo embate político.
> > As Farc seguem no mesmo caminho anacrônico, fadadas a desaparecer em
> > completo descrédito.
> > Lellé despacha o "companheiro" ou não pra Itália? Veremos.
> > Saludos desde Tirana,
> >
> > NickL
> >
> >
> -----------------------------------------------------------------------------------------------------
> >
> > Caiu no colo de Lula
> > 20/11/2009 14:35:36
> >
> > Redação Carta Capital
> >
> > Ao contrário do que pensam muitos defensores de Cesare Battisti, é bem
> > provável que Lula tenha lamentado o desfecho do julgamento no Supremo
> > Tribunal Federal. Na noite da quarta-feira 18, após longo debate, os
> > ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final a
>
> > respeito da extradição solicitada pela Itália. É uma saia-justa e um
> > quebra-cabeça jurídico. Se atender aos apelos da esquerda festiva, que
> > insiste em enxergar Battisti como militante político perseguido pelo
> Estado
> > italiano, Lula enfrentará um desgaste internacional desnecessário e
> > estimulará o recrudescimento de conflitos com parte do STF.
> >
> > Antes, porém, o Planalto terá de descobrir como manter Battisti no País
> sem
> > descumprir arbitrariamente a decisão do tribunal. O Supremo, é verdade,
> deu
> > autonomia decisória ao presidente da República, mas ela não pode ser
> > desconexa e deve se basear nos termos do tratado de cooperação entre o
> > Brasil e a Itália. Além do mais, lembraram vários dos ministros, nunca
> antes
> > o Executivo deixou de cumprir uma extradição decidida pela Corte.
> >
> > O grande derrotado do episódio foi o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ao
>
> > longo do julgamento, cada um dos argumentos brandidos para justificar a
> > concessão de refúgio a Battisti foi sumariamente desmoralizado pelos
> > ministros. O Supremo não considerou políticos os assassinatos cometidos
> pelo
> > italiano nem enxergou riscos à vida do criminoso, caso ele venha a
> cumprir
> > pena na Itália natal. Por 5 votos a 4, venceu a posição do relator Cezar
> > Peluso, segundo a qual a concessão de refúgio pelo titular da Justiça foi
>
> > ilegal.
> >
> > A rigor, a decisão do STF foi pela extraditabilidade de Battisti, ou
> seja,
> > confirmaram-se todos os pressupostos para cumprir o tratado de
> extradição.
> > Ao contrário do que disse Genro, os ministros julgaram não ter havido
> > cerceamento de defesa por parte da Justiça italiana. O crime também não
> foi
> > considerado prescrito, há dupla tipicidade penal (o crime de que foi
> acusado
> > lá também existe no Brasil) e se trata de um estrangeiro.
> >
> > Especialistas ouvidos por CartaCapital disseram que uma das poucas saídas
>
> > jurídicas para Lula não ratificar a decisão do Supremo é conceder asilo a
>
> > Battisti, figura jurídica diferente da de refúgio. O asilo está previsto
> na
> > Constituição. O refúgio, na lei. O primeiro tem conotações políticas. O
> > segundo, principalmente humanitárias, conforme frisou Genro ao
> concedê-lo,
> > argumentando que havia "fundados temores de perseguição" se Battisti
> > retornasse à Itália para cumprir a pena de prisão perpétua, à qual foi
> > condenado em 1993 por quatro assassinatos.
> >
> > Ainda assim, o presidente e seus consultores jurídicos terão de encontrar
>
> > uma justificativa que não seja nem o temor de perseguição nem o crime
> > político, rejeitados pelo Supremo. Um dos pontos de partida poderá ser a
> > letra "F" do artigo terceiro do tratado de extradição. Diz o trecho que a
>
> > extradição será negada "se a parte requerida tiver razões ponderáveis
> para
> > supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e
> > discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua,
> > opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa
> ser
> > agravada por um dos elementos antes mencionados".
> >
> > Battisti, é preciso dizer, tem alegado problemas de saúde - uma pneumonia
> -
> > e diz submeter-se a uma greve de fome em protesto. Nos dias que
> antecederam
> > à ultima parte do julgamento do STF, deixou-se fotografar com expressão
> > abatida e agarrado a uma Bíblia. Pneumonia é, porém, doença facilmente
> > tratável e não há motivos para crer que ela se agravaria em uma prisão
> > italiana.
> >
> > "O texto (do tratado) abre uma margem enorme de subjetividade", sustenta
> um
> > advogado constitucionalista. "Foi um erro de alguns defensores de
> Battisti
> > argumentar que não havia democracia na Itália na época de sua
> condenação",
> > avalia outro especialista. Este, porém, acredita que o governo brasileiro
>
> > poderia valer-se de um suposto cerceamento de defesa no julgamento do
> > italiano para tentar justificar uma negativa da extradição. Será um bom
> > momento para testar a criatividade dos juristas do Planalto, pois é
> difícil
> > sustentar a tese de cerceamento (a Corte de Direitos Humanos da União
> > Europeia, por exemplo, já rejeitou a tese).
> >
> > O ministro Carlos Ayres Britto teve um peso importante na forma final da
> > decisão do STF ao alinhar-se com o grupo defensor da "discricionariedade"
> do
> > presidente da República (o mesmo grupo que votou contra a extradição).
> > Britto nega, porém, ter mudado de opinião em relação a Battisti.
> >
> > O ministro lembrou à CartaCapital decisão semelhante tomada há dois
> meses,
> > quando atuou como relator do pedido de extradição do israelense Elior
> Noam
> > Hen, acusado de torturar crianças. "Argumentei que a competência
> exclusiva
> > de executar a extradição é do presidente, é encargo do chefe de Estado,
> não
> > do Supremo. O STF só participa desses processos para atuar em favor do
> > extraditando, garantindo seus direitos humanos, nunca contra."
> >
> > Lula não poderá dar uma posição definitiva sobre o caso antes da
> publicação
> > do acórdão da decisão pelo STF, o que não deve acontecer neste ano. Tempo
>
> > suficiente para o presidente ponderar as perdas e ganhos de não
> extraditar
> > Battisti. E se valerá a pena o desgaste.
> >
> >
> >
> >
> >
> > .....
> > The present moment is the only time that is eternal. Deepak Chopra
>
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