Gracias, Niquele.
Date: Sat, 11 Apr 2015 14:40:20 -0300
Subject: [CamaraDas] Re: Artigo: HÉLIO SCHWARTSMAN
From: niquele@xxxxxxxxx
To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Você se refere ao outro grupo da Unalegis?Unalegis.camara@xxxxxxxxxxxxxxxx
Em sexta-feira, 10 de abril de 2015, Lúcio Flávio de Castro Dias
<luciodias@xxxxxxx> escreveu:
Niquele,qual o endereço eletrônico de nosso grupo na Associação dos Analistas?
Eu participo tão pouco das discussões que, agora, quando quis enviar uma
mensagem para os colegas descobri que não lembro maisAbs,Lúcio Flávio
Date: Fri, 10 Apr 2015 10:19:04 -0300
Subject: [CamaraDas] Artigo: HÉLIO SCHWARTSMAN
From: niquele@xxxxxxxxx
To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
HÉLIO SCHWARTSMANJustificativa injustificávelSÃO PAULO - Num Estado
contemporâneo, leis devem estar sempre amparadas em considerações racionais e
dados empíricos, certo? Minha tentação/esperança seria responder
afirmativamente. Basta, porém, dar uma espiadela na justificativa da PEC
171-93, a que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, para tomar um susto.
O texto de apoio não apenas não traz nenhum dado concreto para fundamentar a
proposta como ainda cita a Bíblia três vezes. Em termos literários, eu até
aprecio alguns livros do Tanakh, mas apenas imaginar que possamos utilizar o
Antigo Testamento como guia moral nos dias de hoje me causa calafrios. O "livro
bom", entre outras preciosidades, ordena que matemos os homossexuais (Levítico
20:13), nossos parentes que mudem de religião (Deuteronômio 13:7) e nos
autoriza a vender filhas como escravas (Êxodo 21:7). O próprio Deus não me
parece uma figura que deva servir de exemplo para ninguém. Ao longo do Antigo
Testamento, ele pessoalmente promove ou ordena mais de uma dezena de
genocídios. É melhor manter a Bíblia longe de nossos códigos legais.
Ao contrário de religiosos, contudo, não me ligo em dogmas. Sou contra a
redução da maioridade penal, mas, se alguém me apresentar uma boa argumentação,
embasada em evidências, de que ela reduziria a criminalidade e promoveria a paz
social, eu mudaria de ideia. Não vi até hoje nenhum arrazoado assim.
Penso que apostar na ideia de que maiores de 16 anos devem ser tratados como
adultos, com todos os direitos e deveres correspondentes, seria
contraproducente. Parece-me temerário, por exemplo, conceder-lhes o privilégio
de dirigir. Nos EUA, onde eles podem, o risco de motoristas entre 16 e 19 anos
de envolver-se em acidente com morte é três vezes maior que o de condutores com
mais de 20. E isso porque, nos EUA, eles não podem beber. Aqui, pela lógica da
antecipação da maioridade, poderiam.
--
:::
Niquele
--
:::
Niquele
