[CamaraDas] Re: [CamaraDas] Minuta de Proposta + Planilhas úteis
- From: Fátima Paes Loureiro <fatimapaes@xxxxxxxxx>
- To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
- Date: Wed, 2 Sep 2009 17:01:05 -0300
Roberto, eu acho que está excelente: está limpo e claro, além de justo.
Poderíamos iniciar um processo de negociação com as instâncias pertinentes.
O que vcs acham?
Fátima.
2009/9/1 Roberto Jardim Cavalcante <roberto.jardim@xxxxxxxxx>
> Em anexo, uma minuta de proposta contemplando o fim da Opção e a igualdade
> ao TCU, rechaçando a GD (ideia do Achiles), dando ideia de o que fazer com o
> AE (Jair) e engordando a GAL (proposta da Administração - cf. PL
> 5.883/2009).
>
> Segue também um arquivo do Excel incorporando algumas planilhas que já
> enviei outrora. São estas:
> 1 - Remuneração atual da CD
> 2 - Impacto da Opção (OP): rubrica que espero ver abolida
> 3 - Impacto do Vencimento Complementar (VC): esta proposta mantém,
> para poder almejar alguma viabilidade de aprovação
> 4 - Impacto das Funções Comissionadas (VC + OP): DIVULGUEM PARA QUEM QUER
> QUE SEJA - demonstra o absurdo da situação atual de compensação pelo
> exercício de FCs
> 5 - Valor real das FCs que espero que passem a vigorar - embasado no Anexo
> II da RCD 21/92, parcialmente alterado pelo art. 2º da RCD 51/93
> 6 - CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO PROPOSTA PELA MINUTA ANEXA. Consideram
> defensável?
> 7 - Remuneração atual do TCU. Útil para comparações.
>
> Para quem tiver interesse, segue a legislação que rege cada rubrica que
> percebemos. É um lodaçal só...
>
> Vencimento Básico: Anexo I da Portaria 4/2007 (cf. DOU 19/03/2007, Seção 1,
> pg. 88)
> Vencimento Complementar: art. 4º do RCD 28/98
> Gratificação de Representação (GR): art. 2º da Lei nº 11.335/2006 (Plano de
> Carreira dos Servidores da CD)
> Representação Mensal (RM): Anexo II da RCD 21/92 /// art. 1º, I, "a" e art.
> 2º da RCD 51/93
> Opção: Anexo II da Portaria 4/2007 (v. acima) /// art. 3º da RCD 70/94,
> disciplinado pela Portaria 1028/95, I, a /// Anexo III do Ato da Mesa 41/96
> Gratificação de Atividade Legislativa (GAL): art. 6º e Anexo II do Ato da
> Mesa 110/2002
>
> Abs,
> Roberto Jardim.
>
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