[CamaraDas] Minuta de Proposta + Planilhas úteis
- From: Roberto Jardim Cavalcante <roberto.jardim@xxxxxxxxx>
- To: Analistas <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Tue, 1 Sep 2009 10:38:32 -0300
Em anexo, uma minuta de proposta contemplando o fim da Opção e a igualdade
ao TCU, rechaçando a GD (ideia do Achiles), dando ideia de o que fazer com o
AE (Jair) e engordando a GAL (proposta da Administração - cf. PL
5.883/2009).
Segue também um arquivo do Excel incorporando algumas planilhas que já
enviei outrora. São estas:
1 - Remuneração atual da CD
2 - Impacto da Opção (OP): rubrica que espero ver abolida
3 - Impacto do Vencimento Complementar (VC): esta proposta mantém,
para poder almejar alguma viabilidade de aprovação
4 - Impacto das Funções Comissionadas (VC + OP): DIVULGUEM PARA QUEM QUER
QUE SEJA - demonstra o absurdo da situação atual de compensação pelo
exercício de FCs
5 - Valor real das FCs que espero que passem a vigorar - embasado no Anexo
II da RCD 21/92, parcialmente alterado pelo art. 2º da RCD 51/93
6 - CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO PROPOSTA PELA MINUTA ANEXA. Consideram
defensável?
7 - Remuneração atual do TCU. Útil para comparações.
Para quem tiver interesse, segue a legislação que rege cada rubrica que
percebemos. É um lodaçal só...
Vencimento Básico: Anexo I da Portaria 4/2007 (cf. DOU 19/03/2007, Seção 1,
pg. 88)
Vencimento Complementar: art. 4º do RCD 28/98
Gratificação de Representação (GR): art. 2º da Lei nº 11.335/2006 (Plano de
Carreira dos Servidores da CD)
Representação Mensal (RM): Anexo II da RCD 21/92 /// art. 1º, I, "a" e art.
2º da RCD 51/93
Opção: Anexo II da Portaria 4/2007 (v. acima) /// art. 3º da RCD 70/94,
disciplinado pela Portaria 1028/95, I, a /// Anexo III do Ato da Mesa 41/96
Gratificação de Atividade Legislativa (GAL): art. 6º e Anexo II do Ato da
Mesa 110/2002
Abs,
Roberto Jardim.
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